13/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
13/02/2023 13:31

Recebidos os autos
13/02/2023 13:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/02/2023 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
12/01/2023 14:08

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2022 21:41

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
07/11/2022 18:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2022 12:44

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/11/2022 12:33

Alterado o assunto processual
04/11/2022 14:10

Recebidos os autos
04/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/11/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:45

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
24/10/2022 17:55

Recebidos os autos
24/10/2022 17:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/10/2022 17:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
24/10/2022 17:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/10/2022 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022
24/10/2022 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
24/10/2022 17:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022
24/10/2022 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
24/10/2022 17:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022
24/10/2022 17:19

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2022 13:54

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE MELLO CORDEIRO
12/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 14:02

Recebidos os autos
01/08/2022 14:02

Juntada de CIÊNCIA
01/08/2022 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/08/2022 12:53

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
01/08/2022 12:43

Juntada de Certidão
27/07/2022 19:53

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/06/2022 22:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2022 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
27/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 19:26

Recebidos os autos
11/05/2022 19:26

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
11/05/2022 19:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/05/2022 14:49

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
09/05/2022 14:48

Juntada de LAUDO
09/05/2022 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
25/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 16:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
04/03/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:30

Conclusos para despacho
08/02/2022 17:28

Recebidos os autos
08/02/2022 17:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/02/2022 17:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 13:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/02/2022 13:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/02/2022 16:35

Recebidos os autos
02/02/2022 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/02/2022 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/02/2022 14:01

Declarada incompetência
02/02/2022 14:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
26/01/2022 13:15

Juntada de INFORMAÇÃO
26/11/2021 16:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 16:13

MANDADO DEVOLVIDO
29/10/2021 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
27/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:58

Expedição de Mandado
27/09/2021 13:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/08/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEI DE MELLO CORDEIRO
17/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 18:57

Recebidos os autos
06/08/2021 18:57

Juntada de CIÊNCIA
06/08/2021 18:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2021 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2021 16:06

DECRETADA A REVELIA
29/07/2021 14:42

Conclusos para decisão
16/07/2021 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/07/2021 15:45

Recebidos os autos
16/07/2021 14:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/07/2021 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 18:24

Conclusos para decisão
14/06/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-66.2015.8.16.0140 Processo: 0000631-66.2015.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração: 27/03/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLAUDINEI DE MELLO CORDEIRO DECISÃO 1.

Trata-se Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de CLAUDINEI DE MELO CORDEIRO, imputando-lhe a prática, em tese, do crime capitulado no art. 28, caput, da Lei nº 11.343/06 (mov. 31).

A Denúncia foi recebida no dia 20/09/2016, oportunidade em que também foi aceito pelo Réu o benefício da suspensão condicional do processo (mov. 50).

Em data de 07 de maio de 2019, houve a revogação do citado benefício, diante do descumprimento injustificado por parte do Réu (mov. 116).

Após a redistribuição do feito à vara Criminal desta Comarca e diversas diligências empreendidas para localização do denunciado, sem êxito, o Ministério Público foi instado a se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito (ev. 134.1).

O representante do Ministério Público, em sua manifestação de ev. 137.1, requereu citação do réu por edital, nos termos do art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal, a qual foi deferida por este juízo em seq. 140.1.

Em seq. 146.1, foi revogada a decisão de ev. 140, uma vez que o acusado foi regularmente citado do presente feito no ev. 59.1.

Nomeado defensor dativo ao Réu, foi apresentado resposta à acusação, tendo a defesa arguido, preliminarmente, a nulidade da decisão que revogou a suspensão condicional do processo por ausência de prévia intimação do Réu (mov. 169) Após parecer ministerial (mov. 174), este Juízo declarou nula a Decisão de mov. 116, que revogou o sursis processual e os atos decorrentes dela, determinando a prévia intimação do Réu e da Defesa para que possam se manifestar acerca dos motivos que ensejaram o descumprimento das condições acordados em audiência (mov. 177).

Dessa vez, intimado para justificar o descumprimento do benefício, o Réu não foi localizado no endereço cadastrado nos autos (mov. 184.6), sendo, então, revogado o benefício da suspensão condicional do processo em 08/02/2021 (mov. 191).

