TJPR - 0003118-78.2018.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA FE/PR

CNPJ: 76.291.418/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA LICCE LTDA

CNPJ: 78.298.825/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2024 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2024 17:30

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/02/2024 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2023

  • 21/11/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2023 16:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/07/2023 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/06/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 10:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/11/2022 13:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/09/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 10:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44)3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003118-78.2018.8.16.0180   Processo:   0003118-78.2018.8.16.0180 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$6.054,60 Exequente(s):   Município de Santa Fé/PR representado(a) por FERNANDO BRAMBILLA Executado(s):   LOTEADORA LICCE LTDA 1.

    Inconformada com a decisão que determinou a penhora no rosto dos autos de n. 0000280-90.2006.8.16.0049 (seq. 33.1), a parte executada requer a reconsideração da referida decisão (seq. 43.1).

    Ocorre que, não há previsão de “pedido de reconsideração” no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que a lei civil traz inúmeros manejos processuais adequados para se atacar um pronunciamento judicial.

    Deve, portanto, a parte inconformada utilizar o meio processual cabível. 2.

    Mesmo que assim não fosse, não verifico a existência de novo fato que pudesse levar à modificação da decisão anterior, motivo pelo qual a mantenho, por todos os seus fundamentos. 3. Intime-se.

    Cumpra-se a decisão retro. 4. No mais, intime-se a parte exequente para promover as diligências necessárias ao andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção por abandono.

    Desnecessária intimação pessoal, uma vez que, tratando-se de ente público, o artigo 183, §2º do CPC, equipara a intimação eletrônica à pessoal. 5. Em caso de inércia, venham conclusos para extinguir, em aplicação analógica do artigo 485, III, do CPC, à execução.

    Diligências necessárias.

    Santa Fé, data da assinatura digital   Tais Silva Teixeira Juíza Substituta

  • 09/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:39

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 17:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 23:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 23:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2020 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 23:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 20:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2020 18:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 04:37

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA LICCE LTDA

  • 16/10/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 22:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 17:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 00:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2019 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/02/2019 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/02/2019 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/12/2018 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/12/2018 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/12/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2018 14:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/12/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006592-89.2009.8.16.0045

Jose Natal Ferrari - Madeiras

Banco Safra S.A

Advogado: Joao Fernando de Alvarenga Reis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004442-83.2014.8.16.0038

Rg Administradora e Incorporadora de Ben...

Ailson Pereira Moura

Advogado: Rodrigo Augusto Bruning

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2014 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0002006-58.2020.8.16.0098

Neide Alves de Oliveira

Tim S/A

Advogado: Gelvani de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/04/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0002589-15.2021.8.16.0193

Banco Itau S.A

Giseli Terezinha dos Santos

Advogado: Arthur Sponchiado de Avila

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2025 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0003153-74.2014.8.16.0084

Claudinor Cordeiro de Andrade

Pedro Cordeiro de Andrade

Advogado: George Eduardo Karoleski

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/09/2014 11:39

Exibir Processo