27/09/2022 17:14

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 17:13

Juntada de COMPROVANTE
26/08/2022 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
21/07/2022 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2022 15:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/07/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
23/06/2022 13:24

Recebidos os autos
23/06/2022 13:24

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022
12/04/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA MARIA DONADEL GIELOW
08/04/2022 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
24/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 21:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 20:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
02/03/2022 15:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
02/03/2022 15:34

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
14/02/2022 08:03

Conclusos para decisão
09/02/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA MARIA DONADEL GIELOW
01/02/2022 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2022 01:29

DECORRIDO PRAZO DE BANCO C6 CONSIGNADO S.A.
31/01/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 13:35

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
28/01/2022 04:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 18:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
04/10/2021 17:52

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2021 10:58

Conclusos para decisão
04/10/2021 10:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
04/10/2021 10:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 18:12

Juntada de Petição de contestação
01/06/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
14/05/2021 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2021 14:09

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
03/05/2021 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000639-98.2021.8.16.0183 Processo: 0000639-98.2021.8.16.0183 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$10.643,10 Polo Ativo(s): Teresinha Maria Donadel Gielow Polo Passivo(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

De acordo com o art. 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a concessão de tutela de urgência depende da demonstração simultânea da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, o documento de seq. 1.4 indica a existência dos empréstimos questionados.

Ainda, observa-se inexistência de contratação é fato negativo, insuscetível de ser provado, ao menos nesta fase de cognição sumária.

A prova deverá ser realizada pela ré, a quem incumbirá demonstrar a existência de contratação a ensejar a realização dos descontos ao benefício recebido pela promovente, bastando para tanto a juntada de documentos que comprovem a relação.

Daí porque não se mostra razoável impor à parte autora que faça, desde logo, prova do fato constitutivo de seu direito por ser ele negativo.

Ademais, em análise do extrato bancário apresentado pela requerente ao mov. 1.5, verifica-se que foi creditado em sua conta apenas o empréstimo no valor de R$ 537,93, sob o nº 010014297115, valor disponibilizado para devolução, conforme se depreende do documento apresentado pela autora na seq. 12.2.

Entretanto, observa-se que estão sendo descontados do benefício previdenciário parcelas referente aos empréstimos de nº 010018112675, *10.***.*75-32, 010017058730 e 010014297115.

Noutro vértice, o perigo de dano de incerta ou difícil reparação decorre do fato de que, em sendo a medida pretendida deferida apenas ao final, caso procedente o pedido, já terá acarretado excessivos danos à parte autora, pois os valores continuarão a ser deduzidos do benefício recebido pela promovente.

Ante o exposto, preenchidos os requisitos do art. 300, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando a expedição de ofício ao INSS para que se abstenha/suspenda a realização descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente aos empréstimos sob o nº 010018112675, *10.***.*75-32, 010017058730 e 010014297115.

Cite-se a requerida (via Correio, com AR) para comparecer à audiência de conciliação (art. 18 da Lei Federal n.º 9.099/95) aprazada pela secretaria, bem como para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
26/04/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 20:49

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 13:01

Conclusos para decisão
20/04/2021 12:58

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO - PROJUDI Av.

Irineu Sperotto, 519 - União - São João/PR - CEP: 85.570-000 - Fone: (46) 3533-2799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000639-98.2021.8.16.0183 Processo: 0000639-98.2021.8.16.0183 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Valor da Causa: R$10.643,10 Polo Ativo(s): Teresinha Maria Donadel Gielow Polo Passivo(s): BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Antes de deliberar sobre o pedido de tutela de urgência, intime-se a parte autora para que promova o depósito judicial dos valores dos empréstimos que alega não haver contratado.

São João, data da assinatura digital. Marcio Trindade Dantas Juiz de Direito
16/04/2021 14:49

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 15:09

Recebidos os autos
15/04/2021 15:09

Juntada de Certidão
14/04/2021 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
13/04/2021 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 15:12

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/04/2021 15:12

Recebidos os autos
13/04/2021 15:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 15:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
13/04/2021 15:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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