TJPR - 0004179-13.2014.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMOBILIARIA BURITI

CNPJ: 75.216.937/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAIANA MARIA PEREIRA

CPF *79.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 13:10

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA MARIA PEREIRA

  • 12/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/04/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/03/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 20/01/2025 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 11/12/2024 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/12/2024 12:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024

  • 10/12/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:19

    Extinto o processo por desistência

  • 21/11/2024 15:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 01/11/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2024 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2024 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2024 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/10/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2024 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 13:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/09/2024 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/09/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/09/2024

  • 17/09/2024 13:09

    Baixa Definitiva

  • 17/09/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 07:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2024 12:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/07/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 21:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 21:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 04/07/2024 08:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/07/2024 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 08:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2024 08:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA BURITI

  • 10/05/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2024 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 18:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/04/2024 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/04/2024 17:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/04/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 08:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/04/2024 17:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 17:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/04/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2024 17:09

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2024 17:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/03/2024 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 17:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:24

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA BURITI REPRESENTADO(A) POR JACIR JORGE CAZARIL

  • 20/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2023 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/12/2023 12:32

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/12/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2023 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/11/2023 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/10/2023 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 17:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/10/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/09/2023 18:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/09/2023 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/08/2022 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 07:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 06/07/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/07/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 18:40

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2022 13:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/03/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2022 11:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/03/2022 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/03/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2022 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 08/12/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 17/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 06:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004179-13.2014.8.16.0083 Processo:   0004179-13.2014.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$4.900,00 Exequente(s):   IMOBILIÁRIA BURITI representado(a) por Jacir Jorge Cazaril Executado(s):   Daiana Maria Pereira 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    A executada foi citada em seq. 39.1.

    Expedido mandado de penhora de bens na residência da executada, o referido mandado retornou negativo ante a não localização de bens, seq. 48.1.

    As diligências via Bacenjud (seq. 58.1) e Renajud (seq. 64.1) foram infrutíferas.

    A parte exequente comprovou a inexistência de bens imóveis em nome do devedor, seq. 94.1/94.3.

    Intimada para indicar bens passíveis de penhora (seq. 107.2), a executada manteve-se inerte (seq.112.1).

    Em seq. 117.1 foi aplicada a multa por ato atentatório a dignidade da justiça.

    Comprovou-se a inclusão do nome da parte devedora junto aos órgãos de proteção ao crédito, seq. 129.1 e 143.1.

    Expedido ofício ao INSS, a resposta consta na seq. 159.1.

    Posteriormente foi expedido ofício para a empregadora da executada, e a resposta consta na seq. 182.1.

    Através da decisão de seq. 187.1 foi indeferido o pedido de penhora sob o salário da executada.

    Ante o requerimento do exequente (seq. 190.1), foi deferida a suspensão dos autos, seq. 192.1.

    Localizados valores em conta bancária de propriedade do executado através do sistema Bacenjud (seq. 210.1), a executada apresentou alegação de impenhorabilidade em seq. 213.1/213.6.

    Os valores foram considerados impenhoráveis pela decisão de seq. 225.1, sendo determinado o seu desbloqueio (seq. 226.1).  À seq. 234.1 foi deferida a intimação da parte executada para que indicasse bens à penhora.

    A executada informou não possuir bens, seq. 237.1/237.3, e apresentou de certidão negativa de propriedade de bens imóveis, seq. 243.2.

    O feito foi suspenso pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, seq. 257.1, diante do interesse do exequente (seq. 255.1).

    A parte exequente requereu a inclusão da parte executada no Cadastro de Indisponibilidade de Bens, via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), seq. 275.1, tendo seu pedido indeferido na seq. 277.1, diante do não esgotamento das diligências.

    Em seq. 282.1 foi deferido o pedido para realização de diligências via Infojud (DOI e DITR), bem como foi deferida a quebra de sigilo fiscal.

    As diligências Infojud foram realizadas nas seqs. 298.1/298.7.

    Em seq. 292.1 o exequente reiterou o pedido de indisponibilidade de bens em nome do executado.

    Vieram-me os autos conclusos. 2.

    Com relação ao pedido de indisponibilidade de bens junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens –CNIB, a jurisprudência tem se posicionado pela possibilidade, desde que esgotadas as tentavas de localização de bens.

    Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PEDIDO DE INCLUSÃO DA DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB).

    PROVIMENTO Nº 39/2014 DA CORREGEDORIA NACIONAL DA JUSTIÇA.

    POSSIBILIDADE.

    DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS BENS SOBRE OS QUAIS SE QUERER A INDISPONIBILIDADE.

    ESGOTAMENTO DAS DEMAIS DILIGÊNCIAS (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, MANDADO DE PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA).

    PROCESSO QUE TRAMITA HÁ 5 (CINCO) ANOS SEM SOLUÇÃO EFETIVA.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    MEDIDA RAZOÁVEL, ADEQUADA E NECESSÁRIA À SATISFAÇÃO DA DÍVIDA NO CASO CONCRETO.

