TJPR - 0005672-48.2021.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA CASTRO DA SILVA

CPF *11.***.*47-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2024 18:16

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/08/2024 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2024 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/08/2024

  • 13/08/2024 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:19

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/07/2024 12:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/03/2024 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/02/2024 12:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 22/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/08/2023 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2023 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2023 16:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2023 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/08/2022 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005672-48.2021.8.16.0190 Processo:   0005672-48.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa:   R$1.943,67 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   DANIELA CASTRO DA SILVA DEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo requerido.

    Decorrido o período de suspensão sem manifestação, intime-se a exequente a dar prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 16/12/2021 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2021 09:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005672-48.2021.8.16.0190   Processo:   0005672-48.2021.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.943,67 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   DANIELA CASTRO DA SILVA   1.

    CITE-SE o executado, prioritariamente pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias (Lei nº. 6830/80 – art. 8º), efetuar o pagamento da dívida principal, acrescida de juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios.

    Considerando o disposto no art. 827, §1º, do novo CPC, para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor atualizado do débito.

    Caso contrário, os honorários serão de 10% do valor atualizado, sem prejuízo de majoração futura.

    Faça-se contar na carta/mandado de citação a advertência legal de que o executado poderá pagar a parcela da dívida que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor. 2.

    Não efetuado o pagamento ou garantida a execução no prazo legal, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à PENHORA DE BENS suficientes para o pagamento do principal atualizado, juros legais, correção monetária, multa de mora, custas processuais e honorários advocatícios – observando-se eventual indicação de bens pelo credor – e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

    Não sendo o executado encontrado para fins de intimação da penhora, proceda-se na forma do art. 12 da Lei 6.830/80.

    PODERÁ A PRESENTE DECISÃO SERVIR COMO MANDADO DE PENHORA. 3.

    Formalizada a penhora, deverá o credor providenciar sua averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registros de outros bens para a ressalva de direitos, nos termos do art. 828 do novo Código de Processo Civil. 4.

    Garantida a execução, o executado poderá OFERECER EMBARGOS no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora (Lei nº. 6830/80 – art. 16) 5.

    No caso do Oficial de Justiça não encontrar bens passíveis de penhora, deverá certificar os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado (art. 836, §1° , NCPC). 6.

    Por fim, o Sr.

    Oficial de Justiça, não encontrando o devedor para citação, deverá ARRESTAR-LHE(S) tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar  devedor duas vezes em dias distintos; não o encontrando, certificará o ocorrido (CPC – art. 830, §1o  do novo Código de Processo Civil).

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.

    Marcel Ferreira dos Santos Juiz de Direito

  • 06/08/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 12:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2021 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 12:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 02/08/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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