TJPR - 0003735-04.2021.8.16.0028
1ª instância - Colombo - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 16:54
Recebidos os autos
-
05/09/2025 16:54
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/09/2025 17:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/09/2025 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 17:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2025
-
14/08/2025 22:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/08/2025 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2025 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2025 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2025 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 22:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/04/2025 18:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/03/2025 23:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/03/2025 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2025 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2025 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 16:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/02/2025 22:19
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/02/2025 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2025 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2025 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/01/2025 10:30
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2025 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 14:04
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
11/12/2024 19:37
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/09/2024 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 12:37
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
29/08/2024 19:07
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
23/08/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 22:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2024 18:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 21:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/03/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2024 09:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
23/01/2024 13:47
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/01/2024 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 13:25
Juntada de COMPROVANTE
-
15/01/2024 13:24
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2024 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2024 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2024 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
12/01/2024 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2023 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 14:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/11/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/11/2023 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 15:43
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
16/10/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
16/10/2023 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2023 15:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/09/2023 13:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
27/09/2023 13:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
26/09/2023 14:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/09/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
21/09/2023 15:00
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
21/09/2023 08:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 20:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/06/2023 16:56
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 10:12
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA
-
05/05/2023 20:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/04/2023 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
14/04/2023 22:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 22:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2023 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2023 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
18/03/2023 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/03/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/03/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 14:50
Expedição de Mandado
-
14/03/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 13:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 17:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/03/2023 17:46
Juntada de COMPROVANTE
-
10/03/2023 12:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2023 23:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2023 23:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 15:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/03/2023 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/03/2023 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2023 21:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/03/2023 13:15
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2023 10:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 14:00
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 13:55
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 13:51
Expedição de Mandado
-
01/03/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
27/02/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 14:03
Juntada de INFORMAÇÃO
-
27/02/2023 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
27/02/2023 14:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
22/02/2023 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/02/2023 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 12:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 13:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/02/2023 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
13/02/2023 13:41
Juntada de COMPROVANTE
-
10/02/2023 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/02/2023 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/02/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 14:11
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 14:08
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:46
Expedição de Mandado
-
07/02/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
02/02/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2023 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 12:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 13:47
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 18:11
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/11/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 16:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 15:18
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
25/11/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 14:35
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
16/11/2022 15:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/10/2022 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 13:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
14/10/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
14/10/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
14/10/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
14/10/2022 00:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
27/09/2022 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/09/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
20/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
20/09/2022 15:11
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
19/09/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
01/09/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/08/2022 16:17
Expedição de Certidão GERAL
-
30/08/2022 15:53
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP
-
29/08/2022 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/08/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
29/08/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE EDILAINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS REIS
-
23/08/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:03
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/08/2022 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:02
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
13/04/2022 16:16
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
22/03/2022 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/03/2022 22:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 22:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 19:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 19:13
Juntada de COMPROVANTE
-
14/03/2022 19:13
Juntada de COMPROVANTE
-
11/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/02/2022 18:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2021 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2021 21:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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14/12/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/12/2021 18:22
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
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14/12/2021 13:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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13/12/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/12/2021 18:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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13/12/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/12/2021 17:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
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25/11/2021 19:18
DEFERIDO O PEDIDO
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20/09/2021 14:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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10/08/2021 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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10/08/2021 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Av João Batista Lovato, 67 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-060 - Fone: (41) 3375-6940 - E-mail: [email protected] Processo: 0003735-04.2021.8.16.0028 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$22.218,00 Autor(s): EDILAINE DO NASCIMENTO DOS SANTOS REIS (RG: 88959809 SSP/PR e CPF/CNPJ: *46.***.*04-06) Rua Lago Tingui, 790 - Palmital - COLOMBO/PR Réu(s): BUSSOLA BRASIL CONSTRUCOES INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CPF/CNPJ: 17.***.***/0001-02) representado(a) por MARCELO STEC MACHADO (RG: 59315668 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*47-87) Avenida Anita Garibaldi, 3702 Cabral - Barreirinha - CURITIBA/PR - CEP: 82.220-005 MSJ News Eireli-ME (CPF/CNPJ: 19.***.***/0001-04) representado(a) por SONIA REGINA DE ARAUJO (RG: 62291583 SSP/PR e CPF/CNPJ: *26.***.*27-55) Rua Mateus Leme, 5318 - São Lourenço - CURITIBA/PR - CEP: 82.210-290 DESPACHO 1.
O requerimento de assistência judiciária desprovido de qualquer elemento probatório merece melhores ponderações.
Caso contrário, restaria sem sentido o contido no artigo 5º, da Lei nº 1.060/50: “O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas”. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88, dispõe que “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Com efeito, o artigo 99, §2º do CPC preconiza que “O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.” A presunção da declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo autor merece ponderações.
Isso porque, além de não fornecer qualquer elemento capaz de subsidiar a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, o demandante acostou aos autos apenas declaração de hipossuficiência, não sendo possível aferir sua condição somente com tal documento. Por essa razão, entendo que seja necessário lhe oportunizar prazo para que comprove sua assertiva. Sobre isso, aliás, confiram-se os seguintes julgados: “PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
ANÁLISE DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS.
SÚMULA 7/STJ.
RECEPÇÃO DO ART. 4º DA LEI 1.060/50.
MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita. 3.
A pretensão de que seja avaliada por esta Corte a condição econômica do requerente exigiria reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice da Súmula 7/STJ. 4.
O recurso especial não é via adequada para o reexame da recepção ou não do art. 4º da Lei .1060/50 pela Constituição Federal de 1988, dado o enfoque constitucional que o tema envolve. 5.Agravo regimental a que se nega provimento.”(AgRg no AREsp 141426/MG, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, 4ª Turma, j. em 27.04.2012). - destaquei “AGRAVO - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO EM 1ºGRAU - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO "IURIS TANTUM" -POSSIBILIDADE DE O JUIZ SOLICITAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR, GERANDO O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE - DECISÃOAGRAVADA CORRETA – AGRAVO IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NESTA CORTE E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
DECISÃO CORRETA -RECURSO NÃO PROVIDO. [...] Certo é que o agravante deixou de comprovar sua situação de dificuldade financeira, portanto, não cabe a ele ser agasalhado pela assistência judiciária gratuita. Salienta-se que meras alegações, desprovidas de elementos comprobatórios mínimos, não servem para o convencimento do Magistrado e deferimento imediato do pleito, de modo que, no particular, o agravante não pode ser considerado pobre na acepção jurídica do texto legal. [...] (TJPR - 6ª C.Cível - A 1026431-6/01 - Londrina - Rel.: Prestes Mattar – Unânime - J. 14.05.2013) 2.
Assim, em consonância com a regra do artigo 99, §2º do CPC, concedo prazo de 15 dias para que a parte autora comprove sua alegação de não possuir condições de suportar as despesas do processo e honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita. Intime-se. Colombo, data da assinatura digital.
WILSON JOSÉ DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito -
06/08/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/08/2021 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2021 16:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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30/06/2021 17:00
Juntada de INFORMAÇÃO
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22/06/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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18/06/2021 17:32
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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15/06/2021 23:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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15/06/2021 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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15/06/2021 13:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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15/06/2021 13:57
Juntada de INFORMAÇÃO
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10/06/2021 14:59
Recebidos os autos
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10/06/2021 14:59
Distribuído por sorteio
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09/06/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/06/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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