TJPR - 0001354-46.2019.8.16.0140

1ª instância - Quedas do Iguacu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE QUEDAS DO IGUACU - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS LIZER

CPF *75.***.*73-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 13:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2023 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/08/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2023 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 20:18

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:55

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 13/05/2022 18:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 13/05/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2022

  • 13/05/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 13/05/2022 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2022

  • 03/05/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA NILTA MARIA DE REZENDE CADENA

  • 06/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 00:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2021 17:19

    Alterado o assunto processual

  • 15/12/2021 19:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/10/2021 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/10/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:42

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/09/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/08/2021 14:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/08/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:26

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 12:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2021 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 18:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2021 18:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 15:01

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/05/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 14:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 14:07

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA CRIMINAL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Praça dos Três Poderes - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001354-46.2019.8.16.0140   Processo:   0001354-46.2019.8.16.0140 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   21/02/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA VITORIA FERREIRA DOS SANTOS Réu(s):   Elias Lizer DECISÃO 1.

    Trata-se de ação penal instaurada em face de ELIAS LIZER, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 147, caput, do Código Penal, c/c os arts. 5º, inciso III, e 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/2006 A denúncia foi recebida em mov. 80.1.

    Devidamente citado e intimado (cf. certidão de mov. 70.2), sobreveio aos autos resposta à acusação (mov. 71.1) por meio de defensora constituída (cf. procuração de mov. 71.2).

    Instado a se manifestar acerca das preliminares aventadas, o representante ministerial pugnou pela rejeição das preliminares, requerendo o regular prosseguimento do feito. É o necessário relato.

    Decido. 2.

    Com relação as preliminares arguidas, sem razão a defesa.

    Observa-se que a denúncia atendeu aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que descreveu adequadamente o fato criminoso imputado ao réu e suas circunstâncias, possibilitando a defesa.

    No tocante a ausência de justa causa, os indícios de materialidade do crime podem ser observados no conteúdo do boletim de ocorrência (mov. 6.6).

    Quanto à autoria, a prova testemunhal, oferece os indícios suficientes para o início da ação penal. 3.

    Cumpre lembrar que não é esta a oportunidade de se fazer análise do mérito do arrazoado, na medida em que o momento para contraditar os dados apresentados pela parte se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.

    Em que pese os argumentos apresentados em favor do acusado, vê-se que, ao menos por ora, o processo deve ter seu regular trâmite, na medida em que há indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. 4.

    Sem a arguição de questão preliminar ao exame do mérito, mantém-se o recebimento da denúncia. 5.

    Destarte, nos termos dos arts. 399 e 400 do CPP, designo o dia 16/08/2021, às 13:30 hs. para a audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado a oitiva da vítima, e o interrogatório do réu. 6.

    Intime-se a defesa para que, em 05 (cinco) dias, informe número de telefone celular e e-mail tanto do advogado quanto do réu para posterior encaminhamento do convite de participação, objetivando com isso a realização do ato por videoconferência.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente.

    Giovane Rymsza Juiz de Direito

  • 15/04/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:35

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/04/2021 18:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/04/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 14:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/02/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/01/2021 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/12/2020 12:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/12/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/12/2020 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 16:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/12/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 16:15

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 16:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/12/2020 20:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/11/2020 16:07

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2020 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 15:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 13/03/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 13/03/2020 18:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/03/2020 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 13/03/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 13/03/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 12/03/2020 23:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/01/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 16:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NEGATIVA

  • 19/11/2019 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2019 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/09/2019 14:00

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/09/2019 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2019 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/08/2019 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2019 13:05

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2019 13:03

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/08/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 17:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 17:27

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 17:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/07/2019 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 28/05/2019 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2019 14:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/05/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 18:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/05/2019 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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