TJPR - 0008608-51.2019.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

CNPJ: 09.470.123/0001-60

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS URGNANI LTDA.

CNPJ: 78.942.265/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COORDENADOR DO PROCON DO MUNICIPIO DE MARINGA

COORDENADORIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 09:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/10/2024 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2024 18:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/10/2024 13:30

  • 11/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2024 14:56

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 06/09/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/10/2024 00:00 ATÉ 11/10/2024 23:59

  • 06/09/2024 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/09/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/08/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/08/2024 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/08/2024 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2024 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 08:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 08/08/2024 22:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/07/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 08/07/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2024 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 08:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/03/2024 08:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 23:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/02/2024 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/02/2024 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 07/02/2024 17:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 05/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 09:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 13:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/01/2024 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 17/10/2023 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/09/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2023 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 01/06/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 16:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/05/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 27/04/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 05/03/2023 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2023 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 26/01/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/12/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 11/12/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:10

    NOMEADO PERITO

  • 30/08/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 13/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2022 15:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/06/2022 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 25/05/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 06:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 07:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 14/03/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/03/2022 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/02/2022 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE VIBRA ENERGIA S.A

  • 17/02/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 16:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/02/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008608-51.2019.8.16.0017 Processo:   0008608-51.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA Comércio de Combustíveis Urgnani Ltda.

    Réu(s):   VIBRA ENERGIA S.A Cumpra-se a decisão saneadora e intime-se o Perito nomeado para manifestação sobre o exercício do encargo.

    Diligências necessárias.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta tb

  • 28/01/2022 10:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/01/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 16:49

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 30/11/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 30/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:25

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/11/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021

  • 19/11/2021 15:48

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 15:48

    Baixa Definitiva

  • 19/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 19/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS URGNANI LTDA.

  • 18/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 09/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 03/11/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008608-51.2019.8.16.0017   Processo:   0008608-51.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA Comércio de Combustíveis Urgnani Ltda.

    Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Saneamento e organização do processo (art. 357, CPC) Trata-se de ação inibitória movida por Comércio de Combustíveis Urgani Ltda. e Auto Posto Kakogawa Ltda. em face de Petrobrás Distribuidora S/A aduzindo, em síntese, que as requerentes aderiram às condições de revenda de combustíveis da ré, detentora da marca ‘BR’, firmando contrato de exclusividade pelo qual se obrigaram a adquirir os produtos da requerida por prazo determinado, durante o qual deveriam adquirir quantidade pré-estipulada de combustíveis.

    Sustentaram que a ré vem adotando práticas abusivas contra as autoras, impondo preços unilateralmente, acima da média do mercado e destoantes dos preços praticados por outras empresas que atuam junto à mesma distribuidora.

    Pugnaram pela concessão de tutela de urgência a fim de que a ré se abstenha de fixar unilateralmente os preços de venda dos combustíveis às requerentes, passando a negociar o fornecimento dos produtos pelo menor preço do mercado.

    Alternativamente, requereram a suspensão da cláusula de exclusividade a fim de autorizar as autoras a adquirir combustíveis de outras distribuidoras.

    O feito não comporta julgamento antecipado, fazendo-se necessária a dilação probatória para esclarecimento dos pontos controvertidos, razão pela qual passo a proferir decisão saneadora.

    I – Pontos controvertidos Não há, pois, nulidade a decretar ou irregularidade a suprir, de modo que dou por saneado o feito e levanto como pontos controvertidos: Se o negócio jurídico celebrado entre as partes padece de alguma nulidade quanto à fixação dos preços; Se o preço de aquisição de combustível pelos autores tem sido fixado unilateralmente pela ré; Se a ré vende o mesmo produto a preços reduzidos para postos de combustíveis concorrentes; Se o preço cobrado pela ré está muito acima da média praticada por outras distribuidoras de combustíveis da mesma qualidade; Se há nexo causal entre eventual fixação unilateral dos preços e queda de faturamento da autora;   II – Meios de prova Para esclarecimento dos pontos ora levantados, defiro a produção da prova documental, pericial e oral, esta consistente na oitiva de testemunhas.

    Para realização de perícia contábil nas empresas autoras, a fim de apurar a queda de faturamento alegada, nomeio o perito contador Altair Santana da Silva, com cadastro no CAJU, e-mail [email protected].

    Aceita a nomeação, o perito deverá, no mesmo prazo, apresentar proposta de honorários.

    Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 15 dias, conforme artigo 465, §1º, do CPC.

    Apresentada a proposta de remuneração pelo perito, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 465, §3º, do CPC.

    Não havendo impugnação, considerando que apenas a parte autora pugnou pela produção da prova pericial, esta deverá ser intimada para depositar nos autos o valor da remuneração da expert, consoante dispõe o art. 95 do CPC.

    Feito o depósito, intime-se o Sr.

    Perito para dar início aos trabalhos.

    O laudo deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

    Com o laudo, intimem-se as partes para o fim e prazo do artigo 477, §1º, do CPC.

