TJPR - 0005870-55.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERALDO CARLOS OSGA

CPF *74.***.*28-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 15:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2025 14:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 13:39

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/05/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2025 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 06:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2024 14:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/03/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/11/2023 07:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/08/2023 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2023 14:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/05/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2023 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 15:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 22/02/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/01/2023 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:56

    APENSADO AO PROCESSO 0018959-72.2022.8.16.0019

  • 28/09/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 17/08/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO CARLOS OSGA

  • 16/08/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/07/2022 21:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 12:18

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/07/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/04/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 09:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 08/04/2022 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 15:59

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/03/2022 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 14:02

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/03/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 23/02/2022 17:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 21/02/2022 21:05

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 21:05

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/02/2022 21:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/02/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 21:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005870-55.2017.8.16.0019   Processo:   0005870-55.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.305,00 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   ERALDO CARLOS OSGA Ressalto que a nomeação de curador especial será realizada quando da localização de bens penhoráveis em nome do executado.

    Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CITAÇÃO POR EDITAL.

    NULIDADE.

    AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

    PRESCRIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    CURADOR ESPECIAL.

    DESNECESSIDADE. 1.

    A citação por edital somente é cabível quando não exitosa a tentativa de citação pessoal da parte demandada, seja por correio e ou por oficial de justiça.

    Hipótese em que cabível a citação por edital.

    Ademais, não se decreta nulidade sem prejuízo, ante o comparecimento espontâneo da parte executada. 2.

    Tendo em vista a exigência do valor mínimo estipulado no art. 8º, caput, da Lei n.º 12.514/11, fica preservado o crédito tributário, em face da prescrição. 3.

    Na execução fiscal, somente depois da penhora é que o juiz deve nomear curador especial ao executado citado por edital, não sendo obrigatório que a nomeação seja realizada imediatamente após a citação. (TRF-4 - AG: 50053347720204040000 5005334-77.2020.4.04.0000, Relator: ROGER RAUPP RIOS, Data de Julgamento: 07/10/2020, PRIMEIRA TURMA).” Destaquei INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora.

    Intimações e diligências necessárias.

    Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta

  • 05/11/2021 14:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/11/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 21:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005870-55.2017.8.16.0019   Processo:   0005870-55.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.305,00 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   ERALDO CARLOS OSGA À Secretaria para que promova a desabilitação da curadora Bianca Bruna Clock deste processo.

    A curadora nomeada, Dra.

    Bianca Bruna Clock (OAB/PR n° 84.907), arbitro honorários no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), os quais serão arcados pelo Estado do Paraná de acordo com a Tabela anexa a Resolução Conjunta de n° 15/2019 da PGE/SEFA.

    Tendo em vista que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, tanto que citado por edital, e até o momento não foram localizados bens passíveis de penhora, cabível a suspensão do processo.

    De acordo com o disposto no artigo 40 da LEF: "O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora".

    Nesse sentido, determino a suspensão do processo e a intimação do exequente para ciência.

    Aguarde-se no arquivo provisório Intimações e diligências necessárias.

    Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito

  • 11/08/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 15:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 18:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/07/2021 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 14:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 31/03/2021 19:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/03/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/03/2021 07:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2021 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 15:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/01/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:51

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 22:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 15:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/07/2020 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE ERALDO CARLOS OSGA

  • 21/06/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/05/2020 12:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 20:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 07:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2019 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 13:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 29/08/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 15:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 16:03

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 03/06/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 29/03/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/02/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/01/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 18/01/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/01/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 09/01/2019 14:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 22/11/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/11/2018 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/11/2018 12:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2018 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/10/2018 17:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2018 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/09/2018 12:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC

  • 07/08/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/07/2018 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2018 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 27/03/2018 17:47

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2018 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 12:31

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 19/12/2017 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 12:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 18/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/10/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 18:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2017 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2017 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2017 13:05

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2017 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 18:08

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2017 18:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/06/2017 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/05/2017 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/05/2017 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/04/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 10/04/2017 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2017 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2017 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2017 13:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 10:24

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 08:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2017 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000642-22.2021.8.16.0161

Higor Lemes dos Santos

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Francisco Elias Silvestre

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/08/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000642-22.2021.8.16.0161

Alexsandro de Paula e Silva

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Daniel Santos Mendes

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0030966-56.2018.8.16.0013

Ministerio Publico do Estado do Parana

Rodrigo Xavier Kuster

Advogado: Walter Nerival Pozzobom Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2018 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0010473-26.2020.8.16.0001

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Ana Maria Stella Budel

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/11/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006680-36.2017.8.16.0017

Maximino Carlos de Miranda

Elizabel Brunetta

Advogado: Sebastiao da Costa Guimaraes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/07/2020 17:45

Exibir Processo