TJPR - 0000534-33.2020.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIANO NATT - ME

CNPJ: 02.422.930/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VALDIR FARIAS GOMES

CPF *03.***.*83-20

DIRLEI SARAPIO SILVEIRA

CPF *12.***.*59-03

J. GOMES CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 27.554.420/0001-76

THIAGO GOMES

CPF *84.***.*88-58

KELI MORAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 17:57

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 18/03/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE PROTESTO

  • 13/02/2025 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/01/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2025 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024

  • 11/01/2025 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024

  • 11/01/2025 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2024

  • 27/11/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:53

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 28/09/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO NATT - ME REPRESENTADO(A) POR MARIANO NATT

  • 24/09/2024 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2024 20:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 11/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 02/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2024 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE KELI MORAIS

  • 01/08/2024 22:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 10:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2024 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/07/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 11:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE KELI MORAIS

  • 10/05/2024 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/04/2024 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2024 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:17

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:15

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:12

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 00:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 13:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO NATT - ME REPRESENTADO(A) POR MARIANO NATT

  • 28/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO NATT - ME REPRESENTADO(A) POR MARIANO NATT

  • 14/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2023 13:01

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA

  • 09/03/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KELI MORAIS

  • 13/02/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 08:34

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 08:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2023 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2023 17:04

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/10/2022 18:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 13:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 14:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0000534-33.2020.8.16.0159 Processo:   0000534-33.2020.8.16.0159 Classe Processual:   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$26.280,00 Suscitante(s):   MARIANO NATT - ME representado(a) por MARIANO NATT Suscitado(s):   Dirlei Sarapio Silveira J.

    GOMES CONSTRUTORA LTDA JOAO VALDIR FARIAS GOMES KELI MORAIS THIAGO GOMES DECISÃO   1.

    Trata-se de autos incidentais de Desconsideração da Personalidade Jurídica c/c pedido de tutela de urgência, ajuizados por MARIANO NATT – ME, representada por MARIANO NATT, em face de J GOMES CONSTRUTORA LTDA, tendo esta por sócios: THIAGO GOMES, JOÃO VALDIR FARIAS GOMES, KELI MORAES e DIRLEI SARAPIO SILVEIRA.

    Ao mov. 21.1, determinou-se a citação dos sócios elencados em inicial.

    Expedição de citação realizada aos movs. 24 a 28.

    A parte autora opôs embargos de declaração, insurgindo-se contra a decisão de mov. 21.1, pois não haveria o juízo se manifestado acerca do pedido de tutela de urgência, concernente ao bloqueio administrativo do veículo Honda Civic EXS Flex, placa GAL-1626, de propriedade da sócia Keli Morais, bem como pelo bloqueio de valores via sistema BACENJUD, de todos os sócios (mov. 29.1).

    Os embargos foram conhecidos e providos, sanando-se a omissão apontada, no sentido de deferir a restrição de transferência do veículo e indeferir os pedidos de bloqueios via sistema BACENJUD (mov. 31.1).

    Citação dos sócios Dirlei, João Valdir e Thiago infrutíferas (movs. 32 a 34).

    Juntada de certidão na qual se informou a impossibilidade de se efetivar a restrição requerida, pois o veículo elencado pela parte autora encontra-se registrado em nome de terceira pessoa (mov. 35.1).

    Citada a requerida Keli Morais (mov. 38.1).

    Nova tentativa de citação de João Valdir, infrutífera (mov. 40.1).

    Ao mov. 42.1, a parte autora pugnou pelo reconhecimento da citação da empresa requerida, pois teria o titular da empresa assinado o recebimento da citação (mov. 33.1).

    Requereu prazo para juntada de documentos referentes ao veículo objeto do requerimento de bloqueio.

    Dilação deferida, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ao mov. 44.1.

    Juntada de requerimento de penhora de outros veículos (VW/FUSCA 1300, GM/OPALA e VW/GOL 1.0), registrados em nome do réu João Valdir Farias Gomes.

