TJPR - 0015680-45.2013.8.16.0035

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOSE DOS PINHAIS PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO

CPF *32.***.*55-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO

  • 29/08/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:49

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 17:28

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2025 17:29

    Recebidos os autos

  • 14/08/2025 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2025 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 14:00

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 07/08/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 22:16

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 22:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2025 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/02/2025 01:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2024 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 01:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2024 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/09/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/09/2024 00:06

    Recebidos os autos

  • 11/09/2024 00:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2024 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 01:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2024 16:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2024 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 10/04/2024 23:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2024 00:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 00:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/02/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO

  • 21/02/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 01:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/01/2024 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2024 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 29/11/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 00:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/11/2023 22:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 19:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/05/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 01:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 23:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2023 14:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/11/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 17/11/2022 22:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2022 01:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2022 01:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2022 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/09/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2022 12:46

    Expedição de Mandado

  • 02/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2022 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2022 17:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 00:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2022 00:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 03:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 08:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2021 16:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO

  • 14/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015680-45.2013.8.16.0035   Processo:   0015680-45.2013.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsificação de documento particular Data da Infração:   11/04/2013 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ELAINE APARECIDA MARQUES JARECK Réu(s):   FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO I.

    Nos termos do parecer ministerial retro, de acordo como Orientação Técnica do CNJ data de 27/04/2020, este Juízo entende pelo cômputo do período de dispensa temporária como efetivo cumprimento da condição de comparecimento em juízo, verbis, “(2) No âmbito da execução penal, transação penal e condições impostas por suspensão condicional do processo e sursis: (ii) Computar o período de dispensa temporária do cumprimento de penas e medidas alternativas de cunho pessoal e presencial – como a prestação de serviços à comunidade, o comparecimento em juízo etc. – durante o período da pandemia, como período de efetivo cumprimento, considerando que a sua interrupção independe da vontade da pessoa em cumprimento, decorrendo diretamente de imposição determinada por autoridades sanitárias, além do que a manutenção prolongada de pendências jurídico-penais tem um efeito dessocializador, em particular quanto as oportunidades de trabalho e renda;” II.

    Reputo iniciada a condição de prestação de serviços à comunidade em 02/04/2020.

    III.

    Aguarde-se o prazo de cumprimento das condições.

    IV.

    No mais, intime-se a beneficiária para que informe quanto ao pagamento do valor restante da prestação pecuniária.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 1  

  • 03/08/2021 16:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:58

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 01:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 01:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 17:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 19:30

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 19:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 23:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/07/2021 01:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 20/07/2021 02:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/07/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2019 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2019 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/07/2019 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2019 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2019 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2019 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 17:53

    Expedição de Certidão GERAL

  • 09/05/2019 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 15:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/04/2019 15:31

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/04/2019 18:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/04/2019 02:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2019 10:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2019 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2019 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2019 01:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2019 01:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/03/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA RODRIGUES PINHEIRO

  • 16/03/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2019 02:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 02:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2019 14:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/01/2019 14:28

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 18:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2018 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 13:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2018 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 14:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 14:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2018 14:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 12:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/09/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2018 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 11:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 18/08/2018 20:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 18/08/2018 20:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 18/08/2018 20:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 18/08/2018 20:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/08/2018 20:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NEXTEL

  • 18/08/2018 20:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 13/07/2018 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2018 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/06/2018 16:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2018 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2018 01:30

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2018 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2018 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2018 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 18:23

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 11:58

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2018 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 23:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2018 23:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2018 23:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 26/02/2018 23:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 21/02/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2018 18:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/02/2018 16:00

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2018 15:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/02/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 15:58

    Juntada de PARECER

  • 07/10/2014 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2014 18:11

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 06/10/2014 13:08

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2014 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2014 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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