19/07/2023 13:00

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 17:00

Recebidos os autos
18/07/2023 17:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
18/07/2023 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2023 16:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
04/07/2023 13:48

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
28/06/2023 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/04/2023 10:25

PROCESSO SUSPENSO
24/04/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
24/04/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
18/04/2023 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2023 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2023 14:38

Recebidos os autos
14/04/2023 14:38

Juntada de CUSTAS
14/04/2023 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/04/2023 14:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
13/04/2023 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2023 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 20:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2023 12:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/03/2023 12:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/03/2023 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
17/02/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2023 15:46

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2023 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2023 19:33

DEFERIDO O PEDIDO
23/11/2022 12:35

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:28

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/11/2022 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 12:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/11/2022 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/06/2022 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 11:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 17:53

PROCESSO SUSPENSO
10/06/2022 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 19:01

DEFERIDO O PEDIDO
25/04/2022 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/04/2022 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
11/04/2022 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 00:53

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/11/2021 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2021 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 09:49

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2021 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 19:05

OUTRAS DECISÕES
17/11/2021 12:57

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/11/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
12/11/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 08:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2021 02:48

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/08/2021 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:02

PROCESSO SUSPENSO
18/08/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/08/2021 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2021 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2021 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/05/2021 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 01:03

DECORRIDO PRAZO DE DENILTO GARBOZZA
22/05/2021 01:02

DECORRIDO PRAZO DE JOCELI MARIA ZANDONAI
21/05/2021 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001078-21.2021.8.16.0083 Processo: 0001078-21.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$130.866,65 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): DENILTO GARBOZZA JOCELI MARIA ZANDONAI 1.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. A parte exequente informou que as partes transigiram, resultando referida transação no acordo de seq. 29.1.

Em que pese o Superior Tribunal de Justiça tenha firmado entendimento no sentido da invalidade da assinatura digitalizada, por se tratar de inserção de imagem em documento que não pode ser confundida com a assinatura digital que se ampara em certificado digital, no caso dos autos, as assinaturas digitalizadas no acordo de seq. 29.1 são dos executados Denilto Garbozza e Joceli Maria Zandonai, os quais não possuem procurador constituído nos autos. 1.1 Desta feita, considerando que a assinatura digital da parte exequente demonstra a autenticidade de tal documento, nos termos do art. 425, inciso IV e VI do NCPC, homologo o acordo firmado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Por via de consequência, determino a suspensão do feito pelo prazo requerido (até 13/07/2021), o que faço com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil de 2015. 3.

Por fim, com relação aos requerimentos de extinção dos autos n. 0004109-83.2020.8.16.0083 e 0004029-22.2020.8.16.0083, ambos em trâmite perante este Juízo, em consulta aos referidos autos, constata-se que já foram acostadas as minutas dos acordos celebrados entre as partes, de modo com que eventuais requerimentos serão analisados nos respectivos autos.

Ademais, com relação ao pedido de extinção dos autos n. 0010099-55.2020.8.16.0083, em análise ao referido processo eletrônico, verifica-se que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca.

Assim sendo, eventuais requerimentos alusivos ao mencionado processo deverão ser realizados perante o Juízo competente. 4.

Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se a parte exequente acerca da satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que eventual inércia será entendida como quitação da obrigação e o feito será extinto pelo pagamento. 5.

Intimações e diligências necessárias. 6.

Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito
12/05/2021 15:51

PROCESSO SUSPENSO
12/05/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 19:44

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2021 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/05/2021 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/04/2021 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2021 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/03/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 11:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/03/2021 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2021 11:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/03/2021 10:34

Juntada de COMPROVANTE
25/03/2021 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001078-21.2021.8.16.0083 Processo: 0001078-21.2021.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$130.866,65 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Iguaçu – SICREDI Iguaçu PR/SC/SP Executado(s): DENILTO GARBOZZA JOCELI MARIA ZANDONAI Vistos etc. 1.

Com fundamento no art. 23 do Decreto Judiciário 400/2020, intime-se a parte autora para que indique, caso possua, endereço eletrônico (e-mail)e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, no prazo de 15 dias.[1] 1.2 Com a informação, Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados. 2.

Sem prejuízo, Cite(m)-se o(s) devedor(es), por carta com A.R, para pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 829) contados da citação, sob pena de penhora. 2.1 Com fundamento no art. 24 do Decreto Judiciário 400/2020, conste-se na citação para que a parte requerida indique, caso possua, endereço eletrônico (e-mail)e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do requerido e de seu advogado.[2] 2.2 Com a informação, Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados. 2.3 Deve constar da citação que os embargos do devedor poderão ser opostos, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 915 do CPC, contados na forma do art. 231 do CPC, conforme o caso. 2.4.

Conste-se também a possibilidade dos benefícios do parcelamento legal, em até seis parcelas mensais, com o requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, inclusive as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 2.5.

Por fim, devem constar as ordens de penhora e de avaliação, que serão cumpridas pelo oficial de justiça na hipótese de não pagamento no prazo estabelecido (art. 829, §1º, do CPC). 2.6.

Fixo, de plano, o valor dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, considerando o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu exercício.

No caso de pronto e integral pagamento, no prazo estabelecido, os honorários advocatícios ficam reduzidos para 5% (art. 827, caput e §1º, c/c art. 85, § 8º, ambos do CPC). 3.

Retornando o A.R. negativo, intime-se o exequente para se manifestar em 05 dias. 3.1.

Desde logo, resta deferida a citação por oficial de justiça no endereço declinado, devendo o Sr.

