TJPR - 0006004-68.2018.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO COSTA

CPF *13.***.*08-49

Advogados

RAFAEL MIRANDA SANTOS

OAB: 22550/MT

Terceiro

Partes

TEREZINHA COSTA DE LIMA

CPF *81.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 17:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2022 14:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/05/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2022 15:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006004-68.2018.8.16.0174

    Vistos. 1.

    Diante do noticiado na certidão de seq. 179.1, considerando a inércia do herdeiro Jorge Luís Costa, determino a intimação dos demais herdeiros do acusado, a fim de que se manifestem acerca do interesse no levantamento do valor pago a título de fiança.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, datado eletronicamente.

    Erika Luiza Dias Pinto Taborda Juíza de Direito  

  • 29/10/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2021 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 15:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 13:46

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2021 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 19:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 17:00

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006004-68.2018.8.16.0174   Trata-se de pedido de alvará para levantamento da fiança recolhida em vida pelo réu, já falecido, Afonso Costa.

    Os herdeiros intimados, manifestaram interesse no levantamento do valor (161.1).

    O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (169.1).

    Vieram-me os autos conclusos.

    Com razão o parecer ministerial, o qual acolho como razões de decidir, vez que inexiste prejuízo no deferimento do pedido.

    Assim, expeça-se alvará de levantamento da respectiva cota parte, em favor de cada um dos quatro herdeiros, indicados na certidão de óbito, de forma igualitária.

    Após, intime-se.

    Procedido o levantamento, cumpra-se a parte final da sentença de evento 136.1.

    Diligências necessárias.   União da Vitória, datado eletronicamente.   Érika Luíza Dias Pinto Taborda Magistrada

  • 25/08/2021 20:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 22:25

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 22:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2021 01:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006004-68.2018.8.16.0174 Vistos etc. 1.

    Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de mov. 161.1. __________________________________________________________________________            União da Vitória, 09 de agosto de 2021.                                                   Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente)  

  • 10/08/2021 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 13:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 13:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 14:14

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2021 12:53

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/06/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2021 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2021

  • 14/06/2021 21:09

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 14:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 19/05/2021 16:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/05/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 19:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:05

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 06/04/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 10:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 10:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 13:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/10/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 23:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 15:45

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO(SUSPENSÃO)

  • 03/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/12/2019 11:48

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 14:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/11/2019 13:46

    Expedição de Mandado

  • 21/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 18:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/05/2019 13:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 12:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2019 18:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2019 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2019 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/04/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2019 13:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/03/2019 08:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/03/2019 13:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/03/2019 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2019 17:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2019 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2019 16:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/03/2019 16:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 06/03/2019 13:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 18:40

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2019 18:40

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 18:40

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 26/11/2018 17:18

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 26/11/2018 16:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2018 16:35

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2018 16:33

    BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2018 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2018 14:49

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2018 12:19

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 12:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 13:37

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2018 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2018 17:19

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 17:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/06/2018 17:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/06/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 16:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/06/2018 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2018 16:46

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2018 16:46

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2018 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2018 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2018

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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