    No mesmo ato, pugnou pela expedição de ofícios à Copel e Sanepar, a fim de encontrar o endereço do requerido Dirlei Sarapio (mov. 54.1).

    Busca realizada aos movs. 55 e 56.

    Deferida a restrição de circulação dos veículos mencionados pela parte autora ao mov. 54.1 (mov. 58.1), efetivada ao mov. 60.

    Requerimento da hasta pública dos veículos aos quais se determinou a restrição, bem como pela tentativa de citação do requerido Dirlei em eventual endereço encontrado, e, não havendo endereço ou sendo infrutífera a citação, pela consulta de endereços através do SIEL (mov. 64.1).

    Busca efetivada através do SIEL (mov. 67.1) e Infojud (mov. 68.1).

    Requerimento pela citação do réu Dirlei (mov. 72.1).

    Diligência infrutífera (mov. 74.1).

    Novo requerimento pela citação do réu Dirlei (mov. 77.1), que restou infrutífera (mov. 79.1), inclusive em tentativa realizada por oficial de justiça (mov. 82.1).

    A parte autora apresentou manifestação argumentando que o réu Thiago, administrador da empresa, teria recusado a citação nos autos de ação de cobrança (nº 638-59.2019.8.16.0159) e que, nos presentes autos, as citações, encaminhadas para aquele mesmo endereço, teriam sido recusadas por João, que seria, segundo o autor, o réu João Valdir, também sócio da empresa e pai do Réu Thiago Gomes.

    Requereu que as citações sejam reputadas como válidas, com o prosseguimento da execução, ou subsidiariamente, pela tentativa de citação através de oficial de justiça.

    Na mesma petição requereu a exclusão do sócio Dirlei Sarapio do polo passivo da presente ação, vez que esgotadas todas as possibilidades de localização (mov. 90.1).

    Vieram-me conclusos. 2.

    Preliminarmente, acerca do requerimento pela exclusão do sócio Dirlei Sarapio, vislumbro que não merecem guarida os argumentos apresentados pela parte autora.

    Isto, pois, não há, no contrato social (mov. 12.2), qualquer averbação que verse sobre a retirada do referido sócio do quadro societário da sociedade empresária.

    Assim, não há que se tratar do prazo de responsabilidade insculpido pelo parágrafo único do art. 1.003 do Código Civil.

    Ademais, as alegações de que o sócio Dirlei não passa de desinteressado, não restaram minimamente comprovadas nos autos, o que se soma à constatação de que seria proprietário de 99,9% das cotas sociais (cf. mov. 12.2, fls. 15).

    Posto isto, resta indeferido o pedido acerca da exclusão do requerido Dirlei do polo passivo da presente demanda.

    Deixo de considerar como existente a citação dos réus Thiago e J GOMES CONSTRUTORA LTDA e João Valdir Farias Gomes, pessoa física, como requer a parte autora, pois ausente qualquer comprovação de má-fé acerca do não recebimento da correspondência.

    Todavia, defiro o pedido de citação através de oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei 9.099/95, no endereço consignado pela parte autora, nos termos da decisão de mov. 21.1.

    Caso constate suspeita de ocultação, cite-se por hora certa, nos termos dos arts. 252 e seguintes do CPC. 3.

    Com o cumprimento da diligência, em sendo infrutífera, à parte autora a fim de que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Oportunamente, conclusos. 5.

    Providências necessárias.   São Miguel do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito      

  • 10/08/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 14:16

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/05/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANO NATT - ME REPRESENTADO(A) POR MARIANO NATT

  • 27/03/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2021 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2021 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 17:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/10/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 13:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 03/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 03/09/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/08/2020 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/08/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/08/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 11/08/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/08/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2020 10:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 23:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/06/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE KELI MORAIS

  • 15/06/2020 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/06/2020 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2020 16:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 12:00

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/05/2020 09:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2020 18:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 18:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 18:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/05/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 14:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/05/2020 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2020 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/05/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 12:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2020 15:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/02/2020 13:55

    APENSADO AO PROCESSO 0000638-59.2019.8.16.0159

  • 07/02/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/02/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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