TJPR - 0002103-24.2019.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ILDA JULIANO SALVADOR

CPF *72.***.*96-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 15:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/01/2025 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2025 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2025

  • 28/01/2025 17:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024

  • 28/01/2025 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 09:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2024 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 11:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/10/2024 08:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ILDA JULIANO SALVADOR

  • 07/10/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 04/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2024 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 10:22

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 18/09/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 10:18

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 16/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/09/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/09/2024 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2024 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 23:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 18:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/06/2024 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2024 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 16/05/2024 18:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/05/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 21:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 19/04/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:55

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 04/04/2024 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 17:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 19:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2023

  • 26/10/2023 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 26/10/2023 17:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 22:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2023 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 11:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/03/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 20:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 14/02/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 12:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 10/01/2023 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 22:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 22:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 08:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2023 09:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2022 10:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ILDA JULIANO SALVADOR

  • 04/05/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ILDA JULIANO SALVADOR

  • 29/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/03/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 09:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2021 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] .Processo:   0002103-24.2019.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Híbrida (Art. 48/106) Valor da Causa:   R$12.974,00 Autor(s):   ILDA JULIANO SALVADOR Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO 1- Conforme constam nos autos, houve a determinação de suspensão do feito tendo em vista que o objeto da presente ação estava vinculado ao tema 1007 do STJ.  Não obstante, em petição de seq.30 a parte autora manifestou-se nos autos requerendo o prosseguimento do feito, tendo em vista o julgamento do referido tema.

    Intimado, a parte requerida manifestou somente ciência quanto ao referido pedido.

    Pois bem.

    Assiste razão a parte autora em manifestação de seq. 30.

    Isso porque, desde 22 de março de 2019 o Superior Tribunal de Justiça havia determinado a suspensão da tramitação de todos os processos pendentes que versassem sobre a questão submetida a julgamento no tema nº 1007, tendo em vista que reconheceu a existência de repercussão geral.

    Contudo, em 04 de setembro de 2019 restou publicado o referido acórdão com a conclusão do julgamento, o qual firmou a seguinte tese: O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior ao advento da Lei 8.213/1991, pode ser computado para fins da carência necessária à obtenção da aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições, nos termos do art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de trabalho exercido no momento do implemento do requisito etário ou do requerimento administrativo. (REsp 1674221/SP, Rel.

    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, julgado em 14/08/2019, DJe 04/09/2019) Nestes termos, restando superado o motivo da referida suspensão, o feito retomará o seu curso natural. 2- Intimem-se as partes quanto a presente decisão, bem como para querendo se manifestar no mesmo prazo quanto ao prosseguimento do feito. 3- Oportunamente, voltem os autos conclusos para deliberação. 4- Diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito    

  • 09/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2021 14:38

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 08:21

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2019 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ILDA JULIANO SALVADOR

  • 10/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 21:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ILDA JULIANO SALVADOR

  • 08/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 17:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 26/06/2019 09:04

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 11:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 10:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/04/2019 10:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/04/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/03/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/03/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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