TJPR - 0001650-92.2020.8.16.0056
1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2025 08:15
Recebidos os autos
-
25/08/2025 08:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/08/2025 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2025 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 09:30
Recebidos os autos
-
15/08/2025 09:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/04/2025 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2025 16:31
Recebidos os autos
-
25/03/2025 16:31
Juntada de CIÊNCIA
-
24/03/2025 14:04
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2025 12:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2025 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2025 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 18:50
Expedição de Mandado
-
11/03/2025 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2025 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 18:05
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
06/03/2025 12:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/03/2025 22:28
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/02/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 16:04
Recebidos os autos
-
14/02/2025 16:04
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/12/2024 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 09:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2024 09:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
12/12/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/12/2024 15:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
19/11/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/11/2024 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
13/11/2024 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 09:32
Recebidos os autos
-
11/11/2024 09:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2024 00:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2024 00:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2024 00:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/11/2024 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 13:23
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 09:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/11/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 12:07
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 11:46
Recebidos os autos
-
06/11/2024 11:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/09/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2024 18:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
15/08/2024 16:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2024 16:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2024 16:01
Juntada de COMPROVANTE
-
01/08/2024 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/07/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 17:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/07/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 13:43
Expedição de Mandado
-
30/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2024 13:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/07/2024 11:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/07/2024 12:29
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 09:01
Recebidos os autos
-
25/07/2024 09:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2024 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 08:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/06/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 09:12
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 17:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/06/2024 21:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 16:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
20/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 08:49
Recebidos os autos
-
20/06/2024 08:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
31/05/2024 00:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2024 13:47
Juntada de COMPROVANTE
-
19/05/2024 12:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2024 16:46
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 14:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2024 08:57
Recebidos os autos
-
11/05/2024 08:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 17:00
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/05/2024 14:27
Expedição de Mandado
-
10/05/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/05/2024 14:11
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/05/2024 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2024 15:40
REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
07/05/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 17:39
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/03/2024 00:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2024 17:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2024 17:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 11:06
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:01
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/01/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 21:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 08:49
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2023 14:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2023 12:19
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 11:23
Recebidos os autos
-
27/11/2023 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/11/2023 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2023 00:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 17:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2023 15:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 10:33
Recebidos os autos
-
22/05/2023 10:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 17:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2023 16:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
03/05/2023 12:02
Recebidos os autos
-
03/05/2023 12:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/04/2023 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 09:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2023 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 13:39
Conclusos para decisão
-
22/04/2023 09:55
Recebidos os autos
-
22/04/2023 09:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/04/2023 22:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/04/2023 18:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 12:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
15/04/2023 00:45
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/12/2022 12:35
PROCESSO SUSPENSO
-
13/12/2022 12:34
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/12/2022 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/11/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO
-
11/11/2022 15:00
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
10/10/2022 14:25
PROCESSO SUSPENSO
-
09/09/2022 13:53
EXPEDIÇÃO DE TERMO
-
09/09/2022 13:25
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
-
07/09/2022 15:20
Recebidos os autos
-
07/09/2022 15:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/09/2022 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 13:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2022 00:15
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 11:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 12:13
Expedição de Mandado
-
04/08/2022 00:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/05/2022 14:36
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:28
PROCESSO SUSPENSO
-
05/05/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/05/2022 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/05/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 14:22
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
05/05/2022 05:26
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/04/2022 17:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/03/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 15:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 08:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 12:46
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2022 11:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/02/2022 18:41
Expedição de Mandado
-
17/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-92.2020.8.16.0056 1.
A situação de pandemia causada pelo Covid-19 não se alterou no decorrer dos meses, exigindo que a realização de atos processuais se adeque, pelo que a realização das audiências se mantém por videoconferência. 2.
Nesse sentido, inclua-se em pauta data para realização da audiência de instrução e julgamento por videoconferência, não se mostrando no feito nenhum impedimento para tal modalidade, através de aplicativo de transmissão de sons e imagens em tempo real, como Microsoft Teams, oportunidade em que, após o oferecimento de defesa prévia oral, será deliberado acerca do recebimento da denúncia e oferecimento de suspensão condicional do processo.
Em havendo o recebimento da denúncia e não havendo o aceite da proposta, serão inquiridas as supostas vítimas, se for o caso, as testemunhas arroladas na denúncia, bem como as que forem trazidas pela defesa, no máximo de três, independentemente de intimação.
Por ocasião da audiência, a parte ré, vítima, testemunhas e informantes, caso for, deverão ser identificados com documento oficial com foto, o qual deverá ser mostrado na videochamada (os dois lados), de forma a gravar em vídeo a identificação.