    ART. 139, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    PODER GERAL DE EFETIVAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. a.

    Nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional da Justiça, “a Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada”, o que afasta a necessidade de individualização dos bens quando do pedido de indisponibilidade. b.

    De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, é imprescindível que tenham sido esgotadas todas as diligências ordinárias a fim de satisfazer a dívida antes de ser decretada a indisponibilidade de bens, por ser medida extrema e de aplicação supletiva. c.

    Na hipótese de o credor tentar por diversos meios o adimplemento do débito e não obter êxito, mostra-se razoável, adequada e necessária a inclusão do devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CINB), como forma de induzir ao cumprimento da obrigação. (TJPR - 2ª C.Cível - 0067591-60.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Rogério Kanayama - J. 19.03.2021) Agravo de instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão agravada que indefere o pedido de indisponibilidade de bens dos devedores via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB.

    Ausência de localização de bens suficientes para satisfazer o crédito executado mesmo após esgotadas as diligências tomadas pela exequente.

    Veículos registrados em nome dos devedores não localizados pelo oficial de justiça.

    Possibilidade de determinação de indisponibilidade de bens junto à CNIB.

    Entendimento proferido pelo STJ no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.377.507/SP.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0072908-39.2020.8.16.0000 - Prudentópolis - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 29.03.2021) PROCESSUAL CÍVEL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONSULTA E POSSÍVEL ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB.

    POSSIBILIDADE.

    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.377.507/SP.

    ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR DEMONSTRADO.

    EXECUÇÃO MOVIDA NO INTERESSE DO CREDOR.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “Considerando o esgotamento das diligências em busca de bens do devedor, possível a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, a fim de atender ao princípio da satisfação do credor”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0021568-90.2019.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 19.06.2019). (TJPR - 15ª C.Cível - 0076219-38.2020.8.16.0000 - Arapongas - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 29.03.2021) 3.

    No caso dos autos, observa-se que o feito tramita desde 2014, sendo que todas as tentativas realizadas para localização de bens em nome dos devedores resultaram infrutíferas até o momento.

    Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências via Bacenjud (seq. 58.1 e 210.1), Renajud (seq. 64.1) e Infojud (seq. 289.6/289.7), inclusive com a quebra de sigilo fiscal do executado (seq. 289.1/289.5), as quais restaram infrutíferas.

    Igualmente, realizada diligência para penhora de bens na residência da executada, o mandado retornou negativo ante a não localização de bens, seq. 48.1.

    Ainda, a executada foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, sendo que a parte informou não possuir bens, seq. 237.1/237.3, e apresentou de certidão negativa de propriedade de bens imóveis, seq. 243.2.

    O exequente, em seq. 94.1/94.3, também comprovou a inexistência de bens imóveis em nome do devedor.

    Ademais, comprovou-se a inclusão da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes à seq. 129.1 e 143.1.

    Desta feita, possível o acolhimento do pedido, vez que esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da parte devedora, nos termos do atual entendimento da jurisprudência. 4.

    Diante do exposto, defiro a consulta e a possível anotação de indisponibilidade de bens via Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. 5.

    Com o resultado da diligência, intime-se a exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias. 7.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.

    Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.  Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 15/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2021 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/08/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004179-13.2014.8.16.0083   Processo:   0004179-13.2014.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$4.900,00 Exequente(s):   IMOBILIÁRIA BURITI representado(a) por Jacir Jorge Cazaril Executado(s):   Daiana Maria Pereira 1.

    Trata-se de execução de titulo extrajudicial A decisão de seq. 277.1 indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora via CNIB.

    Através da petição de seq. 280.1, a parte exequente requereu a consulta via sistema Infojud das 5 (cinco) últimas declarações de imposto de renda da parte executada bem como de bens imóveis (DOI e DITR). É o relato. 2.

    Defiro o pedido de seq. 280.1. À Secretaria para que realize a busca por meio do Sistema Infojud (DOI e DITR), juntando o correspondente comprovante nos autos. 3.

    Quanto à quebra do sigilo fiscal, o entendimento mais recente da jurisprudência caminha no sentido de que é desnecessário o esgotamento das vias possíveis de localização de bens do devedor.

    Não obstante tratar-se de garantia constitucional, o sigilo fiscal não é um direito absoluto, podendo ser afastado pelo Poder Judiciário em casos excepcionais, em prol de outra garantia de maior valia.

    Segundo a jurisprudência, a busca de bens perante o sistema Infojud constitui providência muito mais abrangente e eficaz do que outros meios de pesquisa, como consulta de eventuais imóveis em nome do devedor em cartório imobiliário, pois o credor pode não encontrar imóveis na comarca ou estado exigidos pelo magistrado, o que não significa que não tenha bens em outro lugar.

    Nesse sentido: Agravo de instrumento.

    Execução de cédula de crédito comercial.

    Decisão agravada que indefere consulta ao sistema Infojud.

    Pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente formulado em contrarrazões.

    Matéria relativa à prescrição apreciada por decisão anterior não recorrida.

