TJPR - 0002374-40.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ELISANGELA DOS SANTOS

CPF *88.***.*37-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CANDOI/PR

CNPJ: 95.684.478/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 18:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/02/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 15:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/01/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/01/2023 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 09:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2022 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2022 18:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 08/11/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/10/2022 13:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/10/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 27/09/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/09/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 15:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2022 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 15:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 10:11

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 10:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/07/2022 20:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/07/2022 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 13:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/06/2022 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2022 17:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/05/2022 13:00

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 18:32

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 12:20

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/02/2022 12:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/02/2022 12:19

    Processo Reativado

  • 03/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 12:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/01/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2021 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021

  • 13/12/2021 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 10/11/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 10/11/2021 13:30

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 21:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 06/08/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 31/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 02:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2021 14:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/07/2021 14:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/05/2021 16:04

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CANDÓI/PR

  • 28/04/2021 01:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 04:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 33087472 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002374-40.2021.8.16.0031   Processo:   0002374-40.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$39.437,62 Polo Ativo(s):   PATRÍCIA ELISANGELA DOS SANTOS Polo Passivo(s):   Município de Candói/PR Trata-se de ação declaratória de direito c/c ação de cobrança de verbas remuneratórias proposta por PATRÍCIA ELISANGELA DOS SANTOS em desfavor do MUNICÍPIO DE CANDÓI.

    O presente procedimento foi remetido pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca para a distribuição perante um dos Juizados da Fazenda Pública por entender aquele Juízo que não possui competência para o processamento e o julgamento do feito.

    Acertada a decisão do item 6.1.

    Ou seja, o presente feito deveria ter sido proposto, desde o início, perante o Juizado Especial da Fazenda Pública.

    Assim, acolho a competência da presente Vara.

    Cite-se e intime-se o requerido, procedendo-se nos termos da Portaria nº 02/2017 e observando-se os prazos estabelecidos no artigo 7º da Lei 12.153/2009, bem como dispensando-se as partes da audiência de conciliação, diante da impossibilidade de autocomposição, tendo em vista a ausência de autorização legal para a parte ré transacionar em juízo.

    Após, a apresentação de contestação e impugnação à contestação, no prazo legal, encaminhem-se os autos, por sorteio, para que um Juiz Leigo elabore o projeto de sentença.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Guarapuava, datas da assinatura digital.   Christine Kampmann Bittencourt Juíza de Direito Supervisora

  • 15/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/03/2021 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/03/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 17:45

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

  • 09/03/2021 17:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 03/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:01

    Declarada incompetência

  • 25/02/2021 10:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/02/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:08

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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