TJPR - 0008637-48.1998.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIZ DA SILVA

CPF *88.***.*46-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 13:08

    Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO

  • 07/12/2023 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 07/12/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 11:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/12/2023 11:26

    Processo Reativado

  • 09/02/2023 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/07/2022 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 18:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/05/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/04/2022 20:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 24/03/2022 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/03/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/02/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 16:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 06/10/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0008637-48.1998.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$2.976,37 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Jorge Luiz da Silva S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 11/08/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/08/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/08/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/08/2021 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 13:43

    Juntada de LAUDO

  • 17/06/2021 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 19/03/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2020 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/04/2020 10:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2020 19:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/12/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:36

    Processo Desarquivado

  • 19/11/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 08:53

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2019 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/11/2018 01:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 17:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2018 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 13/07/2018 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/06/2018 18:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2018 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2018 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2018 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2017 11:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2017 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/08/2017 23:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 10:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 16:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/07/2017 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 14:24

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 31/03/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 07:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2016 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2016 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2016 14:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/1998

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005248-50.2015.8.16.0017

Auto Posto Borba Gato LTDA.

Banco do Brasil S/A

Advogado: Antonio Elson Sabaini

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 04/10/2019 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0005248-50.2015.8.16.0017

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Auto Posto Borba Gato LTDA.

Advogado: Eduardo Pereira Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0004174-29.2003.8.16.0001

Braengel Construcoes e Empreendimentos I...

Paulo Roberto Sbaraini

Advogado: Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/06/2020 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0041035-57.2012.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Janaina Aparecida Saraiva

Advogado: Bruna da Cunha Delalibera

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0033098-64.2010.8.16.0014

Terezinha Beatriz Martins

Jose Martins Filho

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/01/2013 00:00

Exibir Processo