    Preclusão.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento prévio de outros meios de busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido.(TJPR - 15ª C.Cível - 0023505-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 07.08.2019) CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

    DECISÃO QUE INDEFERE ACESSO AO INFOJUD.

    DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE OUTRAS DILIGÊNCIAS.

    ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ.

    DECISÃO REFORMADA. “O Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento adotado para o BACENJUD deve ser estendido para o sistema INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não sendo necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de localização de bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica” (STJ, AREsp 1376209/RJ, Rel.

    Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018). (TJPR - 17ª C.Cível - 0042397-29.2018.8.16.0000 - Jaguariaíva - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 13.08.2019) Agravo de instrumento.

    Execução.

    Bens destinados à garantia do débito.

    Não localização.

    Quebra do sigilo bancário e fiscal.

    Possibilidade.

    Esgotamento dos meios na busca de bens em nome dos devedores.

    Desnecessidade.

    Consulta ao sistema Infojud.

    Medida apropriada.

    Priorização à celeridade e efetividade.

    Decisão reformada.Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0008728-48.2019.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 08.05.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DO INFOJUD –INSURGÊNCIA DO DEVEDOR – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POR PARTE DA EXEQUENTE– ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ NO RESP.

    Nº 1.112.943/MA (RECURSO REPETITIVO) - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. 1.

    O Tribunal a quo está em consonância com o Superior Tribunal de Justiça que em precedente submetido ao rito do art. 543-C firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on-line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal. (AgInt no REsp 1.184.039/MG, Rel.

    Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). (REsp 1724422/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 22/05/2018) AGRAVO INSTRUMENTO.

    DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (TJPR - 16ª C.Cível - 0045442-41.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 26.10.2018) Assim, defiro o pedido.

    Solicite-se a busca das cinco últimas declarações de imposto de renda em nome da parte executada por meio do Sistema Infojud. 4.

    Juntados aos autos documentos que veiculam informações sigilosas, determino que sejam mantidas em segredo de justiça. 5.

    Após a resposta, manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias. 7.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.   Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.   Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 11/08/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 07:43

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 17:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 13:16

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/12/2020 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2020 17:48

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 03/12/2020 17:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 02/12/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 15:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/08/2020 03:16

    DECORRIDO PRAZO DE IMOBILIÁRIA BURITI REPRESENTADO(A) POR JACIR JORGE CAZARIL

  • 12/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/06/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 21:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 19:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/04/2020 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 14/04/2020 18:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/04/2020 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 15:37

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2020 15:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 25/03/2020 15:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 17/03/2020 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/03/2020 09:14

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2020 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/03/2020 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2020 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/02/2020 06:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 00:54

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2018 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2018 19:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 12:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/11/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 19:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 27/09/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2018 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 18:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2018 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 15:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/06/2018 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/06/2018 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2018 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2018 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2018 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/03/2018 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2018 13:04

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 31/01/2018 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2018 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/01/2018 18:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 19:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 18:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2017 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/09/2017 16:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/08/2017 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/08/2017 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2017 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2017 15:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/08/2017 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2017 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2017 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2017 16:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2017 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2017 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2017 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/06/2017 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/06/2017 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2017 19:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2017 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2017 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2017 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 13:16

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2017 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2017 13:00

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2017 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2017 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2017 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/01/2017 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2016 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2016 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2016 10:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2016 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/08/2016 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2016 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/08/2016 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2016 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2016 19:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/07/2016 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2016 16:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 02/03/2016 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/02/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2016 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2016 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 15:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/01/2016 16:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 13/01/2016 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/01/2016 11:57

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/06/2015 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2015 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2015 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 18:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2015 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE DAIANA MARIA PEREIRA

  • 23/03/2015 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2015 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 17:42

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2015 17:39

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2015 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2015 14:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2015 15:31

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2015 13:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2015 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2015 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2015 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2015 17:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/01/2015 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2015 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2014 10:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2014 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2014 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2014 17:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 24/06/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2014 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 14:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2014 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 05/06/2014 15:52

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 05/06/2014 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2014 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2014 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2014 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2014 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2014 17:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 27/05/2014 17:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2014 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2014 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/05/2014 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2014 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/05/2014 14:29

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 14:29

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2014 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2014 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2014 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2014

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000562-40.2019.8.16.0125

Getulio Pires Cardoso

Banco do Brasil S/A

Advogado: Josleide Scheidt do Valle

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/11/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0003971-35.2021.8.16.0034

Ministerio Publico do Estado do Parana

Peterson Freitas dos Reis

Advogado: Ana Paula Costa Vianna

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2021 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0039251-98.2019.8.16.0014

Rui Barbosa

Integrada Cooperativa Agroindustrial

Advogado: Jose Guilherme Ribeiro Aldinucci

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0025268-08.2014.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Mateus Maia de Mendonca

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2014 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0010409-08.2013.8.16.0083

Banco Bradesco S/A

Pedro Nunes de Almeida

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2013 12:46

Exibir Processo