TJPR - 0004115-60.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB: 38127/PR

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB: 49471/PR

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB: 30036/PR

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 48835/PR

Terceiro

Partes

TIM S/A

CNPJ: 04.206.050/0128-63

Advogados

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB: 30036/PR

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB: 48835/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/06/2023 15:53

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/06/2023 15:52

    Processo Reativado

  • 04/04/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 04/04/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2022 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE TIM S/A

  • 20/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/07/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2022

  • 31/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 31/05/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/03/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 19:15

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 14/03/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2022 16:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 22/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2022 12:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:13

    APENSADO AO PROCESSO 0006884-75.2019.8.16.0190

  • 11/01/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 17:08

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/01/2022 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2022 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 17:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 10/01/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 15:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 17/12/2021 18:30

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 15/12/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 12:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:50

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 29/10/2021 13:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2021 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 19/10/2021 13:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2021 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2021 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2021 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/07/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 17:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004115-60.2020.8.16.0190 Processo:   0004115-60.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$85.847,76 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   TIM CELULAR S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0128-63) RUA COMENDADOR ARAUJO, 299 5 ANDAR - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.420-000       Previamente ao exame da exceção de pré-executividade de seq. 12.1, determino que a Secretaria certifique se a decisão de seq. 12.3, proferida nos autos da ação anulatória de nº 0006884-75.2019.8.16.0190, foi posteriormente reformada ou revogada e se já houve a prolação de sentença na respectiva ação, eventual acórdão e data do trânsito em julgado.

    Após voltem os autos conclusos para decisão.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 09/04/2021 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 18/02/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 13:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/11/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2020 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 11:03

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 11/11/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/10/2020 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2020 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:55

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 07/07/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 06/07/2020 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/07/2020 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2020

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001268-50.2011.8.16.0045

Adelaide da Cruz Nabarro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Halina Trompczynski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2014 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0010275-38.2019.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Ricardo Jose Dias Cortez

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0003104-79.2010.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Irineu Apoloni

Advogado: Haroldo Camargo Barbosa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/02/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001224-24.2013.8.16.0154

Peron Ferrari S/A

Balancas Saturno S/A

Advogado: Bruno Pontin Vieira Flores

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2013 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0076160-08.2020.8.16.0014

Centro de Educacao e Pesquisa C Ndido Po...

Leila Ferraz de Lima

Advogado: Denize Aparecida Cabulon Graca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2020 16:14

Exibir Processo