Meirinho observar que, caso não seja encontrado o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do caput e §1º do art. 830 do CPC. 3.2.

Caso haja requerimento do exequente, autoriza-se a consulta de endereços do executado via sistemas conveniados, em último caso expedindo-se os ofícios de praxe. 4.

Havendo pagamento, intime-se o credor para se manifestar em 10 dias. 5.

Não havendo pagamento no prazo, após certificado nos autos, e havendo prévia manifestação do exequente ou manifestação após a intimação da certidão, proceda-se a tentativa de penhora, nos termos do art. 835 do CPC, preferencialmente, na seguinte ordem: I – Penhora on line de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD: a) Havendo prévio requerimento da parte exequente, e sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Secretaria providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SISBAJUD, conforme o disposto na Portaria 03/2016, especialmente no título III, capítulo I, seção V, observado o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná II – Bloqueio on line de veículos automotores, através do sistema RENAJUD: a) Deverá a Secretaria providenciar o comando eletrônico de pesquisa dos veículos localizados em nome do executado citado. b) Localizados veículos que não estejam alienados fiduciariamente, intime-se o exequente para se manifestar acerca do interesse no bloqueio, bem como sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia, de modo a evitar eventual excesso. c) Com a manifestação do exequente, promova-se o bloqueio, lavrando-se o respectivo termo de penhora (art. 845, §1º, do CPC), que também deverá ser anotada junto ao sistema RENAJUD. d) Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: c.1) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); c.2) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC), ressalvando-se que a alienação do bem fica vinculada à sua apreensão física; c.3) se manifestar acerca do interesse na remoção do bem. e) Manifestando-se pela remoção, resta desde já deferida.

Neste caso, intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

Nesta hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). f) Em caso de desinteresse na remoção, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação, bem como de que ficará no mesmo ato constituído como depositário do bem (art. 840, §2º, do CPC). g) Havendo eventual impugnação pelo executado, intime-se o exequente para que se manifeste, retornando em seguida concluso. h) Por fim, cumpridas as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. i) Sendo negativa a penhora via RENAJUD, cumpra-se o item seguinte.

III – Penhora física de bens, através de Oficial de Justiça: a) Deverá o Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação de bens suficientes para garantia da dívida, observando os bens eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se respectivo auto, e intimando-se o executado (em caso de bens imóveis, deve ser intimado o cônjuge), atendendo-se ao disposto nos arts. 835 e 838 do CPC. b) Efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845 do CPC), devendo o Oficial de Justiça também observar o disposto no art. 212, §2°, do CPC. c) Caso seja apresentada pelo exequente a certidão da matrícula, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, será realizada por termo nos autos, dispensando-se a diligência do meirinho (artigo 845, §1º, CPC).

Neste caso, lavrado o termo, deverá ser realizada avaliação pelo Oficial de Justiça em 10 dias. d) Informando o Oficial de Justiça que não tem condições para proceder à avaliação, por depender de conhecimentos especializados, e o valor da execução o comportar, deverão os autos vir conclusos para nomeação de avaliador (art. 870, parágrafo único, do CPC). e) Após efetivado o auto de penhora e de avaliação (ou o termo de penhora nos autos, seguida de auto de avaliação), proceda-se a intimação das partes sobre a penhora e avaliação.

Sempre que possível, deverá o Oficial de Justiça realizar a penhora (e avaliação) na presença do executado, caso em que se reputa intimado.

Do contrário, a intimação do executado será feita ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

Recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842 do CPC).

A intimação do cônjuge será pessoal, salvo se já tiver advogado constituído.

A intimação do exequente deverá ser na pessoa de seu advogado, cabendo a este se manifestar também sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). f) Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). g) Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 05 dias (havendo indicação de bens e/ou endereço, desentranhe e adite o mandado, entregando-o ao Sr.

Meirinho). 6.

Intimações e diligências necessárias. 7.

Cumpram-se, no que pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 03/2016 deste Juízo.

Francisco Beltrão, datado e assinado digitalmente.

Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito [1] art. 23.

No momento da propositura da ação, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, deve ser indicado o endereço eletrônico (e-mail)e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. § 1.º Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados. [2] art. 24.

No ato judicial que ordenar a citação, o Juiz deve mencionar a necessidade de indicação, pelo réu e pelo advogado que constituir, em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, dos respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, do número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone.
15/03/2021 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2021 19:30

DEFERIDO O PEDIDO
12/03/2021 13:52

Conclusos para decisão
12/03/2021 13:52

Juntada de Certidão
12/03/2021 13:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
12/03/2021 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 08:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 15:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
19/02/2021 16:11

Distribuído por sorteio
19/02/2021 16:11

Recebidos os autos
19/02/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/02/2021 09:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010042-90.2020.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Geisiele Ribas Felisbino

Advogado: Daniele Rodrigues Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/10/2020 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0029534-28.2020.8.16.0014

Esdras Yuri Ferreira Amorim

Seguros Sura S.A.

Advogado: Paulo Antonio Muller

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2020 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0008373-27.2014.8.16.0028

G Laffitte Incorporacoes e Empreend Imob...

Eloisa Trindade dos Santos Sbrissia

Advogado: Luiz Gustavo Baron

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/08/2014 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0000639-98.2021.8.16.0183

Teresinha Maria Donadel Gielow

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/04/2021 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0011384-46.2018.8.16.0021

15ª Subdivisao da Delegacia de Policia D...

Paulo Ricardo da Luz

Advogado: Eveline Cristiane Batista Schmidt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2018 13:40

Exibir Processo