TJPR - 0008864-39.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS BENUR MARCONDES GASPARINI

CPF *33.***.*32-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO ROMANA LOURENCO

CPF *63.***.*26-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/11/2022 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 29/11/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROMANA LOURENÇO

  • 21/11/2022 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/11/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 18:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 19:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROMANA LOURENÇO

  • 07/10/2022 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 19:02

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 08/09/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 18:46

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 12/07/2022 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 10:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 11:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2022 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 10:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2022 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 11:43

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 20:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/09/2021 14:13

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 08/09/2021 17:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/08/2021 18:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/08/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GUSTAVO ROMANA LOURENÇO

  • 25/08/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008864-39.2021.8.16.0044 Processo:   0008864-39.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.041,44 Exequente(s):   CARLOS BENUR MARCONDES GASPARINI (CPF/CNPJ: *33.***.*32-09) Rua José Rezende, 76 - Loteamento Jardim Gramados - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-637 Executado(s):   GUSTAVO ROMANA LOURENÇO (CPF/CNPJ: *63.***.*26-45) Rua Rio das Cinzas, 262 - Núcleo Habitacional Papa João Paulo I - APUCARANA/PR - CEP: 86.801-060         DESPACHO   I.

    Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”).    II.

    Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora.    III.

    INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.

    Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me para decisão.   SISBAJUD   IV.

    Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial.    V.

    Efetivado o bloqueio:   -  INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de  seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal,  quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.        - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.    - Após, voltem-me para decisão.   VI.

    Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

    OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00.   VII.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    RENAJUD   VIII.

    Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada.    IX.

    Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE.    X.

    A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada).     XI.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).   PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA   XII.

    No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias.   XIII.

    Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora.    XIV.

    Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    XV.

    O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC.    XVI.

    Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.   XVII.

    Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.   Int.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA  

  • 06/08/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/08/2021 19:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 15:51

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/07/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005723-81.2020.8.16.0194

Luis Henrique Rocha da Silva

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Advogado: Fernando Cezar Vernalha Guimaraes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2020 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0007103-13.2018.8.16.0194

Camilla Severo Spjiorin

Paulo Sergio da Silva

Advogado: Ricardo Key Sakaguti Watanabe

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/01/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0013015-90.2021.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Eduardo Alexandre Brunismann Walden

Advogado: Fernando Cesar Resta Antunes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/06/2021 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0000488-11.2011.8.16.0078

Simone Aparecida de Paula Bueno

Espolio de Paulo Tokarski

Advogado: Ana Paula Diniz Ramos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/09/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0003880-11.2016.8.16.0004

Associacao Paranaense de Reabilitacao - ...

Estado do Parana

Advogado: Daniel Muller Martins

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/12/2019 09:00

Exibir Processo