TJPR - 0008937-91.2018.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANO DA SILVA RODRIGUES

CPF *53.***.*56-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

CNPJ: 80.257.355/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:29

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2025 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 13:22

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 13:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/06/2025 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2025 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/06/2025 14:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/06/2025 18:38

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 13:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 13:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/06/2025 00:00 ATÉ 06/06/2025 23:59

  • 23/04/2025 20:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/04/2025 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/04/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2025 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2025 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 12:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2025 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2025 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2025 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 17:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/01/2025 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 15:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/01/2025 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/11/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2024 17:04

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2024 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/11/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2024 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/11/2024 13:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/10/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 08:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 17:41

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/09/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 18:57

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 18:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/07/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 16:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008937-91.2018.8.16.0019   Processo:   0008937-91.2018.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$18.854,54 Exequente(s):   ADRIANO DA SILVA RODRIGUES Executado(s):   UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA Sem razão à parte exequente, uma vez que tendo expressamente renunciado ao teto para fins de pagamento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme termo de renúncia juntado no mov. 60.2, e não havendo impugnação da parte executada, a suspensão do processo é a medida que se impõe.

    Ressalto que para o prosseguimento do feito pode o advogado da parte exequente optar pela renúncia a eventuais honorários a serem arbitrados em sede de IRDR (Tema 14 TJPR).

    Relativamente ao assunto versado no presente processo, verifico que o Tema 14 do Tribunal de Justiça do Paraná, foi no seguinte sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “CABIMENTO, OU NÃO, DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO O CRÉDITO EXEQUENDO SUJEITARSE AO REGIME DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)” – ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DO INCIDENTE - ART. 976 E 977 DO CPC – PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS – LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, COMO PARTE NA DEMANDA, DE REQUERER A INSTAURAÇÃO DO IRDR - EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS QUE CONTÊM CONTROVÉRSIA SOBRE AS MESMAS QUESTÕES UNICAMENTE DE DIREITO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADO – INEXISTÊNCIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE RECURSO AFETADO PARA DEFINIÇÃO DE TESE SOBRE A QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL DEBATIDA SOB A ÓTICA DO VIGENTE CPC (LEI Nº 13.105/2015) – SUSPENSÃO, NA FORMA E PELO PRAZO DO ART. 980 DO CPC, DOS PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO DO ESTADO QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA SIMILAR À DESTE INCIDENTE.

    Destaquei Dessa forma, considerando a decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044244-66.2018.8.16.0000, referente ao tema acima mencionado, SUSPENDO o feito até ulterior determinação.

    Certifique a Secretaria no presente processo quando do julgamento do Tema acima mencionado.

    Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 15/04/2021 15:19

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 30/03/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 22:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 20:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2021 15:12

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 13:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2020 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:40

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 12:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 21/02/2020 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/02/2020 12:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 15:28

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/01/2020 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2019 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2019 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:31

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 06/02/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 29/01/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 14:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2018 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2018 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA

  • 14/08/2018 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2018 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2018 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2018 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:09

    APENSADO AO PROCESSO 0007754-61.2013.8.16.0019

  • 14/05/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 18:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2018 18:41

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2018 10:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2018 10:59

    Distribuído por sorteio

  • 26/03/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2018 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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