TJPR - 0007874-26.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINA DE FATIMA NETO FAUSEL

CPF *86.***.*38-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS PORTELA

CPF *39.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

EMANUEL CARLOS PORTELA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 11:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2025 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2025 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2025 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 10:58

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2025 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2025 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2025 13:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2025 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2025 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 02:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 13:10

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 09/07/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 10:00

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 10:00

    Juntada de CUSTAS

  • 04/05/2024 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 02/05/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 02/05/2024 10:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2024

  • 18/03/2024 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 13:36

    Homologada a Transação

  • 14/02/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 12:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/10/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARINA DE FÁTIMA NETO FAUSEL

  • 05/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 15:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/07/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2023 08:07

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2023

  • 28/06/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 17:39

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 13:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 22:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/03/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 09:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/03/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 12:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2023 10:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL CARLOS PORTELA

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 18:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 16:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:00 ATÉ 10/03/2023 23:59

  • 31/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 14:24

    Processo Reativado

  • 31/01/2023 14:24

    Processo Reativado

  • 29/01/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 08:42

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 18:30

    Baixa Definitiva

  • 09/01/2023 18:30

    Baixa Definitiva

  • 19/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 09/12/2022 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 09:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL CARLOS PORTELA

  • 21/11/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 14:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/10/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:02

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 14/10/2022 21:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 21:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/10/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/10/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 04/10/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/09/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/09/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 10:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/09/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 08:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/09/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/09/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2022 16:21

    Distribuído por dependência

  • 10/08/2022 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 15:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 11:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/08/2022 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 09:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/08/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/08/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:05

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/08/2022 07:51

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 15:10

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2022 14:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2022 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/08/2022 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 19:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2021 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 15:30

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 19/10/2021 13:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 10:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:56

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 09:17

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:03

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 17/04/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - AGENDE SEU ATENDIMENTO via tel. das 12hs às 18hrs - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007874-26.2021.8.16.0019   Processo:   0007874-26.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$185.483,99 Requerente(s):   Marina de Fátima Neto Fausel De Cujus(s):   ROBERTO CARLOS PORTELA Primeiramente, cumpre consignar que a união estável foi declarada através dos autos n° 0037506-68.2019.8.16.0019.

    Em que pese tenha havido interposição de recurso de apelação, aquele visa tão somente à reforma da sentença no que atine à questão da gratuidade judiciária.

    Desta forma, pela teoria dos capítulos da sentença, amplamente aceita pela doutrina (por todos, Cândido Rangel Dinamarco, Capítulos da sentença, São Paulo: Ed.

    Malheiros, 2002), a parcela da sentença não impugnada pela apelação transita em julgado.

    Portanto, pode perfeitamente ser intentado o presente inventário.

    Nomeio como inventariante a requerente MARINA DE FÁTIMA NETO FAUSEL, nos termos do art. 617, I, CPC.

    Intime-a para assumir o encargo em 05 (cinco) dias, através de termo eletrônico, com a assinatura deste magistrado, devendo prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, conforme os ditames do art. 620, CPC.

    A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n° 56, de 14 de julho de 2016, o qual entrou em vigor na data de sua publicação, entendeu ser obrigatória a consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais.

    Destarte, passa a ser obrigatório a apresentação da Certidão Negativa de Testamento para qualquer inventário que seja realizado no Brasil.

    Assim dispõe o referido provimento em seu art. 2°: “É obrigatório para o processamento dos inventários e partilhas judiciais, bem como para lavrar escrituras públicas de inventário extrajudicial, a juntada de certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados”.

    Dessa maneira, na oportunidade da apresentação das primeiras declarações, deverá a inventariante acostar a certidão de inexistência de testamento, expedida pela CENSEC, a qual, inclusive, pode ser obtida online, através de cadastro no site do Colégio Notarial do Brasil: http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline/ .

    Int.

    Dil.

    Ponta Grossa, 06 de abril de 2021.   Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (AL)

  • 06/04/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/04/2021 08:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2021 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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