TJPR - 0038347-10.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA CAETANO DE MELO SILVA

CPF *44.***.*50-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 17:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/11/2024 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/10/2024 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 24/10/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/10/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/10/2024 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/10/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 25/09/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 24/09/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2024 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:04

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2024 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 06/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 14/06/2024 06:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:05

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 13/06/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 09:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2024 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 28/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 09:57

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 01/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/04/2024 03:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 05/04/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 26/03/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 09:14

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 16/02/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 06:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ODAIR MARSANO BACK

  • 09/02/2024 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 07/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 02/02/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 06:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 23/12/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 28/11/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 20/11/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 09/11/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 31/10/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 05:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 20:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 12:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 29/09/2023 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 08:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 21/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 18/09/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 05:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 13/09/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 07/09/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 07/09/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 28/08/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/08/2023 03:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/07/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 12/07/2023 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2023 03:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 15/05/2023 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 02/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 01:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 10:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAETANO DE MELO SILVA

  • 16/04/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 04/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 23:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/03/2023 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUCAS DA SILVA ZARPELÃO

  • 24/02/2023 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 09/02/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2023 02:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 23:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2023 01:11

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/01/2023 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 12/12/2022 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FELLIPE THEODORO BARBOSA

  • 28/11/2022 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/11/2022 01:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/11/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/11/2022 02:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 02:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 00:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/11/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 28/10/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2022 04:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 17:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/10/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/09/2022 03:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 13:14

    Baixa Definitiva

  • 16/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/07/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 03:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 12:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 10/06/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 08/06/2022 08:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2022 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 18/04/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/02/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 17:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 17:41

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/02/2022 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/01/2022 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/11/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 04:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 38347-10.2021.8.16.0014 Vistos, etc.

    Maria Caetano de Melo Silva ajuizou ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento cumulada com repetição do indébito e danos morais em face de Banco Pan S.A.

    Alegou, para tanto, que: a) percebe aposentadoria por invalidez e, inconformado com sua renda, buscou auxílio para apurar a situação de seu benefício; b) tomou conhecimento, então, de empréstimo consignado sob número de contrato n. 332681234-8 – início em 02/2020 no valor de R$499,82 – a ser quitado em 72 parcelas de R$ 14,00 – contrato excluído com 02 parcelas descontadas; c) solicitou, administrativamente, o contrato, o comprovante de entrega do valor e a autorização para averbação, porém não obteve resposta da ré; d) não se recorda de ter realizado tal negócio jurídico.

    Pugnou, com isso, que o contrato seja declarado nulo por vício de consentimento, com a devida repetição dos valores descontados, bem como que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.

    Juntou documentos (ref. 1.2-1.11).

    A decisão inicial recebeu a ação, determinou a citação da parte requerida para apresentar defesa e deferiu a gratuidade da justiça à autora (ref. 9.1).

    Citado, o réu apresentou contestação (seq. 15.1), aventando, preliminarmente, a falta de interesse de agir e a conexão e, no mérito, defendeu a regularidade do contrato objeto da ação e a ausência de dano moral indenizável. h 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Pugnou, assim, pela rejeição do pedido autoral.

    Juntou documentação (seq. 15.2-15.5).

    A autora apresentou impugnação à contestação, aventando que, embora o contrato prove a contratação, não há elementos que demonstre que a autora que o negócio foi efetivado com consciente aquiescência da autora (ref. 19.1). É o relatório.

    Trata-se de processo de conhecimento em que a autora pretende a declaração de nulidade de contrato de empréstimo celebrado com a ré e a condenação desta em indenização por danos morais.

    Das preliminares.

    O réu aventou a existência de conexão.

    Sem razão, contudo.

    Em que pese haver identidade de partes e causa de pedir, observa-se que as ações possuem objetos diversos, isto é, contratos diversos.

    Nesta toada, a análise das irregularidades apontadas pela autora deve ser analisadas caso a caso, o que afasta o risco de decisões conflitantes.

    Ora, eventual ilegalidade em um dos negócios jurídicos não possui o condão de invalidar automaticamente os demais. h 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Inexiste, pois, conexão entre as ações.

    Igualmente, não se verifica a falta de interesse processual, porquanto o autor comprovou a busca administrativa de resolução da controvérsia (ref. 1.11).

