TJPR - 0032721-25.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SELVIO GOUVEIA

CPF *79.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/06/2024 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2024 17:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2024

  • 20/05/2024 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2024 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2024 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2024 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/02/2024 15:55

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 20/09/2023 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 09:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/09/2023 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 09:03

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2023 17:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2023 14:24

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/07/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/07/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE SELVIO GOUVEIA

  • 07/07/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUERIMENTO ESPECÍFICO

  • 13/06/2023 17:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/06/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 20:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/03/2023 15:09

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/03/2023 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2022 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2022 14:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 17:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 17:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 06/09/2022 12:55

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SELVIO GOUVEIA

  • 06/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 19:19

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/05/2022 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 15:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 15:46

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/04/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/01/2022 18:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/10/2021 17:44

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/08/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 15:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 21:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2021 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/06/2021 15:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/05/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Abono de Permanência Processo nº: 0032721-25.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Selvio Gouveia Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 17.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 09/04/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 23:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 19/03/2021 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 18:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 19/03/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 21:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 12:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 16:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2020 20:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/11/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2020 19:38

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/11/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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