TJPR - 0005719-82.2021.8.16.0170
1ª instância - Toledo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2025 10:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2025 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2025 15:23
Recebidos os autos
-
01/09/2025 15:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/08/2025 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/08/2025 00:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2025 10:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/08/2025 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2025 09:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
22/08/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE NICKSON SANTA SOUTO
-
21/08/2025 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2025 00:19
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
20/08/2025 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2025 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2025 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2025 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 14:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
08/08/2025 14:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 14:27
Recebidos os autos
-
06/08/2025 14:27
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/07/2025 20:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
06/07/2025 00:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2025 10:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2025 09:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/06/2025 08:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2025 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/06/2025 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2025 22:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/06/2025 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2025 12:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/05/2025 16:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/05/2025 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2025 14:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
30/05/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
13/05/2025 00:46
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
30/04/2025 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/04/2025 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2025 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2025 20:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2025 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2025 09:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2025 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2023 00:22
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
24/08/2023 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2023 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 15:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/06/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
26/05/2023 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 07:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 13:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2023 01:05
Conclusos para decisão
-
04/05/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PERITO IVAN OGRODNIK FERREIRA
-
04/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NICKSON SANTA SOUTO
-
27/04/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
11/04/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIO FIORIN LONGHI
-
10/04/2023 13:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2023 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2023 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/03/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 15:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/03/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
17/03/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2023 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 13:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2023 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/03/2023 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 02:32
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
10/02/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2023 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2023 18:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
-
20/12/2022 08:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 10:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/11/2022 08:24
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 16:10
Recebidos os autos
-
29/11/2022 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/11/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2022 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2022 01:00
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
03/11/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2022 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
18/10/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2022 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 15:04
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
14/10/2022 13:26
Recebidos os autos
-
12/10/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
07/10/2022 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 14:58
Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/10/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
13/09/2022 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
12/09/2022 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/09/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/09/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
16/08/2022 19:11
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/08/2022 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 17:22
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/08/2022 08:57
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 16:10
Recebidos os autos
-
05/08/2022 16:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/07/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2022 15:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2022 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
25/03/2022 09:54
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
15/03/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 01:25
DECORRIDO PRAZO DE UNIMED SEGUROS PATRIMONIAIS SA
-
21/02/2022 11:41
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2022 08:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/01/2022 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/01/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2022 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/12/2021 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 14:01
Recebidos os autos
-
17/12/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:07
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/12/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 15:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/11/2021 12:48
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
29/11/2021 10:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
29/11/2021 10:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/11/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 16:54
Juntada de Petição de contestação
-
28/10/2021 07:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 17:32
Juntada de Petição de contestação
-
15/10/2021 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/10/2021 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2021 17:05
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
13/10/2021 17:05
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
08/10/2021 16:47
AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA
-
08/10/2021 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/10/2021 14:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/10/2021 14:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
08/10/2021 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 18:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/10/2021 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
30/09/2021 09:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2021 13:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 13:26
Expedição de Mandado
-
24/09/2021 13:09
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
24/09/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:09
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
24/09/2021 13:08
AUDIÊNCIA INICIAL REDESIGNADA
-
23/09/2021 14:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
22/09/2021 10:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2021 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2021 18:29
Juntada de COMPROVANTE
-
18/09/2021 19:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/09/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 15:28
Recebidos os autos
-
13/09/2021 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/09/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:14
Expedição de Mandado
-
13/09/2021 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/09/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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13/09/2021 10:02
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 09:48
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/08/2021 16:49
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
25/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
24/08/2021 16:49
AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA
-
12/08/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 09:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/08/2021 13:52
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:52
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005719-82.2021.8.16.0170 Processo: 0005719-82.2021.8.16.0170 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): GABRIELA DE RESENDE MARTINS (RG: 154883347 SSP/PR e CPF/CNPJ: *46.***.*78-98) representado(a) por ALDREY DIAS DE RESENDE MARTINS (CPF/CNPJ: *46.***.*91-13) Rua Josefina Reffatti, 8563 - TOLEDO/PR Réu(s): HOESP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-03) Rua Almirante Barroso, 2193 HOSPITAL - Centro - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-020 DECISÃO 1 – O embargante Gabriela de Resende Martins apresentou recurso de embargos de declaração (seq. 14), alegando a existência de omissão na decisão de seq. 10.
Decido. 2 – O art. 1.022 do CPC permite a oposição de recurso de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e, III – corrigir erro material.
A finalidade do recurso de embargos de declaração é afastar vícios da decisão judicial, ou seja, afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
Não serve os embargos de declaração para reexaminar as questões decididas na decisão embargada.[1] Nos termos do art. 1.022, Parágrafo Único, “considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º .” No entanto, “o magistrado não é obrigado a rebater todos os argumentos sustentados pelas partes nem apontar expressamente se restaram ou não violados os dispositivos legais ou constitucionais ventilados no recurso, devendo apenas resolver a lide, fundamentando devidamente a sua decisão”[2].
E “o mero inconformismo da parte embargante e a nítida finalidade de rediscussão do mérito” não permite a interposição de recurso de embargos de declaração[3].
Por sua vez, o erro material é aquele facilmente perceptível e que não corresponda de forma evidente à vontade do órgão prolator da decisão.
Posto isto, constata-se que na decisão inicial de seq. 10, não houve apreciação da petição do aditamento da inicial apresentada na seq. 3.1.
Assim, a omissão deve ser devidamente sanada.
Nos termos do artigo 329 do CPC, a parte Autora poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, até a citação, independentemente de consentimento da parte Ré.
Considerando que a parte Autora realizou o requerimento de aditar a inicial antes da citação da parte Ré, deve ser reconhecida a omissão apontada, com a devida inclusão do Sr.
Nickson Santa Souto no polo passivo da demanda. 3 – Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de seq. 14, sanando a omissão pontada para o fim de incluir no polo passivo o Réu Sr.
Nickson Santa Souto. 3.1 – Realizada a inclusão, cumpra-se o disposto do item 2 e seguintes da decisão de seq. 10. 3.2 – Intimações e diligências necessárias. Toledo-PR, 03 de agosto de 2.021. Marcelo Marcos Cardoso Juiz de Direito [1] PROCESSUAL CIVIL.
EXECUÇÃO FISCAL.
MULTA ADMINISTRATIVA.
PRESCRIÇÃO.
NÃO OCORRÊNCIA.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
ART. 85, § 2º, CAPUT E INCISOS I A IV, DO CPC/2015.
AGRAVO INTERNO.
ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.
INEXISTENTES. (...) III - Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. (...) V - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no REsp 1893194/PR, Rel.
Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021) [2] TJPR - 13ª C.Cível - 0050495-58.2018.8.16.0014 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 11.06.2021. [3] TJPR - 18ª C.Cível - 0001248-29.2018.8.16.0105 - Loanda - Rel.: DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - J. 09.06.2021. -
09/08/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/07/2021 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 10:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE HOESP - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SAÚDE DO OESTE DO PARANÁ
-
27/07/2021 08:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 18:00
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
26/07/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 17:58
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
26/07/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/07/2021 10:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
26/07/2021 10:07
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
06/07/2021 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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24/06/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2021 16:20
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
24/06/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA
-
24/06/2021 13:27
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
24/06/2021 09:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/06/2021 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 18:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/06/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:21
DEFERIDO O PEDIDO
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08/06/2021 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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08/06/2021 12:50
Juntada de CUSTAS
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08/06/2021 08:24
Recebidos os autos
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08/06/2021 08:24
Distribuído por sorteio
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07/06/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/06/2021 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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07/06/2021 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
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07/06/2021 10:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2021 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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