16/09/2022 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022
16/09/2022 14:42

Baixa Definitiva
16/09/2022 14:42

Juntada de Certidão
08/07/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2022 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 13:56

PREJUDICADO O RECURSO
04/07/2022 15:56

Conclusos para decisão DO RELATOR
04/07/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 12:56

Conclusos para decisão DO RELATOR
20/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JEFFERSON RIBEIRO SOBRAL
28/04/2022 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:54

Conclusos para decisão DO RELATOR
28/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 16:50

Conclusos para decisão DO RELATOR
29/09/2021 19:31

Juntada de COMPROVANTE
04/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0042937-09.2020.8.16.0000 Recurso: 0042937-09.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dívida Ativa Agravante(s): Município de Arapongas/PR Agravado(s): Jefferson Ribeiro Sobral Recuperadora Paulista Cumpra-se integralmente o despacho de mov. 20.1, com a intimação do agravado Jefferson Ribeiro Sobral, no endereço informado pelo Município agravante (Rua Supi, nº 56, Jardim Imperial, Arapongas-PR, CEP 86708-541 – mov.23.1), para, querendo, apresente contrarrazões ao recurso interposto, conforme art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Renovada a diligência intimatória do agravado, voltem-me conclusos. Publique-se.

Curitiba, 29 de abril de 2021. Juíza Subst. 2ºGrau Ângela Maria Machado Costa Magistrada
03/05/2021 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 13:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/04/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:32

Conclusos para decisão DO RELATOR
29/04/2021 07:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0042937-09.2020.8.16.0000 Recurso: 0042937-09.2020.8.16.0000 Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Dívida Ativa Agravante(s): Município de Arapongas/PR Agravado(s): Jefferson Ribeiro Sobral Recuperadora Paulista Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo Município de Arapongas contra a r. decisão de mov. 31.1 que indeferiu o pedido de inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes, tendo em vista a afetação e determinação de suspensão dos recursos que versem sobre o tema proferida no recurso especial repetitivo nº 1.814.310/RS (Tema nº 1.026/STJ), consignando a possibilidade de o exequente promover a inscrição por seus próprios meios. Inconformado, o agravante pugnou pelo conhecimento e provimento do recurso para determinar a inclusão do nome do devedor executado nos cadastros de inadimplentes via sistema SERASAJUD. O recurso foi admitido por meio da decisão fundamentada de mov. 7.1, determinando-se a intimação dos agravados para querendo, apresentar contrarrazões.

No entanto, os comprovantes retornaram com a anotação “desconhecido” (mov. 10.1 e 11.1). Prosseguindo no curso dos autos, o recurso foi sobrestado até o julgamento definitivo do Tema 1.026 pelo Superior Tribunal de Justiça. Ato seguinte, o Município noticiou o julgamento nas instâncias superiores, razão pela qual requereu o prosseguimento do feito. Pois bem. Do compulsar das movimentações processuais, verifica-se que a intimação da agravada Recuperadora Paulista foi expedida para a R.

Tangará, 446, ou seja, o mesmo endereço onde foi citada nos autos de primeiro grau (mov. 12.1 – origem).

Desse modo, embora o remetente tenha sido assinalado como “desconhecido”, é certo que inexiste prejuízo no ato de intimação, vez que incumbia à parte comunicar ao Juízo qualquer alteração cadastral (art. 274, parágrafo único, Código de Processo Civil).

Por outro lado, não consta dos autos de origem o endereço de citação do agravado Jefferson Ribeiro Sobral.

Sendo assim, considerando-se que a carta remetida para o endereço R.

Talha Mar, 131 teve retorno negativo, cumpre renovar a diligência, a fim de afastar quaisquer nulidades no julgamento. Desse modo, intime-se o Município agravante para que forneça novo endereço para a intimação do agravado Jefferson Ribeiro Sobral por carta com aviso de recebimento, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Renovada a diligência intimatória, voltem-me conclusos.

Curitiba, 05 de abril de 2021. Juíza Subst. 2ºGrau Ângela Maria Machado Costa Magistrada
06/04/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:53

Conclusos para decisão DO RELATOR
08/03/2021 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 22:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 22:08

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/10/2020 14:22

Recurso Especial repetitivo
27/10/2020 22:46

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/10/2020 22:45

Juntada de COMPROVANTE
27/10/2020 22:45

Juntada de COMPROVANTE
30/07/2020 11:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 07:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 17:42

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2020 17:42

Distribuído por sorteio
28/07/2020 15:52

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2020 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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