TJPR - 0003691-18.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

AGNALDO FERREIRA

CPF *84.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/08/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2023 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/10/2023 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:29

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/03/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/01/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/12/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 07:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2022 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 17:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 29/11/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003691-18.2020.8.16.0190 Processo:   0003691-18.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Adicional de Insalubridade Valor da Causa:   R$18.765,64 Polo Ativo(s):   AGNALDO FERREIRA (RG: 52836832 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*47-53) Rua Professor Itamar Orlando Soares, 357 - Zona 07 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-270 Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Maringá (CPF/CNPJ: 79.***.***/0001-56) Avenida Colombo, 5790 - Jardim Universitário - MARINGÁ/PR - CEP: 87.020-000         1.

    Acolho a emenda à petição inicial apresentada no mov. 25.2. 1.1.

    Assim, a Secretaria para que proceda a retificação do valor atribuído à causa, junto ao Sistema Projudi. 2.

    Sem prejuízo, defiro o pedido de mov. 24.1. 3.

    Autorizo, pois, o parcelamento do pagamento das custas processuais iniciais, de acordo com o artigo 98, §6°, CPC[1], devendo a secretaria emitir guia em 03 (três) parcelas. 3.1.

    Intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das custas conforme solicitado, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. 4.

    Na sequência, intime-se a Universidade Estadual de Maringá na pessoa do seu representante judicial a apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

    Fixo para o cumprimento de sentença honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução (art. 85, §3º, I, CPC), nos termos da Súmula 345 do STJ[2] e decisão proferida no REsp. 1.648.238/RS[3]. 6.

    Se não houver impugnação, expeça-se precatório ou RPV, como for o caso, para pagamento do débito exequendo, em conformidade com os cálculos apresentados e de acordo com o §3º do art. 535 do CPC. 7.

    Após, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à satisfação do crédito.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se. [1] Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. [...] § 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. [2][2] Súmula 345: São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas. [3]O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 11/08/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/04/2021 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 17:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/01/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 09:08

    Declarada incompetência

  • 19/06/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 18:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:57

    Distribuído por sorteio

  • 14/06/2020 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2020 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2020

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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