TJPR - 0020031-25.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ASSIS COBRANCAS LTDA

CNPJ: 20.622.208/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZA FERNANDA FROZZA

CPF *89.***.*82-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2025 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 08:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 25/07/2025 15:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2025 15:40

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2025 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 19/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 15/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2025 13:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2025 07:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2025 07:10

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 10/04/2025 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2025 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 22/03/2025 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/03/2025 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2025 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2025 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/02/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2025 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 14:33

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/01/2025 13:51

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:17

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2024 08:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 10:08

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/10/2024 10:07

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 07:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 20:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 10:31

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2024 09:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2024 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2024 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 07:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2024 07:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/07/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 08:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2024 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/06/2024 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2024 08:37

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 08:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/05/2024 09:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 21:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2023 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2023 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/09/2023 09:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 13:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/09/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 16:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANCAS LTDA

  • 27/04/2023 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 00:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2023 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/04/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 15:20

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 11:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2023 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/03/2023 08:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2023 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 19:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/02/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 12:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 15:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 12/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/12/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/11/2022 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 18:12

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 09/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 05/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2022 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/09/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 15:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2022 14:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/03/2022 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/02/2022 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME

  • 21/02/2022 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/01/2022 14:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/01/2022 13:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/12/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZA FERNANDA FROZZA

  • 29/11/2021 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020031-25.2021.8.16.0021   Processo:   0020031-25.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.304,89 Exequente(s):   Assis Cobranças Eireli - ME Executado(s):   LUIZA FERNANDA FROZZA Vistos, 1.

    Cite-se o devedor para, em 03 (três) dias, pagar o valor exequendo, atualizado (art. 829, CPC), ficando ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para opor embargos, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915, caput, CPC).

    Fixo honorários advocatícios em 10% (artigo 827, CPC).

    No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).

    Conste do mandado a prerrogativa do art. 916 do CPC. 2.

    Certificado o não pagamento no prazo de 3 dias, e havendo requerimento expresso do credor (acompanhado de planilha atualizada) promova-se desde logo a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, via Bacenjud.

    Cumpra-se observando o disposto no artigo 854 e seguintes do CPC. 3.

    Restando infrutífera a diligência acima ou não havendo requerimento expresso do credor, proceda-se à penhora e avaliação, intimando-se em seguida o executado, nos termos do artigo 829, § 1o, Código de Processo Civil.

    O próprio oficial de justiça deverá fazer a avaliação do bem penhorado e, caso não tenha conhecimentos específicos para realizar a avaliação, esta deverá ser efetuada pelo avaliador judicial. 4.

    Após, diga o exequente sobre o prosseguimento do feito.  Intimações e diligências necessárias.   Cascavel, 15 de outubro de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2021 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2021 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020031-25.2021.8.16.0021   Processo:   0020031-25.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.304,89 Exequente(s):   Assis Cobranças Eireli - ME Executado(s):   LUIZA FERNANDA FROZZA Vistos, 1.

    Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela requerente.

    Consoante entendimento jurisprudencial, para que seja concedido o benefício a pessoa jurídica, é necessário que reste cabalmente demonstrada nos autos a insuficiência de recursos.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA.

    PRECLUSÃO.

    FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO.

    SÚMULA 182/STJ.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    PESSOA JURÍDICA. ÔNUS DE PROVAR QUE NÃO DISPÕE DE RECURSOS SUFICIENTES.(...) 3.

    A jurisprudência da Corte Especial do STJ é pacífica no sentido de que a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, tem o ônus de comprovar que não dispõe de meios suficientes para arcar com as custas judiciais como condição para que possa obter o benefício da gratuidade da justiça (AgRg no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 518.908/BA, Rel.

    Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, DJe 2/2/2015; AgRg nos EREsp 1.103.391/RS, Rel.

    Ministro Castro Meira, Corte Especial, DJe 23/11/2010).

    No caso, denota-se que a parte autora não apresentou documentação contemporânea apta a demonstrar a insuficiência de recursos, bem como o balanço patrimonial relativo ao exercício de 2020 demonstra que a exequente movimenta quantias expressivas para o desempenho de suas atividades, do que sobressai fundada suspeita quanto à alegação de que não possui condições de arcar com as custas processuais no valor singelo de R$ 325,50.

    Cumpre asseverar, outrossim, que é  vasta a lista de julgados do E.TJPR, indeferindo a justiça gratuita para a exequente: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA.

    MANUTENÇÃO.

    HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONSTATADA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO AGRAVADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS.

    DECISÃO NÃO TERMINATIVA.

    DESCABIMENTO.

    MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Vistos e examinados estes autos de Agravo de Instrumento nº 0054738-53.2019.8.16.0000 – DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SENGÉS, em que é agravante ASSIS COBRANÇAS EIRELI - ME e agravado ADEMIR SANTOS. (TJPR - 15ª C.Cível - 0054738-53.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Shiroshi Yendo - J. 04.03.2020) - Agravante: ASSIS COBRANÇAS EIRELI – ME.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

    DECISÃO.

    INDEFERIMENTO.

    RECURSO.

    PLEITO DE REFORMA.

    NÃO.1 ACOLHIMENTO.

    PESSOA JURÍDICA.

    NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (CPC, ARTS. 98 E 99; CF/1988, ART. 5º, LXXIV; STJ, SÚMULA Nº 481).

    AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE INVIABILIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.

    BENEFÍCIO.2 DENEGADO PELO COLEGIADO.

    DEVER DA PARTE RECORRENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS A QUE ATÉ ENTÃO ESTAVA DISPENSADA (CPC, ART. 101, § 2º), SOB AS PENAS DO ART. 102 E PAR. ÚN., DO CPC, APLICÁVEL AO CASO POR ANALOGIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    VISTO, relatado e discutido o Agravo de Instrumento nº 0033023-52.2019.8.16.0000, da1ª Vara Cível da Comarca de Guarapuava, em que figuram como agravante ASSIS COBRANÇAS EIRELI – ME e como agravado CLAUDINEI RIBEIRO DE SOUZA. (TJPR - 14ª C.Cível - 0033023-52.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 27.11.2019) - Agravante: ASSIS COBRANÇAS EIRELI – ME.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA NO CURSO DA DEMANDA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

    NÃO COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA.

    DECISÃO MANTIDA.

    Não comprovada a alteração da capacidade financeira da parte, não comporta deferimento o pleito de gratuidade formulado no curso da demanda.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0043738-56.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 30.10.2019) - Agravante: ASSIS COBRANÇAS EIRELI – ME. 2.

    Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais iniciais e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.

    Int.

    Dil.

    Cascavel, 09 de setembro de 2021.[4]   Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 16/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 17:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2021 17:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/09/2021 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020031-25.2021.8.16.0021 Processo:   0020031-25.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.304,89 Exequente(s):   Assis Cobranças Eireli - ME Executado(s):   LUIZA FERNANDA FROZZA O benefício da justiça gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.

    Declina o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.

    As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV).

    Portanto, intime-se o autor para comprovar por meio de documentação idônea a real necessidade do benefício.

    Prazo: 10 dias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

  • 11/08/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 09:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 09:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:32

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2021 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2021 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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