TJPR - 0017684-59.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO ZANARDINI ALMEIDA

CPF *20.***.*96-00

Advogados

BERNARDO TEIXEIRA MILANO

OAB: 67263/PR

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

MURILLO ARAUJO DE ALMEIDA

OAB: 48120/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:48

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/02/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/02/2022 00:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/12/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:27

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 15/10/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 19:06

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/09/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/09/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 17/09/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/09/2021 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/09/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 09:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2021 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017684-59.2020.8.16.0019 Processo:   0017684-59.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Valor da Causa:   R$111.329,43 Autor(s):   SEBASTIÃO ZANARDINI ALMEIDA Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ I – Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

    Da análise da sentença embargada não se vislumbra qualquer dos requisitos necessários para o seu cabimento.

    Oportuno ponderar que a contradição que se permite corrigir por meio dos embargos declaratórios é aquela que se verifica quando na própria decisão se encontram proposições inconciliáveis, e não quando se alega haver contradição entre a decisão e a prova dos autos ou interesse da parte.

    Assim, a “contradição” é da decisão com ela mesma, o que não se verifica no caso em exame.

    Isso porque não há discrepância entre o entendimento do juízo com o que consta no teor da sentença.

    Vislumbra-se que o embargante procura em verdade modificar a decisão atacada, contudo tal providência não é permitida em sede de embargos de declaração, devendo a parte em caso de discordância da decisão ingressar com os meios recursais cabíveis.

    II – Com efeito, rejeito os embargos de declaração de mov. 57.

    III – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 05 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 06/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 19:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 10:59

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/11/2020 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/11/2020 22:42

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2020 22:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 22:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/11/2020 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 23:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2020 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/10/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2020 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/07/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2020 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 23:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 23:01

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 12:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2020 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
01/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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