A videochamada, preferencialmente, deverá ser realizada em ambiente silencioso e adequado ao ato a ser realizado. É de responsabilidade dos participantes do ato, no horário agendado para a sua realização, acessar o meio indicado para dele fazer parte, bem como dos mesmos de informar ao juízo o endereço de contato para encaminhamento dos dados de acesso da audiência, seja e-mail, WhatsApp, etc, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, os quais, devem possuir, em qualquer caso, recurso de áudio e vídeo compatível com o ato, inclusive de conexão de internet.
Terminada a inquirição das testemunhas será interrogada a parte ré, passando-se, a seguir, aos debates orais e à prolação de sentença. 3.
Cite-se e intime-se a parte ré, entregando a cópia da denúncia, devendo participar da solenidade acompanhado de advogado.
Na mesma ocasião devem as partes dizer quanto ao acesso dos recursos identificados nos itens anteriores, de modo que não os possuindo, devem informar a impossibilidade técnica ou prática, caso em que o processo será suspenso até o retorno das atividades presenciais, quando será redesignado e realizado de forma presencial. 4.
Intimem-se as testemunhas arroladas e notifique-se o Ministério Público, com a ciência da realização de audiência por videoconferência. 5.
Caso a parte ré não constitua advogado, desde já determino a indicação pela Secretaria de advogado incluído em lista da OAB, de acordo com a ordem sequencial, o qual deve ser intimado para participar da solenidade e atuar como defensor nomeado.
Havendo defensor constituído, intime-se.
Intimem-se.
Diligencias necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
16/02/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:20
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/02/2022 18:35
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2022 12:33
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 18:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 18:47
Recebidos os autos
-
01/02/2022 18:47
Juntada de DENÚNCIA
-
01/02/2022 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 10:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/01/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2022 16:15
Expedição de Mandado
-
15/01/2022 12:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 17:34
Recebidos os autos
-
30/11/2021 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/11/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 15:37
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2021 05:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-92.2020.8.16.0056 1.
Pelos fundamentos lançados na decisão de mov. 106, bem como a declaração de incompetência deste Juizado, determino o desmembramento do feito a fim de encaminhar cópia do processo para o Juízo Criminal, para prosseguimento do feito em relação ao réu VALDECIR DOS REIS JUNIOR, cumprindo-se integralmente aquela decisão. 2.
Tendo em vista que a estes autos continuará tramitando perante a este juízo em face da noticiada JULIANA MARQUES DOS REIS, cumpra-se conforme requerido pelo Agente Ministerial em mov. 118. 3.
Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
18/10/2021 18:55
Expedição de Mandado
-
18/10/2021 18:52
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
18/10/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 15:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/10/2021 10:08
Conclusos para despacho
-
06/10/2021 11:00
Recebidos os autos
-
06/10/2021 11:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/10/2021 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 17:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/10/2021 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 12:39
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 08:20
Recebidos os autos
-
20/09/2021 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-92.2020.8.16.0056 I – Acolho a promoção ministerial de seq. 103.1.
II – No âmbito do Juizado Especial Criminal, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhará as peças existentes ao Juízo comum, para adoção do procedimento previsto em Lei, que é o caso dos autos em vista das informações contidas na certidão de seq. 99.1.
No mesmo norte: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA COMUM.
EXAURIMENTO DE TODAS AS POSSIBILIDADES DE CITAÇÃO.
NECESSIDADE DE CITAÇÃO FICTA.
COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL.
ART. 66 DA LEI Nº 9.099/95.
I - Se o réu estava em local incerto e não sabido, não sendo possível a sua citação pessoal, correta a decisão que determinou a remessa dos autos para a Justiça Comum, tendo em vista a necessidade de citação via edital, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, onde passará a tramitar em definitivo.
II -Conflito conhecido, declarando competente o juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru.
III-Decisão unânime. (TJ-PE - CJ: 93639520118170480 PE 0016888-16.2011.8.17.0000, Relator: Antônio Carlos Alves da Silva, Data de Julgamento: 19/10/2011, 2ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 204) CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF E 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRASÍLIA/DF.
NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO.
REMESSA DO FEITO AO JUÍZO COMUM.
ARTIGO 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9099/95.
CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE. 1.
DISPÕE O ART. 66, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N. 9.099/95 QUE, NÃO ENCONTRADO O ACUSADO PARA SER CITADO, O JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REMETERÁ OS AUTOS À JUSTIÇA COMUM PARA QUE RECEBA A DENÚNCIA E DETERMINE A CITAÇÃO POR EDITAL. 2.
O ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO SÃO AS DILIGÊNCIAS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS NOS AUTOS, NÃO OBRIGANDO O OFICIAL DE JUSTIÇA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS, TAIS COMO PESQUISA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE EVENTUALMENTE POSSAM APRESENTAR INFORMAÇÕES SOBRE O ACUSADO. 3.
CORRETA A DECISÃO QUE REMETEU O FEITO AO JUÍZO COMUM, UMA VEZ QUE CONFIGURADA NA ESPÉCIE A HIPÓTESE PREVISTA NO ART. 66 DA LEI N.º 9.099/95, POIS, NO MOMENTO EM QUE FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA PARA A VARA CRIMINAL ERA INVIÁVEL A CITAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO. 4.
COMPETENTE O DOUTO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA, ORA SUSCITANTE, PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. (TJ-DF - CCR: 20.***.***/1687-40 DF 0017748-25.2013.8.07.0000, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 05/08/2013, Câmara Criminal, Data de Publicação: Publicado no DJE: 08/08/2013 .
Pág.: 69).
III - Nesta toada, determino o encaminhamento dos autos ao Juízo de Direito da Vara Criminal Local, em razão de sua competência para apreciação dos fatos, nos termos do artigo 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, com as devidas baixas e comunicações necessárias.
IV - Intimações e diligências necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente. Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
17/09/2021 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
14/09/2021 17:16
Declarada incompetência
-
14/09/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 10:43
Recebidos os autos
-
13/09/2021 10:43
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/09/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/09/2021 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2021 23:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-92.2020.8.16.0056 1.
Acolho o parecer Ministerial retro, devendo o noticiado ser intimado no endereço indicado para participação em audiência de instrução.
A intimação deverá ser feita por mandado, com anotação de urgência. 2.
Oportunamente, conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
30/08/2021 18:30
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 15:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/08/2021 12:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 12:07
Recebidos os autos
-
19/08/2021 12:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2021 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2021 21:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/08/2021 13:07
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/08/2021 12:48
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001650-92.2020.8.16.0056 1.
Acolho o parecer Ministerial de mov. 76.
Redesigne a audiência e cite-se o réu no endereço indicado.
Anote-se a urgência no mandado, ante a possibilidade de prescrição da pretensão punitiva do Estado. 2.
Oportunamente, conclusos.
Intimem-se.
Diligencias necessárias.
Cambé, datado e assinado digitalmente.
Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito -
08/08/2021 22:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2021 22:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 18:00
Expedição de Mandado
-
06/08/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
06/08/2021 17:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
05/08/2021 16:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/08/2021 12:41
Conclusos para decisão
-
05/08/2021 09:08
Recebidos os autos
-
05/08/2021 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/08/2021 09:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 18:49
Juntada de COMPROVANTE
-
28/07/2021 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/07/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 17:10
Expedição de Mandado
-
15/07/2021 13:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
10/07/2021 10:09
Recebidos os autos
-
10/07/2021 10:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 12:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2021 12:18
Juntada de COMPROVANTE
-
07/07/2021 07:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE CONVERSÃO IP FÍSICO PARA ELETRÔNICO
-
06/07/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 18:06
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/07/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 20:03
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 20:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/05/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 19:04
Juntada de Certidão
-
07/12/2020 14:54
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2020 15:41
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:27
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 14:23
Juntada de Certidão
-
30/06/2020 13:43
Juntada de Certidão
-
11/05/2020 13:38
Recebidos os autos
-
11/05/2020 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2020 16:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2020 16:30
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
07/04/2020 15:22
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:53
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
02/04/2020 15:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
02/04/2020 15:50
Recebidos os autos
-
02/04/2020 15:50
Juntada de DENÚNCIA
-
24/03/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2020 18:25
Recebidos os autos
-
12/03/2020 18:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO
-
12/03/2020 13:52
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
11/03/2020 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2020 17:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 17:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/03/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 16:49
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
11/03/2020 15:25
Homologada a Transação
-
11/03/2020 15:25
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
21/02/2020 14:10
Recebidos os autos
-
21/02/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
21/02/2020 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/02/2020 12:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/02/2020 12:50
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/02/2020 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 12:49
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 10:47
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
18/02/2020 13:30
Recebidos os autos
-
18/02/2020 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/02/2020 02:11
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
18/02/2020 02:11
Recebidos os autos
-
18/02/2020 02:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/02/2020 02:11
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
18/02/2020 02:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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