TJPR - 0000301-17.2015.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ MARTINS

CPF *16.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AIRTON DE JESUS MARTINS

CPF *96.***.*49-34

MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PALMITAL/PR

CNPJ:

MARIA HELENA DE SOUZA

PEDRO JACOMO

CPF *62.***.*44-34

ESTE JUIZO (PALMITAL/PR)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/03/2025 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2025 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 05:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 18:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/02/2025 07:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/01/2025 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 31/01/2025 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 10/12/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 04/12/2024 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 23:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 18:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/11/2024 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2024 19:34

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/10/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 19:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/10/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2024 16:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 19:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/08/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2024 16:38

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2024 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:18

    Juntada de CUSTAS

  • 15/05/2024 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/04/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2024 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2024 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 21/01/2024 04:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2023 23:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 09/11/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 08/11/2023 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 23:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 03/10/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 02/10/2023 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2023 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2023 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/06/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

  • 30/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 19:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 09:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/05/2022 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 08:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/04/2022 08:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 19/08/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000301-17.2015.8.16.0125 Processo:   0000301-17.2015.8.16.0125 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Ordinária Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   JOSE LUIZ MARTINS (RG: 36249080 SSP/PR e CPF/CNPJ: *16.***.*41-72) Rua Quinze de Novembro, sn - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Réu(s):   AIRTON DE JESUS MARTINS (CPF/CNPJ: *96.***.*49-34) Rua Francisco de Almeida, sn - Jardim Verão - SARANDI/PR - CEP: 87.111-650 MARIA IDINE DA SILVA MARTINS (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA DOS LIRIOS, 331 - JARDIM VERÃO - SARANDI/PR Terceiro(s):   ESTE JUÍZO (PALMITAL/PR) (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA INTERVENTOR MANOEL RIBAS, 810 - Centro - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-89) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 MARIA HELENA DE SOUZA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Presidente Getúlio Vargas, 189 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Município de Palmital/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-82) R.

    MOISÉS LUPION, 1001 - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 - E-mail: [email protected] PEDRO JACOMO (RG: 1074556 SSP/PR e CPF/CNPJ: *62.***.*44-34) Rua Júlio César Sampaio, 116 - Parque Leblon - LONDRINA/PR - CEP: 86.084-166 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 DECISÃO 1.

    Conforme se observa, na petição inicial houve pedido de concessão de justiça gratuita, o qual não foi analisado e reiterado na petição do mov. 280.

    Dessa forma, considera-se que houve o deferimento implícito do benefício e, assim, não haveria mesmo que se cogitar o pagamento das custas processuais.

    Segundo entendimento consolidado do STJ, realizado o pedido, e não havendo o seu indeferimento expresso, não há que se falar em presunção em sentido contrário ao seu deferimento, mas sim a seu favor.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.

    OMISSÃO DO JUDICIÁRIO.

    PRESUNÇÃO DE DEFERIMENTO.  1.

    A Corte Especial no julgamento dos EAREsp 440.971/RS, DJe de 17/03/2016, firmou o entendimento de que a ausência de indeferimento expresso do pedido de assistência judiciária gratuita formulado enseja a presunção da concessão do benefício em favor da parte que o pleiteou, quando acompanhado da declaração de hipossuficiência, só podendo ser afastada por decisão judicial fundamentada, quando impugnada pela parte contrária, ou quando o julgador buscar no processo informações que desqualifiquem referida declaração. 2.

    No caso, a parte agravante formulou pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita na petição inicial e, em nenhum momento tal requerimento fora expressamente indeferido, de maneira que, o feito prosseguiu regularmente.

    Nesse contexto, impõe-se presumir a concessão tácita da benesse, nos moldes do que firmou a Corte Especial, repelindo-se, assim, a pena de deserção imposta aos embargos de divergência. 3.

    Agravo regimental provido para afastar a pena de deserção dos presentes embargos de divergência. (AgRg nos EDcl nos EREsp 1445382/CE, Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 20/04/2016, DJe 29/04/2016) (sem destaque no original).   Desse modo, ausente comprovação de que a parte exequente possui recursos para arcar com as custas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família, mantenho o benefício concedido. 2.

    A parte autora requereu a dispensa de expedição do edital por não existir no local jornal de grande circulação (mov. 246).  A publicação do edital de citação em jornal local é regra contida no artigo 257, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Saliente-se, que a determinação tem por escopo evitar prejuízo e até futura declaração de nulidade em decorrência do eventual interesse de terceiro.  Dessa forma, indefiro o pedido formulado no mov. 246, concedendo prazo de 60 dias para publicação do edital nos moldes do item 1.1 da decisão do mov. 242.

    Saliente-se, que trata-se de jornais de ampla circulação local.  3. Decorrido o prazo, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 08/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:04

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 20:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 05/04/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 17/03/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2021 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 09:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/02/2021 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 19/12/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PEDRO JACOMO

  • 30/11/2020 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 15:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/11/2020 10:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/11/2020 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2020 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 13:07

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 13:04

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 10:43

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 26/10/2020 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2020 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 11:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/05/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 16:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 05/03/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 10/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 16:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/09/2019 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 02/08/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 13:15

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 13:15

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2019 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 01/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 10/07/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2019 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/06/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 13:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 17:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 20/05/2019 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 26/02/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 26/02/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 20/02/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 16/02/2019 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 20:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2019 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDONI BONASSOLI

  • 22/01/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2019 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2019 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/12/2018 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 04/12/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 03/12/2018 15:03

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 27/11/2018 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2018 17:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2018 09:37

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 12/11/2018 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/11/2018 15:55

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2018 15:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/11/2018 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2018 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2018 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2018 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2018 01:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 09:25

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2018 15:05

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2018 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 14/08/2018 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2018 14:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/05/2018 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2018 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2018 11:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA IDINE DA SILVA MARTINS

  • 13/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 02/12/2017 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 19:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 24/11/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/11/2017 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2017 11:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 10:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/09/2017 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2017 13:48

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 19/09/2017 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 19/09/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 18/09/2017 15:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2017 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2017 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 24/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 18/08/2017 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON DE JESUS MARTINS

  • 17/08/2017 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 09/08/2017 14:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2017 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2017 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/08/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/08/2017 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2017 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 11:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/04/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 12/04/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2017 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 12:00

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO

  • 21/02/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 15:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/02/2017 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2017 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 30/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2017 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2017 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2016 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2016 13:59

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2016 10:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/11/2016 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2016 19:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2016 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 03/09/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 09/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 07/05/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 13:53

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2016 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 12/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2015 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 19/10/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2015 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2015 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 15/07/2015 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2015 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 19/05/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE LUIZ MARTINS

  • 07/05/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2015 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2015 14:55

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2015 18:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2015 15:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2015 15:55

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2015 09:52

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 09:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/02/2015 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2015 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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