TJPR - 0013153-11.2021.8.16.0013

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ FERNANDES MARQUES

CPF *29.***.*25-80

Advogados

PAULA ROSSA LAGOS

OAB: 95809/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 10:08

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 08:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 08:39

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 00:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 19:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 04/04/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2023 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 11:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 11/01/2023 15:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/01/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 01:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 01:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 01:40

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/09/2022 16:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/08/2022 14:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/08/2022 12:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2022 13:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/07/2022 15:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/05/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/05/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 12/04/2022 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2022 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 11:31

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2022 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 19/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 19:15

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ FERNANDES MARQUES

  • 30/10/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2021 01:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 01:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:04

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 04/10/2021 12:54

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 30/09/2021 13:36

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 23/09/2021 11:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 22/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 21/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉ LUIZ FERNANDES MARQUES

  • 14/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013153-11.2021.8.16.0013   Processo:   0013153-11.2021.8.16.0013 Classe Processual:   Insanidade Mental do Acusado Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   10/07/2017 Requerente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Acusado(s):   ANDRÉ LUIZ FERNANDES MARQUES I.

    ANDRÉ LUIZ FERNANDES MARQUES formulou pedido de instauração de incidente de insanidade mental, nos termos da petição de mov. 1.1, com o qual anuiu o Ministério Público, parecer de mov. 10.1.

    II.

    Os prontuários de internação do acusado já foram solicitados ao Hospital Psiquiátrico Porto Seguro e CREVVI – Casa de Recuperação Nova Vida, aguardando-se a juntada pela parte interessada.

    Os relatos trazidos pela defesa são suficientes a determinar dúvida sobre a integridade mental do acusado, requisito do art. 149 do CPP, porquanto trazem histórico de dependência química desde no ano dos crimes (2017), com diversos internamentos em instituições de tratamento.

    Do antigo histórico de drogadição do réu exsurge razoável dúvida quanto a sua capacidade o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento III.

    Assim, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, determino a instauração do competente INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO RÉU ANDRÉ LUIZ FERNANDES MARQUES, a fim de que seja submetida a exame por meio de profissional especializado (médico psiquiátrico), motivo pelo qual determino as seguintes diligências: IV.

    Nomeio como curadora do réu a sua advogada, DRA.

    PAULA ROSSA LAGOS, OAB/PR 95.809.

    V.

    Oficie-se ao Complexo Médico Penal solicitando o agendamento do exame, informando as partes.

    VI.

    SUSPENDO o trâmite processual dos autos principais, conforme art. 149, §2º, do CPP.

    VII.

    Certifique-se naqueles autos.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 1  

  • 05/08/2021 11:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 01:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 01:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2021 09:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 09:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 16:29

    APENSADO AO PROCESSO 0031688-27.2017.8.16.0013

  • 21/07/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 16:29

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002682-46.2012.8.16.0046

Lourival de Jesus Penna

Distribuidora Pitangueiras de Produtos A...

Advogado: Fabio Lineu Leal Antunes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0009946-86.2021.8.16.0018

Antonio Ribeiro de Andrade

Paulo Sergio Aparecido Evangelista

Advogado: Keren Fabiane de Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0007296-06.2019.8.16.0190

Valdir Noveli

Estado do Parana

Advogado: Manoel Fernandes dos Santos Pereira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/04/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0020518-92.2021.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rafael Kleis

Advogado: Joelan Marcos Debastiani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/08/2021 03:25

Exibir Processo

Processo nº 0001201-26.2020.8.16.0092

Elio Evangelista Pereira

Antonio Czernecka

Advogado: Eriton Augusto Popiu

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2025 14:11

Exibir Processo