TJPR - 0017056-51.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DENTEL CLINICA DENTARIA LTDA - ME

CNPJ: 23.220.859/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCENIA MAURA PAES

CPF *58.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2022 18:13

    Expedição de Certidão

  • 15/08/2022 12:33

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/08/2022 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 01/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 18/05/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUCÊNIA MAURA PAES

  • 22/04/2022 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCÊNIA MAURA PAES

  • 03/03/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/01/2022 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 15:08

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LUCÊNIA MAURA PAES

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572 3208 - E-mail: [email protected]   Processo:   0017056-51.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$2.302,34 Exequente(s):   DENTEL CLINICA DENTARIA LTDA - ME Executado(s):   LUCÊNIA MAURA PAES HOMOLOGO a transação feita entre as partes e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, III, do CPC.

    Autorizo o levantamento do valor penhorado (R$ 372,24) em favor da parte exequente, via transferência bancária para a conta indicada.

    Baixem-se as penhoras existentes.

    Cancele-se a ordem enviada via Sisbajud e proceda-se ao desbloqueio de eventual saldo e/ou devolva-se à parte executada por meio de transferência bancária, devendo esta indicar os dados bancários para tanto.

    Em caso de descumprimento, poderá ser executado, nos próprios autos, o presente título judicial, não havendo motivo para a suspensão do processo.

    Considerando a irrecorribilidade da presente sentença, intimem-se as partes apenas através de seus advogados porventura cadastrados nos autos.

    Após, arquivem-se.

    Londrina, 07 de dezembro de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 08/12/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:23

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/12/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/12/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/11/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0017056-51.2021.8.16.0014 Nos Juizados Especiais não são devidos honorários de advogado em primeiro grau de jurisdição, seja na fase de conhecimento seja na de cumprimento de sentença, tendo a lei 9.099/95 apenas permitido a condenação em honorários em segundo grau ou em casos de litigância de má-fé.

    Diante disso e considerando que, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE, a segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais Cíveis, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento, excluam-se estes do demonstrativo de crédito –caso tenham sido incluídos.

    De acordo com o parágrafo 1º. do artigo 523 do Código de Processo Civil, e considerando que já decorreu o prazo para pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% sobre o valor da condenação – caso já não tenha sido incluída no cálculo apresentado pela parte credora.

    Considerando a precedência do dinheiro no rol dos bens penhoráveis, solicite-se ao SISBAJUD o bloqueio de todo e qualquer montante depositado em instituições financeiras em nome da parte executada, de forma repetida, pelo prazo de trinta dias, até o limite do débito (principal corrigido, acrescido de juros).

    Resultando positiva a diligência supra, ainda que insuficiente, transfira-se o montante bloqueado para conta remunerada vinculada ao Juízo e intime-se a parte executada do bloqueio e da penhora, bem como para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias.

    Resultando negativa - ou insuficiente - a diligência supra, diligencie a Secretaria junto ao RENAJUD informações acerca de veículos registrados em nome da parte executada.

    Em sendo encontrado veículo, penhore-se por termo nos autos, no qual deverá figurar como depositária a parte executada e constar como valor da avaliação o indicado pela Tabela FIPE.

    Deve a Secretaria, ainda, enviar ordem de restrição de transferência via RENAJUD e intimar a parte executada da penhora.

    Não sendo encontrado qualquer veículo em nome da parte executada no sistema RENAJUD, e considerando que nas declarações de imposto de renda de pessoa jurídica não consta relação de bens e direitos, em sendo a parte executada pessoa física, solicite-se à Receita Federal a última declaração de imposto de renda, bem como informação acerca da existência de declaração de operação imobiliária em nome desta.

    Retornando a resposta, ou sendo a parte executada pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis da parte executada sob pena de extinção.

    Em sendo a parte executada empresária, ou seja, uma pessoa física inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, as diligências deverão ser feitas tanto no CPF quanto no CNPJ.

    Intimem-se.

    Londrina, 08 de setembro de 2021.

    Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito

  • 08/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUCÊNIA MAURA PAES

  • 12/08/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº. 0017056-51.2021.8.16.0014 Intime-se a parte executada para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada sobre o valor da condenação a multa prevista no parágrafo 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Londrina, 09 de agosto de 2021.   Rodrigo Afonso Bressan Juiz de Direito    

  • 11/08/2021 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2021 15:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/07/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/07/2021

  • 16/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LUCÊNIA MAURA PAES

  • 09/07/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 15:57

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 04/05/2021 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 18:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 18:33

    Distribuído por sorteio

  • 05/04/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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