TJPR - 0005268-56.2018.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NAIR COSTA SILVA

CPF *20.***.*18-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2023 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2023 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2022 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/12/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/12/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 19:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/11/2022 09:42

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 26/10/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 29/07/2022 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 16:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/05/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 15:30

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 03/05/2022 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 20:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 20:11

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2022 20:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3132-1857 Autos nº. 0005268-56.2018.8.16.0075 Processo:   0005268-56.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Híbrida (Art. 48/106) Valor da Causa:   R$10.200,00 Autor(s):   NAIR COSTA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, 1.

    Diante da concordância da parte autora, homologo os cálculos de mov. 132.2. 2.

    Cumpra-se, no que couber, a decisão de mov. 119.1, consignando a aplicação do item 6.1, caso o beneficiário não esteja inscrito no Simples Nacional. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:22

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/12/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/10/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI Av Santos Dumont, 903 - centro - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 - Fone: (43) 3524-2275 Autos nº. 0005268-56.2018.8.16.0075   Processo:   0005268-56.2018.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Híbrida (Art. 48/106) Valor da Causa:   R$10.200,00 Autor(s):   NAIR COSTA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1. À Secretaria, para que altere a classe processual no sistema PROJUDI para “cumprimento de sentença”. 2.

    Intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, oportunidade em que deverá apresentar os cálculos relativos ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência e se manifestar sobre o cálculo das custas. 3.

    Havendo concordância da parte autora em relação aos cálculos da parte ré, e anuência desta no que diz respeito ao cálculo das custas, fica homologado, desde já, os cálculos a serem apresentados. 4.

    Não impugnada a execução no prazo legal (art. 535, §3º, CPC), ou tratando-se de impugnação parcial – em que a parte não questionada será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4°, CPC) – intime-se o Ministério Público sobre os cálculos apresentados ou manifestação sobre sua não intervenção, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.

    Na sequência, antes de ser encaminhado o ofício requisitório, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o seu teor. 5.

    Não havendo qualquer impugnação ou não havendo intervenção por parte do Ministério Público, fica, desde já, autorizada, a expedição de ofício(s) requisitório(s) de pequeno valor ou precatório(s).

    Desde já esclareço a natureza alimentar dos valores devidos. 6.

    Realizado o depósito judicial, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se. 6.1.

    De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, “[...] cabe a retenção do Imposto de Renda na fonte por ocasião do pagamento de honorários advocatícios decorrentes de decisão judicial.” (grifei) (STJ.

    Segunda Turma.

    REsp 1836855/PR.

    Relator: Min.

    Herman Benajmin.

    Julgado em: 17/10/2019.

    Publicado em: 29/10/2019).

    Ademais, em se tratando de pagamento efetuado mediante requisição de pequeno valor no âmbito da Competência Delegada, a alíquota a ser aplicada é de 3%, conforme previsto no artigo 27, caput, da Lei nº 10.833/2003, e no artigo 26, caput, da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

    Portanto, determino a retenção do imposto de renda no tocante aos honorários advocatícios de sucumbência, com base na alíquota de 3%, a ser realizada pela instituição financeira depositária no momento da disponibilização dos valores, em atenção ao previsto no art. 25 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 6.2 Preclusa esta decisão, expeça-se alvará/ofício de transferência em relação aos honorários advocatícios de sucumbência, devendo o montante ser transferido para a conta bancária a ser indicada.

    Caberá à instituição financeira depositária se atentar para a necessidade de retenção do imposto de renda nos moldes desta decisão.

    Ressalto que se trata de incumbência do cartório, por ocasião da expedição do ofício de transferência, encaminhar conjuntamente as declarações a que se refere este tópico. 7.

    Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cornélio Procópio, data da assinatura digital.   Thais Terumi Oto Juíza de Direito

  • 11/08/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2021 15:57

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 10/05/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2021 22:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2020 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/06/2020 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/01/2020 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2020 09:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/01/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/12/2019 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2019 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/09/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/09/2019 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 15:43

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/08/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 15:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 19/08/2019 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/08/2019 13:53

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2019 00:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2019 23:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 16:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2019 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2019 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/04/2019 12:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 08:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2019 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 17:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2018 16:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/12/2018 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2018 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2018 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:10

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2018 09:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/11/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 21:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 14:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2018 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/07/2018 09:43

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2018 09:43

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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