TJPR - 0038512-57.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JOSE CRUZ MALASSISE

CPF *07.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO S.A.

CNPJ: 33.200.056/0400-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 15:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/10/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 12/08/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 11:11

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 11:11

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 09:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 27/05/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2022

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 25/04/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/04/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 03/03/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038512-57.2021.8.16.0014 Processo:   0038512-57.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$20.769,74 Autor(s):   Antonio Jose Cruz Malassise (RG: 21214680 SSP/PR e CPF/CNPJ: *07.***.*50-00) Rua Coimbra, 169 - Parque Residencial Joaquim Toledo Piza - LONDRINA/PR - CEP: 86.041-020 Réu(s):   LOJAS RIACHUELO S.A. (CPF/CNPJ: 33.***.***/0400-19) Rua Leão XIII, 500 - Jardim São Bento - SÃO PAULO/SP - CEP: 02.526-000      

    Vistos.

    Anotem-se para sentença.

    Após, voltem conclusos.

    Londrina, 18 de fevereiro de 2022.   Jamil Riechi Filho Magistrado

  • 21/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 25/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 12/01/2022 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038512-57.2021.8.16.0014   Processo:   0038512-57.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$20.769,74 Autor(s):   Antonio Jose Cruz Malassise Réu(s):   LOJAS RIACHUELO S.A.

    Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias ou no mesmo prazo digam quanto o julgamento do feito.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 08 de dezembro de 2021.

    Jamil Riechi Filho Juiz de Direito      

  • 09/12/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/12/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/11/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/11/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2021 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/09/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO S.A.

  • 13/09/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 13:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 11/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038512-57.2021.8.16.0014   Processo:   0038512-57.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Prescrição e Decadência Valor da Causa:   R$20.769,74 Autor(s):   Antonio Jose Cruz Malassise Réu(s):   LOJAS RIACHUELO S.A.

    Vistos,   Defiro o benefício da gratuidade da justiça.   Passo a analisar o pedido liminar.   Para que seja possível o deferimento da tutela de urgência de natureza antecipada, necessária a presença dos requisitos contemplados no art. 300, do Código de Processo Civil, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. “Art. 300.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”   Analisando a inicial e seus documentos, constato a presença dos requisitos mencionados.

    Com efeito, a probabilidade do direito encontra-se presente na medida em que o débito que originou a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes aparentemente se encontra prescrito, eis que há muito transcorrido o prazo prescricional quinquenal previsto no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil.   Ademais, é de se notar que os cadastros e banco de dados não podem manter as inscrições negativas do consumidor referente a período superior a cinco anos, nos termos do art. 43, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, que deu origem à súmula 323 do STJ: Súmula 323 do STJ.   A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução.

    Por outro lado, o perigo de dano é evidente.   A inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes poderá ocasionar diversos empecilhos à sua vida quotidiana, atrapalhando a realização das mais diversas transações comerciais na praça, além de ocasionar maiores abalos morais, que poderão se protrair no tempo. É de se ressaltar, por fim, que o presente provimento antecipado é inteiramente reversível, podendo ser revogado ou modificado a qualquer momento sem implicar necessário prejuízo à parte ré, a qual poderá valer-se dos meios próprios de cobrança da obrigação, no momento oportuno, a depender do resultado da presente demanda.   Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, o que faço com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil e, via de consequência, DETERMINO que o nome da autora seja retirado dos cadastros de inadimplentes, desde que a inscrição seja relativa à dívida ora em discussão.

    EXPEÇA-SE ofício ao SCPC e ao SERASA.

    Em caso de nova inclusão do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, ARBITRO multa à ré no valor certo e único de R$ 500,00 (quinhentos reais).   1.

    CITE-SE a parte ré para audiência de conciliação, utilizando-se a pauta do CEJUSC, observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias (art. 334 do CPC). 2.

    Frustrada a conciliação ou se todas as partes manifestarem desinteresse na realização de tal etapa, o prazo de contestação correrá nos termos do que dispõe o art. 335 do CPC. 2.

    Constatado pela serventia que a estrutura do CEJUSC não goza de capacidade efetiva para dar vazão a número de conciliações geradas pelo número de processos e de varas que se servem do procedimento, não havendo pauta de até 60 (sessenta) dias para designação, certifique-se e, daí, em caráter supletivo, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo e conforme alteração de fluxo procedimental admitida pelo art. 139, VI do CPC, adote-se o procedimento comum, nos seguintes termos: a.

    Cite-se e intime-se a parte ré, constando-se da carta de citação e intimação (mandado, caso feito pedido – art. 247, V do CPC), que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir do retorno aos autos da carta de aviso de recebimento devidamente cumprida (CPC, art. 231, inciso I e art. 335, inciso III). b.

    Fique advertida, ainda, a parte ré que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). c.

    Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação oportunidade em que: c.1– havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas (art. 348 do CPC) ou se deseja o julgamento antecipado (art. 355, II, do CPC); c.2– havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c.3– em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção), também no prazo de 15 (quinze) dias úteis. c.4- sendo apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte ré/reconvinte para manifestar-se, em sede de réplica, em 15 dias.

    EXPEÇA-SE mandado de citação e intimação ou carta precatória (conforme o caso), porquanto se cuida de liminar concedida.

    Intimações e dil. necessárias.   Londrina, 30 de julho de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 05/08/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 12:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 05/08/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/08/2021 09:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:21

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/07/2021 16:45

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2021 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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