TJPR - 0000063-53.2011.8.16.0152

1ª instância - Santa Mariana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PR

CNPJ: 75.392.019/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIO DA SILVA LOPES

CPF *91.***.*80-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 06/09/2024 22:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 15:01

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2024 12:47

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 30/08/2024 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 19:09

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/07/2024 17:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2024

  • 05/07/2024 16:21

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 02/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 03/06/2024 15:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2024 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 20:06

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2024 13:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2024 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 30/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2024 01:11

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 15:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/02/2023 02:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 07/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 08:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2022 14:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/11/2022 17:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2022 14:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/09/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 01/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 15:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 13:03

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/05/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 12/01/2022 16:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-53.2011.8.16.0152 I.

    Defiro o pleito retro.

    II.

    Cumpra-se na forma da decisão de mov. 106.1, itens "II" e seguintes, via Sisbajud.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 22/11/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:57

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/09/2021 17:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des.

    Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3531-1141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000063-53.2011.8.16.0152 I.

    Primeiramente, intime-se a municipalidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos o demonstrativo atualizado do débito.

    II.

    Ante a gradação legal prevista no artigo 11 da Lei n.º 6.830/1980, e forte no artigo 854 do Código de Processo Civil, determino a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado.

    O cumprimento da medida deverá ser realizado por intermédio do sistema SISBAJUD, devendo a Secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo.

    Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    III.

    Logrando positiva a diligência acima, antes da conversão do numerário em penhora, deverá a secretaria, independente de nova conclusão, e nos termos do §2° do artigo 854 do Código de Processo Civil, intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de cinco dias, para fins do disposto no §3° do aludido dispositivo legal.

    Em havendo resposta do executado, desde já determino a intimação do exequente para manifestar-se, também no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para decisão.

    IV.

    Não se manifestando o executado, e nos termos do §5° do artigo 834 do Código de Processo Civil, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com protocolo da minuta e transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos.

    Registro, desde já, desnecessária a lavratura de termo de penhora, na forma do Código de Normas.

    V.

    Formalizada a penhora, intime-se o executado a, caso queira, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei de Execução Fiscal).

    Opostos os embargos voltem para recebimento.

    VI.

    Restando negativa a missiva atinente à penhora on line, ao exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    VII.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente.

    Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

  • 11/08/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/08/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 13:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2021 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2021 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 27/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 14:01

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 29/04/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 29/04/2020 17:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/04/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:15

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 27/01/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 11:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 18/11/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 18:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/09/2019 11:58

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2019 21:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/08/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2019 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 12:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2019 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2019 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 28/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 22/04/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 15:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 15/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2018 15:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 13:58

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2018 12:55

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRÉ LUIZ FRANCISCO MOREIRA

  • 12/08/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 12:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SANTA MARIANA/PR

  • 01/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 13:46

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2018 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2018 12:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2018 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2017 15:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2017 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2017 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 00:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2016 09:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2016 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/09/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2016 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2016 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2016 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/07/2016 17:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2016 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/06/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2016 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2016 14:47

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2011

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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