TJPR - 0004552-52.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

CPF *00.***.*77-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BARIGUI COMERCIO DE MOTOS LTDA

CNPJ: 08.211.550/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2023 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 07/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 07/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 15:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 19/08/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 12/08/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2022 14:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/07/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/07/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/07/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 13/06/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 12:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2022 15:53

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 15:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022

  • 12/05/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 25/04/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/02/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 28/01/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 20/01/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2022 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:57

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/12/2021 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 29/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 10:25

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 13:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 16/08/2021 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 12:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 22/06/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA

  • 17/05/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0004552-52.2021.8.16.0001 Processo:   0004552-52.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$8.550,00 Embargante(s):   ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA (RG: 61090479 SSP/PR e CPF/CNPJ: *00.***.*77-34) Rua Ricardo Gasparian Machado, 1374 Casa 5 - Pinheirinho - CURITIBA/PR - CEP: 81.870-130 Embargado(s):   BARIGUI ORIENTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-61) Rua Padre Agostinho, 3081 - Bigorrilho - CURITIBA/PR - CEP: 80.710-000       DECISÃO 1.

    Trata-se de embargos de terceiro ajuizados por ROSIVAL ALCIR RODRIGUES DA SILVA em face de BARIGUI COMÉRCIO DE MOTOS LTDA.

    Alega que houve a penhora da motocicleta/BMW R1200 GS, placa ALY-1839 na ação de execução em apenso, no entanto, firmou a compra do bem com Diego Kwiatkowski, sendo que agora a motocicleta é de sua propriedade.

    Requer, liminarmente, a suspensão dos atos constritivos e manutenção na posse do bem. 2. É o breve relato.

    Decido.

    O objetivo dos embargos de terceiro é a proteção possessória e dominial de bem objeto de uma possível constrição judicial, sendo exigido do embargante que comprove sua qualidade de terceiro estranho à relação processual principal e a posse/propriedade que alega.

    Sobre o tema, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Natureza dos embargos: Trata-se de ação de conhecimento, constitutiva negativa, de procedimento especial sumário, cuja finalidade é livrar o bem ou direito de posse ou propriedade de terceiro da constrição judicial que lhe foi injustamente imposta em processo de que não faz parte.

    E o embargante pretende ou obter a liberação (manutenção ou reintegração na posse), ou evitar a alienação do bem ou direito indevidamente constrito ou ameaçado de o ser.

    No que tange ao pleito de suspensão, mister destacar que tal atribuição é condicionada, pelo art. 678 e 300 do Código de Processo Civil, à existência de probabilidade do direito, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso em tela, em cognição sumária, considero preenchidos os critérios supracitados, uma vez que os embargos introduzem questão válida em torno do agravamento do risco para o ora embargante, haja vista a demonstração da existência de penhora de bem.

    Ora, os documentos juntados aos autos indicam que o embargante exerce a propriedade sobre o automóvel, conforme pagamento do IPVA do ano de 2020 (seq. 1.6) e de 2021 (seq. 1.9) e o certificado de registro e licenciamento em seu nome (seq. 1.3).  Além disso, o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a possibilidade de perda do automóvel penhorado, é indiciário da difícil reparação.

    Sendo assim, deve-se permitir ao possuidor molestado em sua posse, em processo do qual não faz parte, valer-se da via dos embargos de terceiro. 3.

    Por essas razões, defiro o requerimento da parte embargante para suspender, por ora, os atos constritivos sobre o veículo mencionado e autorizar a manutenção do autor em sua posse.

    Traslade-se cópia aos autos principais. 4.

    Conforme art. 679, cite-se o embargado para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    A seguir, intime-se a parte requerente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias   Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Maria Silvia Cartaxo Fernandes Luiz Juíza de Direito Substituta

  • 15/04/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2021 14:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/03/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2021 13:43

    APENSADO AO PROCESSO 0018548-35.2012.8.16.0001

  • 11/03/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 11:39

    Distribuído por dependência

  • 10/03/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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