Apresentada resposta à acusação por meio de defensor dativo, este requereu a declaração de extinção da punibilidade do Réu, em razão da prescrição da pretensão punitiva com base na pena em abstrato, uma vez que o período de prova era de 02 (dois) anos, tendo findado em 20/09/2018 sem que houvesse nova prorrogação.

No mérito, reservou o direito de se manifestar após o fim da instrução processual (mov.206).

O representante ministerial em sua manifestação retro pugnou pelo afastamento da preliminar arguida e o regular prosseguimento do feito. É o relatório.

DECIDO. 2.

No tocante à prescrição alegada, assiste razão ao representante ministerial em seu parecer retro, pois considerando que a denúncia restou recebida em data de 20/09/2016, interrompendo-se o prazo prescricional, desde a revogação da suspensão condicional o processo 08/02/2021 (ev. 191.1), dessa forma até a presente data não se verifica o decurso do prazo previsto no art. 30 da Lei 11.343/06 e não se mostra o caso de redução do prazo prescricional decorrente da previsão do art. 115 do CP.

Ademais, conforme já exposto pelo parquet, a contagem do prazo prescricional se iniciou no dia 19 de setembro de 2020, ou seja, na data em que findou o prazo máximo legal de período de 04 anos (mov. 50.1). 3.

Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite. 4.

Sem a arguição de outra questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 02 de fevereiro de 2022 às 13h30min para a audiência de instrução e julgamento, momento em que serão ouvidas as testemunhas e procedido o interrogatório do réu. 6.

Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência. 7.

Se necessário, expeça-se carta precatória para INTIMAÇÃO das testemunhas arroladas acerca da data e horário das audiências aqui designadas, visto que serão realizadas de forma virtual.

Consigno que, quando da intimação por parte do Juízo deprecado, este deverá indagar a testemunha acerca de seu endereço de e-mail e telefone para contato para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência diretamente com a testemunha.

Caso, no ato da intimação, a testemunha informe que não possui acesso a eletrônicos para participar diretamente da videoconferência, deverá o Juízo deprecado comunicar este Juízo a fim de que seja designada audiência por videoconferência entre Comarcas, com a presença da testemunha no átrio do Fórum da Comarca onde reside.

Em se tratando de Comarca localizada em Estado diverso, não sendo possível a realização de videoconferência direta com a testemunha, deverá o Juízo deprecado realizar a sua inquirição naquela Comarca presencialmente ou na forma que melhor lhe convier.

Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

Diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

Giovane Rymsza Juiz de Direito
30/04/2021 17:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
30/04/2021 15:31

Recebidos os autos
30/04/2021 15:31

Juntada de CIÊNCIA
30/04/2021 15:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 15:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/04/2021 15:09

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
26/04/2021 19:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/04/2021 16:06

Conclusos para despacho
20/04/2021 16:05

Alterado o assunto processual
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-66.2015.8.16.0140 Processo: 0000631-66.2015.8.16.0140 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração: 27/03/2015 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Réu(s): CLAUDINEI DE MELLO CORDEIRO DESPACHO 1.

Ante a alegação de prejudicial de mérito, abra-se vista ao Ministério Público. 2.

Após, tornem conclusos para deliberação. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito
15/04/2021 17:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/04/2021 17:41

Recebidos os autos
15/04/2021 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/04/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 18:43

Conclusos para decisão
24/02/2021 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 20:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 12:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/02/2021 12:34

Recebidos os autos
11/02/2021 14:02

Juntada de CIÊNCIA
11/02/2021 14:02

Recebidos os autos
11/02/2021 13:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 13:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/02/2021 13:16

Juntada de Certidão
11/02/2021 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/02/2021 13:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 13:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
08/02/2021 20:52

REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
08/02/2021 01:01

Conclusos para decisão
05/02/2021 19:02

Juntada de Certidão
22/12/2020 12:30

Recebidos os autos
22/12/2020 12:30

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/12/2020 17:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 15:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/12/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 16:36

Recebidos os autos
01/07/2020 16:36

Juntada de CIÊNCIA
01/07/2020 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2020 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/07/2020 12:59

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:12

REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
17/06/2020 09:22

Conclusos para decisão
09/06/2020 18:54

Recebidos os autos
09/06/2020 18:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/06/2020 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/06/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 16:20

