TJPR - 0022131-90.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

F.G. REDES DE FIBRAS OPTICAS

CNPJ: 33.384.237/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVERSON JOSE VALENTIM

CNPJ: 08.728.698/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/06/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2022 12:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 08/06/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 16:07

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON JOSÉ VALENTIM

  • 11/05/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2022 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/05/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 17:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON JOSÉ VALENTIM

  • 02/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:14

    Homologada a Transação

  • 27/04/2022 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 26/04/2022 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 22:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 22:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/04/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 01/04/2022 16:49

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2022 12:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2022 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON JOSÉ VALENTIM

  • 04/02/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 11:23

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2021 02:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 01:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021

  • 03/12/2021 04:30

    DECORRIDO PRAZO DE EVERSON JOSÉ VALENTIM

  • 25/11/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022131-90.2020.8.16.0019 Processo:   0022131-90.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$24.800,00 Polo Ativo(s):   F.G.

    REDES DE FIBRAS ÓPTICAS (CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-72) Rua Xingu, 41 - IMBAÚ/PR - CEP: 84.250-000 Polo Passivo(s):   Everson José Valentim (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-78) Rua Rodonita, 23 Quadra P - 31 de Março - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.021-460 - Telefone(s): 42-99418388       Vistos etc.   1.

    Cuida-se de ação de rescisão contratual com restituição de valores e indenização por danos morais, na qual a parte autora alega que contratou o réu para fazer serviços de marcenaria e que o réu, a despeito do pagamento, efetuado não entregou integralmente o serviço contratado. 2.

    O réu, mesmo citado (fonaje 05 - item 12.1), deixou de comparecer em audiência de conciliação e apresentar defesa, impondo, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, a aplicação dos efeitos da revelia, dentre os quais o de se presumirem verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Essa presunção de veracidade é corroborada pelos documentos juntados aos autos que indicam o pagamento pela autora em favor do réu, de modo que, nesse quadro, cabia ao réu comprovar a efetiva entrega do serviço contratado, bem como a inexistência dos vícios e defeitos alegados pela autora, ônus este, contudo, do qual o réu não se desincumbiu.

    Nesse contexto, merece acolhimento os pedidos de rescisão contratual e de restituição de valores.

    O pedido de indenização por danos morais, todavia, não se sustenta, pois, apesar dos dissabores vivenciados pela autora, é entendimento majoritário que o mero descumprimento contratual é insuficiente para configura do dano extrapatrimonial. 3.

    Assim, diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar rescindido o contrato entabulado entre a partes e condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 9.800,00 (nove mil e seiscentos reais), corrigida pela média do INPC c/c IGP-DI desde a data final para entrega do serviço constante no contrato de item 1.5. e acrescida de juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação.

    P.

    R.

    I.   Ponta Grossa, 18 de novembro de 2021.   João Campos Fischer Magistrado

  • 18/11/2021 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/11/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 11:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/08/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022131-90.2020.8.16.0019   Processo:   0022131-90.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$24.800,00 Polo Ativo(s):   F.G.

    REDES DE FIBRAS ÓPTICAS Polo Passivo(s):   Everson José Valentim I – Converto o feito em diligência.

    II – Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os comprovantes de todos os pagamentos realizados pelos serviços contratados junto ao réu.

    III – Outrossim, deverá a parte autora especificar, por escrito, quais dos móveis contratados foram efetivamente entregues pela parte ré.

    IV – Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos para sentença.

    Int.

    Dil.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 09/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:09

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/06/2021 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 14:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2021 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/08/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/08/2020 14:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 16:12

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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