TJPR - 0014239-25.2017.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 10.680.869/0020-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 15:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2025 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2025 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 14:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2025 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2025 12:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 11:09

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2025 11:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2025 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 05/05/2025 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2025 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 15:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/10/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2024 17:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2024 17:53

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/04/2024 18:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 11:51

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2024 11:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO

  • 24/01/2024 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 23/01/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/11/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2023 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 29/09/2023 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 28/07/2023 17:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/06/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2023 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 17:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2023 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2023 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 10:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 12:38

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 05/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:45

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/06/2022 11:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/06/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 12:56

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 18:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2022 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA REPRESENTADO(A) POR ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA (REPRESENTADO POR LUIZ DEOCLECIO FIORE)

  • 10/01/2022 14:11

    APENSADO AO PROCESSO 0022388-68.2021.8.16.0185

  • 07/01/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 23/12/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2021 15:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00142392520178160185 1.

    Após a alteração legislativa que incluiu o §7º-B no artigo 6º, na Lei nº 11.101/2005, o Superior Tribunal de Justiça desafetou os recursos especiais representativos da controvérsia discutida no Tema nº 987, julgando-os prejudicados, razão pela qual determino o prosseguimento do feito. 2.

    Proceda-se a pesquisa de aplicações financeiras e a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada pelo sistema Bacenjud, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1.

    A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 3.

    Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 4.

    Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme artigo 854, §5º, do CPC. 4.1.

    Intime-se a parte executada, para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento de embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 4.2.

    Oficie-se ao juízo recuperacional para que verifique a viabilidade da constrição efetuada. 5.

    Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 6.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná 7.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ BC - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 02/08/2021 14:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/07/2021 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 15:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2021 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 17:55

    A partir de 24/10/2019 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 05/12/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 17:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 21/10/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 13:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 22:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/08/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2019 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 21:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 15:45

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2019 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 14:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA

  • 12/07/2018 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2017 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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