    Havendo divergência ou pedidos de esclarecimentos, intime-se o perito para esclarecimento no prazo de 15 dias (art. 477, §2º) e, após manifestação do expert, intimem-se as partes com o mesmo prazo.

    Realizadas as diligências acima, os autos deverão vir conclusos, independente de novas manifestações.

    Para a produção de prova oral, designo a data de 17/02/2022 às 14h00min para a audiência de instrução.

    O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 15 dias pelas partes (art. 357, §4º, CPC), ficando os Procuradores cientes de que a intimação deverá observar a sistemática do art. 455 do CPC.

    O Decreto Judicial n.º 451/2021 autorizou, a partir de 04/08/2021, a terceira etapa de retomada gradual das atividades presenciais, porém, em seu art. 2º, reservou as audiências presenciais apenas aos processos em que não seja possível a realização do ato de forma virtual.

    Em virtude da incerteza sobre qual será o regime de trabalho na data designada, informo que a audiência acima designada acontecerá de forma exclusivamente virtual ou semipresencial, de acordo com o decreto judiciário que estará vigente na data designada, o que será certificado nos autos com antecedência.

    Caso seja restabelecida a realização de audiência de forma semipresencial, as testemunhas e partes serão ouvidas em Juízo, e os juízes, promotores, e advogados poderão optar em participar da audiência no prédio do Juízo, ou por plataforma tecnológica (Microsoft Teams).

    Registro que as partes e testemunhas que são de grupo de risco ou que residirem em Comarca diversa serão ouvidas de forma virtual.

    Intimações e providências necessárias.

    Prova documental: É de conhecimento público que o PROCON de Maringá, periodicamente, faz pesquisa de preços de itens básicos de consumo da população, inclusive de combustíveis.

    Desse modo, determino a expedição de ofício ao PROCON de Maringá para que junte aos autos, no prazo de 15 dias, as pesquisas de preços de combustíveis realizadas nos 12 meses que antecederam o ajuizamento da ação em 12/04/2019.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta   lv

  • 13/10/2021 18:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 08:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2021 08:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/10/2021 15:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 07:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 23/08/2021 09:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 16:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2021 08:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/08/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 13/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008608-51.2019.8.16.0017   Processo:   0008608-51.2019.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA Comércio de Combustíveis Urgnani Ltda.

    Réu(s):   PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A I – Ciente da interposição de agravo de instrumento (mov. 129), em face da decisão que indeferiu a intervenção do Procon de Maringá no feito.

    Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

    Intimem-se.

    II – Considerando que não foi formulado pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso, encaminhem-se os autos conclusos para decisão saneadora.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta      

  • 03/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/07/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/07/2021 12:36

    Distribuído por dependência

  • 30/07/2021 12:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/07/2021 11:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 29/07/2021 09:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:38

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 28/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2021 16:25

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/06/2021 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/06/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 29/03/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2021 09:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/01/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 27/01/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/09/2020 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2020 09:47

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 09:47

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 17/09/2020 09:47

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2020 09:47

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 17/09/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS URGNANI LTDA.

  • 12/09/2020 15:58

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2020 15:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 23/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE COORDENADOR DO PROCON DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ

  • 13/08/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:44

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2020 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/08/2020 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 12/08/2020 13:30

  • 20/07/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 00:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/07/2020 00:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 18/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 14/07/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS URGNANI LTDA.

  • 12/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/08/2020 00:00 ATÉ 14/08/2020 23:59

  • 07/07/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 06/07/2020 13:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/07/2020 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 13:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:50

    RETIRADO DE PAUTA

  • 30/06/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2020 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 11:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/07/2020 13:30

  • 09/06/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/06/2020 09:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/06/2020 09:18

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/06/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 16:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/05/2020 16:51

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 25/05/2020 19:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 16:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/06/2020 00:00 ATÉ 26/06/2020 23:59

  • 18/05/2020 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2020 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2020 17:39

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/05/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 16:56

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 12/05/2020 17:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A

  • 30/04/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 10:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/06/2020 00:00 ATÉ 05/06/2020 23:59

  • 07/04/2020 20:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 07/04/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 22:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 18:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/02/2020 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 11:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/02/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 08:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

  • 15/01/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 17:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 12:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2019 19:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/10/2019 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 13:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 31/07/2019 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/07/2019 16:05

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 16/07/2019 18:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2019 18:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2019 18:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 16/07/2019 18:03

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/07/2019 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 05/07/2019 12:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/07/2019 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 18:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2019 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 20:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/06/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

  • 29/05/2019 15:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/05/2019 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2019 13:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2019 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2019 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/05/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE

  • 22/05/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AUTO POSTO KAKOGAWA LTDA

  • 17/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 10:25

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/05/2019 09:59

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 09:59

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2019 15:39

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 06/05/2019 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2019 07:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2019 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 09:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/05/2019 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 02/05/2019 09:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2019 07:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/04/2019 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2019 22:11

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/04/2019 17:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2019 17:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2019 17:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/04/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 08:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/04/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 09:54

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2019 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2019 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
31/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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