TJPR - 0001217-12.2008.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON APARECIDO DA SILVA

CPF *34.***.*60-00

ELIANE DO ROCIO KOZOSKI DA SILVA

CPF *36.***.*03-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO DA SILVA

  • 11/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DO ROCIO KOZOSKI DA SILVA

  • 20/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DO ROCIO KOZOSKI DA SILVA

  • 30/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO DA SILVA

  • 06/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DO ROCIO KOZOSKI DA SILVA

  • 08/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON APARECIDO DA SILVA

  • 26/05/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2021 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 13/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA F O R O C E N T R A L 3° VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS _______________________________________________________________________ Autos nº. 0001217-12.2008.8.16.0185 1.

    Os executados apresentaram Exceção de Pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva, tendo em vista a alienação do imóvel gerador do tributo executado, bem como impugnando o bloqueio de valores determinado por este Juízo, eis que s ã o impenhoráveis, pois são frutos de conta poupança.

    Postularam, por isso, a liberaç ã o, na forma do artigo 833, inciso X, do CPC/15.

    Tendo em vista o contido no art. 131 do CTN, bem como a matrícula do imóvel juntada no mov. 46.5, verifica-se que o atual proprietário do bem é o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Paraná.

    Logo, impõe-se o deferimento do levantamento dos valores bloqueados.

    Expeça-se alvará de transferência. 2.

    Intime-se o exequente para se manifestar sobre a Exceção de pré- executividade. 3.

    Com o cumprimento, voltem conclusos para deliberações.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 5 de abril de 2021.

    Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta ______________________________________________________________________________________________ 1 1 1

  • 06/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 23:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 14:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/03/2021 18:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/03/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/03/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/02/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:10

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/02/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/11/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/11/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 15:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/09/2020 20:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 13:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE DO ROCIO KOZOSKI DA SILVA

  • 28/08/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON APARECIDO DA SILVA

  • 27/08/2020 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/07/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2020 22:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2018 06:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2018 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2018 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2018 16:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2018 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2018 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/07/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2016 13:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003000-89.2020.8.16.0097

Ministerio Publico do Estado do Parana

Maicon Uliana Rosa

Advogado: Fabio Salomao da Costa Matos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0009164-12.2015.8.16.0173

Ministerio Publico do Estado do Parana

Valdinei Franco dos Santos

Advogado: Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2020 19:11

Exibir Processo

Processo nº 0008824-63.2018.8.16.0173

Delegado da 7 Subdivisao Policial de Umu...

Lucas Pereira da Silva

Advogado: Caue Bouzon Machado Freire Ribeiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/07/2018 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0026720-10.2015.8.16.0017

Rio Claro Fundo de Investimento em Direi...

Cleusa Aparecida Raniero do Nascimento

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2015 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0017684-59.2020.8.16.0019

Sebastiao Zanardini Almeida

Estado do Parana

Advogado: Murillo Araujo de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2020 12:16

Exibir Processo