    Mérito.

    Narrou, a autora, ter sido vítima de suposta fraude na contratação de empréstimo consignado - cujas parcelas são debitadas de seu benefício previdenciário -, pois não teria recebido o valor contratado.

    No entanto, os documentos apresentados pelo réu contradizem esta versão.

    Em primeiro lugar, verifica-se que as operações foram regularmente contratadas pela autora, através de assinatura (ref. 15.4), vejamos: Ainda, comprovou-se que o valor foi liberado, em decorrência do referido empréstimo, para refinanciamento de outro contrato pendente de quitação, bem como consta autorização para descontos. h 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Ademais disso, a parte autora limitou-se a tecer genericamente tal alegação, descolada de qualquer mínimo elemento de prova.

    Diante disso, cai por terra a alegação da autora de que não recebeu o crédito contratado.

    Nesse contexto, demonstrada a relação jurídica entre as partes e a disponibilização do crédito contratado em benefício da parte autora, além de ausente qualquer indício de fraude ou irregularidade na contratação, deve-se concluir pela regularidade dos descontos efetuados pela instituição financeira ré.

    Em caso análogo, assim decidiu o Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

    RELAÇÃO JURÍDICA E DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO COMPROVADAS.

    CONTRATAÇÃO VÁLIDA.

    DESCONTOS DEVIDOS.

    DANO MORAL.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Devem ser mantidos os descontos realizados em folha de pagamento, na hipótese em que comprovada a relação jurídica que deu ensejo às cobranças, bem como a disponibilização do montante em benefício da parte autora.

    Regulares os descontos realizados pela instituição financeira, inexiste dano moral a ser indenizado. 3.

    Apelação cível conhecida e não provida (TJPR - 15ª C.Cível - 0071214-61.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 11.09.2019) Finalmente, aliado a tais fatos, tem-se a ausência de impugnação dos documentos juntados em contestação pela autora, a qual renunciou ao prazo concedido, isto é, não há qualquer indício de que a documentação seja objeto de fraude. h 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Assim, não resta outra solução senão considerar legítimo o empréstimo realizado, visto que foi efetivamente contratado pela autora, que recebeu o crédito dele decorrente.

    Em consequência, impõe-se a improcedência da pretensão.

    Dispositivo.

    Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito o pedido formulado na inicial, consoante fundamentação.

    Em razão de sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

    Sendo a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, sobredita condenação resta sobrestada até e se, no prazo de 05 (cinco) anos, vier a perder a condição de necessitada (art. 98, § 3º, CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data e hora de inserção no sistema.

    Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h 5

  • 22/10/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:49

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/10/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 09:30

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 08/09/2021 13:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2021 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038347-10.2021.8.16.0014   Processo:   0038347-10.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$10.056,00 Autor(s):   Maria Caetano de Melo Silva Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Tendo em vista que o acordo é ato bilateral que necessita, irremediavelmente, da comunhão de vontades de ambas as partes, já resta invariavelmente prejudicado com a manifestação da parte autora de não ter interesse na realização do ato objetivando a autocomposição.

    Portanto, havendo manifestação expressa da parte autora pelo desinteresse na audiência, já é de ser admitida a improbabilidade da autocomposição.

    Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Cite-se o réu, pelo correio, para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do artigo 335, III, c/c artigo 231, I, do Código de Processo Civil.

    No mesmo prazo da contestação, deverá a parte demandada  exibir a documentação relativa à relação jurídica narrada na inicial, pois toda e qualquer instituição financeira, ao celebrar negócios jurídicos com seus clientes, tem a indeclinável obrigação de exibir os documentos em comum, e referido dever, como já decidiu o Eg.

    STJ, é de integração contratual compulsória, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes (REsp 330.261, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, DJ 08.04.2002; REsp 296.898, Rel.

    Min.

    Pádua Ribeiro, DJ de 30.04.2004; REsp 659.139, Rel.

    Ministra Nancy Andrighi, DJ de 01.02.2006; REsp 706.367, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006; e REsp 617.031, Rel.

    Min.

    Carlos Alberto Menezes Direito, DJ de 14.08.2006). Atente-se a Escrivania para que tal advertência conste na carta de citação com destaque.

    Diante da documentação apresentada, concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto L

  • 02/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 22:56

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:32

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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