STJ - 0008730-18.2015.8.16.0013

06/10/2022 15:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

10/06/2022 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 498882/2022

10/06/2022 18:23

Protocolizada Petição 498882/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2022

10/06/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2022 Petição Nº 455450/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

09/06/2022 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0455450 - ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 10/06/2022

09/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF.

08/06/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/06/2022 09:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 470199/2022

03/06/2022 09:00

Protocolizada Petição 470199/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/06/2022

02/06/2022 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468487/2022

02/06/2022 17:33

Protocolizada Petição 468487/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2022

01/06/2022 05:23

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/06/2022 Petição Nº 455450/2022 -

31/05/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/05/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 455450/2022. Publicação prevista para 01/06/2022)

30/05/2022 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 455450/2022

30/05/2022 19:15

Protocolizada Petição 455450/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/05/2022

25/05/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2022 Petição Nº 415398/2022 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

24/05/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0415398 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 25/05/2022

24/05/2022 14:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00415398 - RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg REsp 1966669

23/05/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/05/2022 18:36

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 427055/2022

20/05/2022 18:32

Protocolizada Petição 427055/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2022

20/05/2022 11:26

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 424617/2022

20/05/2022 11:23

Protocolizada Petição 424617/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 20/05/2022

19/05/2022 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 19/05/2022 Petição Nº 415398/2022 -

18/05/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

18/05/2022 14:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 415398/2022. Publicação prevista para 19/05/2022)

18/05/2022 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/05/2022 13:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/05/2022 11:31

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

18/05/2022 09:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 415398/2022

18/05/2022 09:54

Protocolizada Petição 415398/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/05/2022

05/05/2022 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375405/2022

05/05/2022 18:51

Protocolizada Petição 375405/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

03/05/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/05/2022 Petição Nº 252290/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no

02/05/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0252290 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 03/05/2022

20/04/2022 09:02

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/04/2022 14:26

Não conhecido o recurso de DANIEL PIMENTA DANTAS ALBINO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº252290/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no AgRg no REsp REsp 1966669

05/04/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/04/2022 14:31

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 772 teve início em 01/04/2022 e término em 04/04/2022, e que a petição n. 252290/2022 (EDcl) foi protocolizada em 05/04/2022.

05/04/2022 14:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 252290/2022

05/04/2022 14:19

Protocolizada Petição 252290/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2022

01/04/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 240021/2022

01/04/2022 17:43

Protocolizada Petição 240021/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2022

31/03/2022 05:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/03/2022 Petição Nº 104057/2022 - AgRg nos EDcl no AgRg no

30/03/2022 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2022 09:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0104057 - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 31/03/2022

23/03/2022 10:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

22/03/2022 14:48

Não conhecido o recurso de DANIEL PIMENTA DANTAS ALBINO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº104057/2022 - AgRg nos EDcl no AgRg no REsp REsp 1966669

02/03/2022 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 131110/2022

02/03/2022 10:47

Protocolizada Petição 131110/2022 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2022

22/02/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/02/2022 12:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 104057/2022

22/02/2022 12:48

Protocolizada Petição 104057/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/02/2022

17/02/2022 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 89498/2022

17/02/2022 14:40

Protocolizada Petição 89498/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2022

17/02/2022 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2022 Petição Nº 1142580/2021 - EDcl no AgRg no

16/02/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1142580 - EDcl no AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 17/02/2022

09/02/2022 12:37

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

08/02/2022 14:36

Não conhecido o recurso de DANIEL PIMENTA DANTAS ALBINO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1142580/2021 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1966669

16/12/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

16/12/2021 15:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1142580/2021

16/12/2021 15:27

Protocolizada Petição 1142580/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/12/2021

15/12/2021 20:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139809/2021

15/12/2021 20:00

Protocolizada Petição 1139809/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021 06:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2021 Petição Nº 1062817/2021 - AgRg

14/12/2021 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1062817 - AgRg no REsp 1966669 - Publicação prevista para 15/12/2021

07/12/2021 19:57

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/12/2021 16:02

Não conhecido o recurso de DANIEL PIMENTA DANTAS ALBINO,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1062817/2021 - AgRg no REsp 1966669

22/11/2021 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/11/2021 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1062817/2021

22/11/2021 11:01

Protocolizada Petição 1062817/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/11/2021

16/11/2021 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048217/2021

16/11/2021 21:45

Protocolizada Petição 1048217/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2021

16/11/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2021

12/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2021

12/11/2021 17:30

Conhecido em parte o recurso de DANIEL PIMENTA DANTAS ALBINO e não-provido

05/11/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

05/11/2021 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1014059/2021

05/11/2021 18:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/11/2021 18:28

Protocolizada Petição 1014059/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2021

04/11/2021 09:49

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/11/2021 09:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/11/2021 08:47

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

21/10/2021 13:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