TJPR - 0030349-40.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ISMAEL FERREIRA DE MELLO NETO

CPF *39.***.*08-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2024 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2024 14:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/02/2024 10:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 10:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/02/2024 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/01/2024 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2024 12:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 20:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2023 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/11/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2023 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/11/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 20:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/10/2023 01:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 26/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/10/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 18:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/09/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 16:47

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/08/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/07/2023 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2023 20:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 13:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 22:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/06/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/06/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2023 17:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/05/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/05/2023 10:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/05/2023 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/03/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 17:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 08/02/2023 12:59

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023

  • 08/02/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 04/02/2023 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/11/2022 22:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 22:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2022 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 22:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 13:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 20/08/2022 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 13:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/04/2021 19:11

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2021 19:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   1.  Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2.  Remeta-se o processo às Turmas Recursais. 3.  Intimem-se.  4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/03/2021 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/03/2021 22:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2021 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/02/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 21:43

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/12/2020 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/12/2020 14:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/11/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/11/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2020 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 19:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2020 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/10/2020 13:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/07/2020 15:19

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/05/2020 03:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 25/05/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2020 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/05/2020 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 07:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 11:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 17:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2020 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 12:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2020 09:17

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 25/02/2020 09:17

    Despacho

  • 20/01/2020 23:27

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 16:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2019 18:52

    Recebidos os autos

  • 09/12/2019 18:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2019 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/10/2019 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 16:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/07/2019 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 12:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/07/2019 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2019 18:56

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2019 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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