TJPR - 0003925-92.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL PEREIRA FILHO - CONFECCOES

CNPJ: 07.073.744/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 17:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2025 10:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 11/06/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 17:16

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/06/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2025 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 16:33

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 09/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/03/2025 11:01

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 11:01

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/03/2025 10:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2024 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2023 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/09/2023 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/09/2023 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 08/08/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 16:00

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/06/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:25

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 23/05/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/04/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/04/2023 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/03/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/03/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 14:43

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0023894-25.2022.8.16.0030

  • 10/10/2022 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/09/2022 10:57

    APENSADO AO PROCESSO 0023894-25.2022.8.16.0030

  • 06/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/07/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:04

    NOMEADO CURADOR

  • 28/06/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/05/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:14

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 20/05/2022 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:46

    NOMEADO CURADOR

  • 29/04/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 07:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 13/01/2022 07:58

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2021 14:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 09:01

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 13:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/08/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 09:43

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 13:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0003925-92.2020.8.16.0030   1. Por ora, indefiro a citação da executada por edital, haja vista que não foram esgotados os meios para a sua localização.

    Inclusive, neste sentido: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL.

    CRÉDITO RELACIONADO COM TERRENO VAGO.

    AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EM BUSCA DO ENDEREÇO DA CONTRIBUINTE.

    NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL MANTIDA.

    II - APELAÇÃO 2.

    PRESCRIÇÃO.OCORRÊNCIA.

    ALEGAÇÃO DA DEMORA IMPUTÁVEL AO MECANISMO JUSICIÁRIO AFASTADA UMA QUE VEZ NÃO HOUVE CULPA EXCLUSIVA DO MECANISMO.

    INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA QUE NÃO PODE BENEFICIÁ-LA.

    III - RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJPR - 1ª C.

    Cível - AC - 1598636-0 - Matinhos - Rel.: Jorge de Oliveira Vargas - Unânime - - J. 07.02.2017). 2.

    Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, 09 de abril de 2021.   Rodrigo Luis Giacomin       Juiz de Direito

  • 16/04/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 25/02/2021 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2020 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 16/10/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 14/10/2020 08:28

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 13/10/2020 13:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 26/05/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/04/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 08/04/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 06/04/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2020 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 14:24

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 10/02/2020 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 11:39

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2020 00:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 00:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2020

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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