27/10/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/10/2023 13:20

Recebidos os autos
27/10/2023 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/10/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
26/10/2023 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/10/2023 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 15:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
09/10/2023 15:10

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
06/10/2023 18:39

Recebidos os autos
06/10/2023 18:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023
06/10/2023 18:39

Baixa Definitiva
06/10/2023 18:39

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2023 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2023 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023 17:29

Juntada de ACÓRDÃO
14/08/2023 14:39

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
17/07/2023 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 18:36

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/08/2023 00:00 ATÉ 11/08/2023 23:59
06/07/2023 18:53

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 19:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
21/06/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2023 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 12:17

Conclusos para despacho INICIAL
05/06/2023 12:17

Recebidos os autos
05/06/2023 12:17

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
05/06/2023 12:17

Distribuído por sorteio
02/06/2023 17:04

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/05/2023 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2023 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
12/04/2023 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/03/2023 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
24/03/2023 10:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
23/03/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/03/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
28/11/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2022 15:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 11:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 11:55

Juntada de COMPROVANTE
25/11/2022 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 15:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
10/11/2022 00:38

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SARAÇOL DUARTE
08/11/2022 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2022 09:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2022 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 10:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 10:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/10/2022 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
18/10/2022 10:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
18/10/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2022 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/07/2022 01:06

Conclusos para despacho
09/06/2022 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 08:48

Conclusos para despacho
11/02/2022 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2022 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 16:44

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
19/11/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 15:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/09/2021 02:47

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO SARAÇOL DUARTE
14/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2021 16:18

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
06/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015440-80.2021.8.16.0001 Processo: 0015440-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.513,35 Autor(s): CARLOS EDUARDO SARAÇOL DUARTE Réu(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DECISÃO Defiro ao autor, nos termos e sob as penas da lei, os benefícios da justiça gratuita.

Considerando o teor das certidões lançadas na mov. 10.1 dos autos nº 0016242-78.2021.8.16.0001 e na mov. 23.1 dos autos nº 0016604-80.2021.8.16.0001, que revela a impossibilidade de pautar a audiência de conciliação perante o CEJUSC neste momento, uma vez que referido órgão somente pauta e realiza as audiências de conciliação/mediação se todas as partes estiverem representadas por advogados, dispenso, por ora, a designação da audiência.

Ressalta-se, neste ponto, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, razão pela qual fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, acaso haja expressa manifestação das partes nesse sentido.

Cite-se a parte requerida, por carta com AR ou por outro meio legal se houver requerimento da parte autora, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC).

A contagem do prazo para oferecimento da contestação deve observar o disposto nos incisos do art. 231 do CPC, levando em conta a forma de realização da citação.

Sendo negativa a citação no endereço indicado na inicial, promova a Secretaria a consulta aos Sistemas Informatizados, visando obter informações acerca do atual endereço da parte requerida, cumprindo, em caso positivo, o ato pendente.

Restando negativa a consulta ou a citação a partir do novo endereço encontrado, intime-se a parte autora para se manifestar, em cinco dias.

Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.

Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC, voltando os autos conclusos oportunamente.

Curitiba, 02 de setembro de 2021.

Paulo Fabricio Camargo Juiz de Direito Substituto
03/09/2021 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 19:48

DEFERIDO O PEDIDO
31/08/2021 14:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/08/2021 09:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2021 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015440-80.2021.8.16.0001 Processo: 0015440-80.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$36.513,35 Autor(s): CARLOS EDUARDO SARAÇOL DUARTE Réu(s): SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DESPACHO 1. Como é sabido, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Por outro lado, a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do Código de Processo Civil conferem igual direito aos necessitados, considerando como tais aqueles cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Entretanto, no presente caso, não há quaisquer elementos que permitam aferir, a princípio, que o requerente se enquadra, ou não, nos dispositivos legais mencionados.

Sequer foi mencionado se possui bens, se possui família que dele dependa, enfim, se há necessidade, ou não, de receber a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por outro lado, não pode o Juiz conceder tais benefícios irrestritamente, sob pena de descaracterizar a verdadeira finalidade da lei ao estabelecer a gratuidade da justiça: garantir o acesso à Justiça para àqueles que não têm condições econômicas de fazê-lo às suas expensas. Vale frisar que o Juiz deve analisar os elementos constantes dos autos para decidir pelo deferimento ou não da gratuidade, não bastando a pura e simples afirmação da necessidade por parte do interessado, podendo, inclusive, exigir a efetiva comprovação da hipossuficiência da parte.

Nesse sentido: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.

PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE QUE NÃO CORRESPONDEM COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (TJPR - 11ª C.Cível - 0003233-57.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 02.08.2018). 2.

Diante disso, concedo o prazo de quinze dias para que a parte requerente do benefício: (a) junte documentos referentes à comprovação de renda mensal (comprovantes dos últimos três meses), devendo, ainda, informar se possui algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimento; ações; etc); (b) apresente, se houver, cópia da respectiva CTPS atualizada; (c) apresente cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de inexistência de declarações; (d) informe se, no âmbito familiar, há outras pessoas que auferem renda e contribuem para o orçamento familiar, e, em caso positivo, em que grau; (e) informe quais as pessoas que dela dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3.

Sendo apresentados documentos referentes à declaração de imposto de renda e/ou extratos de conta bancária, proceda a Secretaria à restrição da publicidade de tais documentos para sigilo médio, resguardando, assim, os sigilos fiscal e bancário da parte.

Int.

Curitiba, 30 de julho de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
02/08/2021 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:24

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/07/2021 12:11

Recebidos os autos
30/07/2021 12:11

Distribuído por sorteio
29/07/2021 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2021 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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