TJPR - 0049415-64.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO BILLE ALCANTARA MOREIRA

CPF *44.***.*56-95

Advogados

VINICIUS TRISTAO BARBOSA

VALDECI ELEUTERIO

CLAUDINE APARECIDO TERRA

OAB: 18482/PR

WESLEY TOMASZEWSKI

OAB: 41148/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2025 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2025 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 12:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/07/2025 10:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2025 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 14:04

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2025 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2025 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2024 13:22

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/07/2024 07:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/07/2024 16:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/07/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2024 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2022 21:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO BILLE ALCANTARA MOREIRA

  • 28/10/2022 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 28/10/2022 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

  • 28/10/2022 18:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 28/10/2022 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:42

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2022 15:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 15/06/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2022 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2022 10:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2022 06:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 11:47

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2022 19:02

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 17:25

    PRESCRIÇÃO

  • 13/05/2022 08:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:32

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 11:03

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 05/04/2022 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 04/04/2022 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2021

  • 04/04/2022 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 09:03

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049415-64.2015.8.16.0014 SENTENÇA   (...) III.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na inicial acusatória para CONDENAR O RÉU RENATO BILLE ALCANTARA MOREIRA,  já qualificado, como incurso nas sanções previstas no Art. 306 da Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), bem assim ao pagamento das custas e despesas processuais. (...)   (datada e assinada digitalmente) João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 18/11/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2021 15:23

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/09/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2021 15:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 11:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/09/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2021 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 08:50

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 18:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 16:45

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 11:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/08/2021 18:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/08/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 16:23

    Expedição de Mandado

  • 18/08/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 09/08/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0049415-64.2015.8.16.0014     Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências;o Decreto Judiciário nº 451/2021, do TJ/PR, que autorizou o início da terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, considerando o Decreto Judiciário nº 400/2021, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) bem como os Decretos Judiciários nºs 401/2020 e 513/2020, também do TJPR prevendo, este último, a possibilidade de audiência semipresencial na unidade de primeiro grau, durante a segunda fase de retomada, também de réu solto (Art. 1º), quando for impossível a realização do ato de forma exclusivamente virtual, frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos e soltos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para SETEMBRO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito 

  • 07/08/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/08/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 20/04/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2020 14:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2020 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 06/05/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2020 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2020 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 15:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/03/2020 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2020 14:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/03/2020 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/01/2020 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2020 18:26

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 10/01/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 19:33

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 16:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2019 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/04/2019 16:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2019 10:56

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2019 15:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2019 20:25

    Recebidos os autos

  • 31/03/2019 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2019 16:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/02/2019 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/02/2019 14:57

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2019 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 16:09

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 12:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2018 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 17:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2018 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:43

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2018 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2018 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2018 16:05

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2018 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2018 17:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2018 17:52

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2018 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2018 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 23:35

    Recebidos os autos

  • 20/09/2016 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 18:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2016 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2016 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2016 07:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/07/2016 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 15:32

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2016 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2016 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2016 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2016 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2016 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/06/2016 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/06/2016 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2016 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/03/2016 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2016 12:22

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 12:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2016 18:44

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2016 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2016 16:48

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2016 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2015 13:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2015 00:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/11/2015 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2015 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2015 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 27/11/2015 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 16:08

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/08/2015 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2015 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/08/2015 15:59

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/08/2015 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/08/2015 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2015 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2015 18:23

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/08/2015 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2015 15:37

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/08/2015 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/08/2015 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 11/08/2015 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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