TJPR - 0002358-90.2020.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUA/PR

CNPJ: 76.238.435/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*69-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 16:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/11/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2023

  • 06/11/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/09/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA

  • 17/03/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 15:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/11/2022 18:31

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/10/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/08/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002358-90.2020.8.16.0041   Processo:   0002358-90.2020.8.16.0041 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.983,32 Exequente(s):   Município de São João do Caiuá/PR Executado(s):   ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA DECISÃO   1.

    Suspenda-se a execução, em virtude da comprovação de parcelamento do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. 2.

    Promova-se a liberação de eventuais restrições ou penhoras. 3.

    A suspensão se dará por 06 meses. 3.1.

    Decorrido o prazo, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 10 dias ou informe a continuidade e cumprimento do parcelamento. 3.2.

    Comprovado, por meio de documentos, que o executado está cumprindo devidamente o pagamento parcelado da dívida, os autos devem ser novamente suspensos por 06 meses, sem necessidade de nova conclusão. 4.

    Consigne-se na intimação que a inércia da parte exequente será interpretada como anuência à satisfação do crédito e à extinção da execução. 5.

    Diligências necessárias.   Alto Paraná, datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 11/08/2021 13:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 17/05/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA

  • 25/02/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2021 13:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/12/2020 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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