TJPR - 0000870-91.1995.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR BASSO

CPF *13.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 13/06/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 22:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/12/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 18:45

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 06/09/2024 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 07/02/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 14:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/11/2023 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/07/2023 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 19:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2022 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/08/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2022

  • 30/08/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 00:17

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 16:13

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/07/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2022 17:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 14/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59

  • 02/05/2022 19:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 00:41

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 12:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 07/03/2022 14:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2022 12:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BASSO

  • 24/01/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:08

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:54

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 04/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BASSO

  • 26/11/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BASSO

  • 25/11/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/11/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2021 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 23/11/2021 13:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/11/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/11/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 23/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 17:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 14:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/09/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 13:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/04/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000870-91.1995.8.16.0004 Processo:   0000870-91.1995.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$88.589,99 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ODAIR BASSO Vistos para decisão. 1.

    Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a parte contrária para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos. 2.

    Ato contínuo, libere-se o acesso dos documentos juntados em evento 28 ao Estado do Paraná, conforme requerido em evento 75.1. 3.

    Após, retornem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 09/04/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:33

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/09/2020 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2020 22:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/02/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 06/07/2019 06:46

    Recebidos os autos

  • 06/07/2019 06:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/06/2019 18:25

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2019 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 15:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2019 11:02

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/04/2019 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/04/2019 18:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2019 00:32

    Processo Desarquivado

  • 12/03/2019 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/12/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 17:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/12/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2018 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 18:14

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2018 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 13:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2018 13:56

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2017 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ODAIR BASSO

  • 09/08/2017 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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