TJPR - 0003283-72.2021.8.16.0196
1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 13:16
Recebidos os autos
-
15/03/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2024 18:55
EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
-
13/02/2024 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/12/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 14:43
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
04/12/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/12/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2023 14:14
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 15:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 14:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 16:40
Expedição de Mandado
-
22/11/2023 09:46
Recebidos os autos
-
22/11/2023 09:46
Juntada de CUSTAS
-
16/11/2023 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2023 10:45
Recebidos os autos
-
12/11/2023 10:45
Juntada de CIÊNCIA
-
12/11/2023 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/11/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
08/11/2023 16:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/11/2023 16:45
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
08/11/2023 16:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
08/11/2023 16:20
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
08/11/2023 15:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
-
08/11/2023 14:41
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
08/11/2023 12:50
Recebidos os autos
-
08/11/2023 12:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2023
-
08/11/2023 12:50
Baixa Definitiva
-
08/11/2023 12:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO
-
07/11/2023 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2023 00:52
Recebidos os autos
-
22/10/2023 00:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2023 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 18:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/10/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/10/2023 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/10/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 17:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/10/2023 08:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
31/08/2023 23:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 12:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59
-
28/08/2023 21:05
Pedido de inclusão em pauta
-
28/08/2023 21:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 17:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/05/2023 17:15
Recebidos os autos
-
23/05/2023 17:15
Juntada de PARECER
-
23/05/2023 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 17:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 17:15
Recebidos os autos
-
22/05/2023 17:15
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
22/05/2023 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 14:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 13:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/05/2023 13:03
Recebidos os autos
-
19/05/2023 13:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2023 10:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2023 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2023 17:42
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
16/05/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2023 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/05/2023 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 17:50
Expedição de Mandado
-
11/05/2023 14:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
11/05/2023 14:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/05/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO
-
01/05/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 15:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2023 15:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/04/2023 15:14
Recebidos os autos
-
18/04/2023 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2023 15:14
Distribuído por sorteio
-
18/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:49
Recebido pelo Distribuidor
-
18/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/04/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO
-
30/03/2023 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 16:43
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
28/03/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
27/03/2023 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 22:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 16:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 17:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/03/2023 17:47
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/03/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 13:14
Recebidos os autos
-
13/03/2023 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2023 12:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
08/03/2023 19:20
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
07/02/2023 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/02/2023 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/02/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2023 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/01/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:30
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
16/12/2022 12:58
DESAPENSADO DO PROCESSO 0004740-15.2021.8.16.0011
-
16/08/2022 11:39
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO
-
09/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 15:11
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
29/07/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 14:11
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
14/07/2022 13:59
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO
-
05/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2022 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 12:38
Recebidos os autos
-
24/06/2022 12:38
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/06/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 17:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/06/2022 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 17:15
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
21/06/2022 16:50
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
20/06/2022 13:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/05/2022 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 17:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2022 18:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 16:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/05/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL
-
10/05/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 14:44
Expedição de Mandado
-
10/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 12:33
Expedição de Mandado
-
10/05/2022 12:33
Expedição de Mandado
-
09/05/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
06/05/2022 07:09
Recebidos os autos
-
06/05/2022 07:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 12:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
02/05/2022 12:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003283-72.2021.8.16.0196 Processo: 0003283-72.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 09/08/2021 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO (RG: 45405184 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*99-04) RUA AGOSTINHO ZANINELLI, 1072 CASA - CURITIBA/PR I.
Acolho o pedido do Ministério Público (mov. 109.1).
II.
Intime-se a vítima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste se pretende a manutenção das medidas protetivas.
III.
Em seguida, ao Ministério Público.
IV.
Após, voltem conclusos.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada -
24/11/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 14:46
Conclusos para decisão
-
23/11/2021 21:03
Recebidos os autos
-
23/11/2021 21:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 17:34
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 12:52
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41) 3210-7034 - Celular: (41) 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003283-72.2021.8.16.0196 Processo: 0003283-72.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 09/08/2021 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO (RG: 45405184 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*99-04) RUA AGOSTINHO ZANINELLI, 1072 CASA - CURITIBA/PR I.
Ao Ministério Público sobre o contido (mov. 94.1).
II.
Após, voltem conclusos.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada -
19/11/2021 16:18
Recebidos os autos
-
19/11/2021 16:18
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/11/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
19/11/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 12:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 15:32
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 15:17
Recebidos os autos
-
18/11/2021 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/11/2021 14:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
16/11/2021 14:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 19:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/11/2021 14:15
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003283-72.2021.8.16.0196 Processo: 0003283-72.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 09/08/2021 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO (RG: 45405184 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*99-04) RUA AGOSTINHO ZANINELLI, 1072 CASA - CURITIBA/PR I.
Diante da renúncia apresentada nos autos (mov. 83.1), nomeio para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, o Dr.
RODRIGO XAVIER VIANNA BEROLATTI, OAB/PR 104.724, o qual deverá ser intimado para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR, a fim de promover o patrocínio da causa.
Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR[1], sendo o primeiro procurador da lista nomeado.
II.
Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do CPP.
III.
Registre-se que o procurador deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao -
25/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 18:55
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
22/10/2021 13:51
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003283-72.2021.8.16.0196 Processo: 0003283-72.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 09/08/2021 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO (RG: 45405184 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*99-04) RUA AGOSTINHO ZANINELLI, 1072 CASA - CURITIBA/PR I.
Diante do decurso de prazo (mov. 75.1), nomeio para a defesa do réu, independentemente de compromisso e sob a fé de seu grau, a Dra.
DAIANA GISELE DA COSTA, OAB/PR 85.824, a qual deverá ser intimada para este mister, por qualquer meio célere e idôneo, em observância ao contido no Ofício Circular nº188/2018 – CGJ/TJPR, a fim de promover o patrocínio da causa.
Cumpre destacar que para nomeação foi consultada a lista do Portal da Advocacia Dativa OAB PR[1], sendo o primeiro procurador da lista nomeado.
II.
Em sendo aceito o encargo, deverá apresentar resposta à acusação, no prazo legal, com fulcro no art. 396 c/c 396-A, §2º ambos do CPP.
III.
Registre-se que a procuradora deve conversar previamente com o réu antes da audiência de instrução, nos termos do art. 185, § 5, do Código de Processo Penal.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada [1] http://advocaciadativa.oabpr.org.br/nomeacao -
28/09/2021 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 18:56
NOMEADO DEFENSOR DATIVO
-
25/09/2021 02:09
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 20:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
24/09/2021 20:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 17:24
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 23:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/09/2021 23:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 19:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/09/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 16:49
Juntada de Certidão
-
09/09/2021 18:53
Recebidos os autos
-
09/09/2021 18:53
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 13:09
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003283-72.2021.8.16.0196 Processo: 0003283-72.2021.8.16.0196 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Vias de fato Data da Infração: 09/08/2021 Autor(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR Réu(s): ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO (RG: 45405184 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*99-04) RUA AGOSTINHO ZANINELLI, 1072 CASA - CURITIBA/PR I.
O Ministério Público do Estado do Paraná ofereceu denúncia contra ANTONIO CARLOS MEDEIROS PINTO, pela prática, em tese, dos crimes de violação de domicílio, ameaça e contravenção de vias de fato, previstos no artigo 150, caput, do Código Penal (1º fato), artigo 147, caput, do Código Penal (2º fato), e artigo 21, caput, c/c parágrafo único do Decreto- Lei 3.688/41 (3º fato), todos c/c artigo 61, inciso II, alínea ‘’f’’, do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, aplicadas as disposições da Lei nº 11.340/06 (mov. 40.1).
II.
Recebo a denúncia apresentada (mov. 40.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal. Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.
III.
Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.
No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.
IV.
Determino, ainda, a fim de evitar espera desnecessária, que o Oficial de Justiça, ao efetuar a citação, verifique se o acusado já possui advogado constituído ou tem condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório, deixando-o ciente que, em não sendo apresentada a resposta no prazo acima, nomeio, desde já, a Dra.
JULIA AMANDA FERNANDES, OAB/PR 86.795, como defensora dativa para patrocinar a defesa do acusado neste processo, devendo ser intimado para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, por qualquer meio célere e idôneo.
V.
Com a apresentação da resposta, se aventada alguma preliminar, independentemente de nova conclusão, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
VI.
Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
VII.
Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.
VIII.
Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.
IX.
Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).
X.
Intimem-se.
XI.
Diligências necessárias.
Foro Central, data gerada pelo sistema.
Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada -
01/09/2021 16:25
Recebidos os autos
-
01/09/2021 16:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 16:25
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:23
Expedição de Mandado
-
01/09/2021 16:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/09/2021 16:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/09/2021 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/09/2021 16:17
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/08/2021 18:38
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
27/08/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 15:18
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:17
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
27/08/2021 15:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
27/08/2021 15:16
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 15:13
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 13:47
Recebidos os autos
-
27/08/2021 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/08/2021 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2021 16:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/08/2021 14:35
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:35
Juntada de DENÚNCIA
-
23/08/2021 13:33
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/08/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 09:46
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 16:57
APENSADO AO PROCESSO 0004740-15.2021.8.16.0011
-
11/08/2021 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/08/2021 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/08/2021 16:53
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/08/2021 15:28
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
11/08/2021 15:28
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
11/08/2021 15:16
Recebidos os autos
-
11/08/2021 15:16
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
11/08/2021 12:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/08/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 15:38
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/08/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:26
Recebidos os autos
-
10/08/2021 14:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 14:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:37
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
10/08/2021 09:22
Recebidos os autos
-
10/08/2021 09:22
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2021 19:11
Recebidos os autos
-
09/08/2021 19:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/08/2021 19:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 18:02
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 18:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 17:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 17:36
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/08/2021 17:33
Alterado o assunto processual
-
09/08/2021 17:23
Recebidos os autos
-
09/08/2021 17:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/08/2021 17:23
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/08/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2021
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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