Conclusos para decisão
04/06/2020 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
25/05/2020 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2020 22:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 14:04

Juntada de CIÊNCIA
08/05/2020 14:04

Recebidos os autos
08/05/2020 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2020 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 14:36

Conclusos para decisão
06/05/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 14:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 18:57

Recebidos os autos
05/05/2020 18:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/05/2020 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/05/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2020 15:23

Conclusos para decisão
17/04/2020 15:23

Juntada de Certidão
15/04/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:13

Conclusos para decisão
04/03/2020 17:13

Juntada de Certidão
03/03/2020 12:28

CONCEDIDO O PEDIDO
19/11/2019 17:53

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/11/2019 14:47

Recebidos os autos
01/11/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/09/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 17:29

Conclusos para decisão
01/07/2019 17:09

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
01/07/2019 17:09

Recebidos os autos
01/07/2019 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/06/2019 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
03/06/2019 14:19

Conclusos para decisão
28/05/2019 15:29

Recebidos os autos
28/05/2019 15:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/05/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2019 17:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/05/2019 17:15

Recebidos os autos
13/05/2019 12:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/05/2019 12:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 15:59

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/04/2019 12:07

Conclusos para decisão
02/04/2019 20:57

Recebidos os autos
02/04/2019 20:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/03/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2019 14:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/03/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2018 00:02

Recebidos os autos
01/10/2018 11:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2018 11:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 01:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/09/2018 19:06

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/09/2018 13:35

Conclusos para decisão
14/09/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 13:17

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
04/09/2018 15:02

Recebidos os autos
04/09/2018 15:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/09/2018 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 11:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/08/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 16:17

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
13/08/2018 16:11

Conclusos para decisão
13/08/2018 16:11

Juntada de Certidão
08/06/2018 13:19

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/05/2018 13:37

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
09/04/2018 16:23

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
02/03/2018 14:27

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
21/02/2018 12:38

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
08/01/2018 13:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/12/2017 14:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
01/11/2017 14:21

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/10/2017 15:06

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
11/09/2017 15:03

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
15/08/2017 14:04

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/07/2017 13:08

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
07/06/2017 14:42

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
15/05/2017 14:14

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/05/2017 12:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
03/04/2017 17:00

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
03/04/2017 16:59

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
20/03/2017 15:45

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
14/02/2017 16:12

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
02/02/2017 13:15

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
17/01/2017 16:56

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
09/01/2017 15:39

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
15/12/2016 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2016 19:00

Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
14/12/2016 14:42

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
12/12/2016 16:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/12/2016 16:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/12/2016 13:18

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
02/12/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 16:53

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL
10/10/2016 16:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2016 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2016 12:38

Recebidos os autos
28/09/2016 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/09/2016 18:05

PROCESSO SUSPENSO
27/09/2016 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/09/2016 17:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/09/2016 17:53

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL
27/09/2016 17:51

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR
27/09/2016 17:40

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
21/09/2016 12:38

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
12/08/2016 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2016 17:53

Recebidos os autos
09/08/2016 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/08/2016 17:50

Expedição de Mandado
09/08/2016 17:45

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
26/07/2016 15:48

CONCEDIDO O PEDIDO
07/07/2016 16:35

Conclusos para despacho
07/07/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:29

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 16:17

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
07/07/2016 16:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
21/06/2016 09:23

Recebidos os autos
21/06/2016 09:23

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/06/2016 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2016 18:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2015 13:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2015 13:40

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2015 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
17/08/2015 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/08/2015 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2015 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2015 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/07/2015 16:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/07/2015 20:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2015 18:39

Conclusos para despacho
25/05/2015 11:43

Recebidos os autos
25/05/2015 11:43

Juntada de PARECER
19/05/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2015 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2015 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/05/2015 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
08/05/2015 15:35

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
07/05/2015 18:47

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2015 16:22

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
08/04/2015 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2015 10:19

Recebidos os autos
07/04/2015 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2015 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2015 16:09

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
07/04/2015 16:07

Juntada de Certidão
01/04/2015 17:27

Recebidos os autos
01/04/2015 17:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/04/2015 17:27

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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