TJPR - 0000552-89.2012.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 71.714.208/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE APUCARANA/PR

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO GM S.A

CNPJ: 75.771.253/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/11/2022 17:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/11/2022 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022

  • 31/10/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 13/09/2022 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2022 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/02/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2022 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 12:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 12:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 16:34

    Juntada de CUSTAS

  • 01/11/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 21:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO Vistos Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Decido 1.

    Diligencie-se a alteração da classe processual para cumprimento de sentença, caso ainda não efetuado. 2.

    Deixo de fixar honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença, neste momento, diante do contido no § 7º do artigo 85 do CPC. 3.

    Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu procurador, para impugnar a execução no prazo legal (30 dias).

    Desde já, observo que, se não houver oposição de impugnação, consolidar-se-á a dívida e será requisitado o pagamento via RPV ou Precatório, conforme o caso, cujo valor deverá ser depositado no prazo legal (incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC), sob pena de sequestro de valores e sem prejuízo das demais medidas pertinentes. 4.

    Caso o executado concorde com os valores apresentados ou não seja oposta impugnação, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, atentando-se para o contido no CNCGJ/PR e demais normas incidentes. 5.

    Em caso de Precatório, expedido este pelo respectivo sistema eletrônico e deferido o pagamento pelo Presidente do Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao arquivo e aguarde-se o depósito.

    Para fins de expedição de Precatório, observe a Secretaria que, sendo o débito oriundo de verbas remuneratórias, sua natureza é alimentar. 6.

    Efetuado o depósito (RPV ou Precatório), intime-se o credor a se manifestar no prazo de cinco dias acerca do pagamento, ciente que sua inércia será entendida como quitação integral do débito, com a extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). 7.

    Havendo obrigação de fazer determinada na decisão que transitou em julgado, a parte executada deverá satisfazê-la no prazo de 15 (quinze) dias (art. 525 do CPC), com comprovação nos autos, ou ofereça impugnação neste mesmo prazo, sob pena de se proceder conforme o disposto no art. 497 do CPC, sem prejuízo de incidir em multa diária em caso de descumprimento da ordem.

    Sendo o caso, a quantificação e consolidação do montante da multa diária serão efetivadas oportunamente, assim como a intimação para pagamento, haja vista que é necessário verificar se o cumprimento da obrigação será realizado voluntariamente, bem como ser imprescindível oportunizar-se o contraditório. 8.

    Oportunamente, voltem conclusos. 9.

    Intimações e diligências necessárias.

    Datado e assinado digitalmente.

    ROGERIO TRAGIBO DE CAMPOS Juiz de Direito Substituto

  • 08/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 26/04/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2021 23:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 23/03/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 11:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 23/03/2021 11:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 19/03/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 19/03/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2021

  • 19/03/2021 13:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2021 13:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2021 13:47

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2021 13:13

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/05/2020 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 13:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA/PR

  • 22/05/2020 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GMAC S.A.

  • 15/05/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2020 17:54

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 22/04/2020 19:07

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 22/04/2020 18:28

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 18:28

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/04/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 18:22

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 22/04/2020 18:19

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 18:17

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 29/05/2017 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2015 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/11/2015 15:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 06/10/2015 11:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/09/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO GMAC S.A. REPRESENTADO(A) POR VELLOZA & GIROTTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 22/09/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2015 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2015 12:59

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/07/2015 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2015 09:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/07/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2015 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2015 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2015 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2015 17:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2015 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2015 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2015 18:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/02/2015 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/01/2015 09:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/01/2015 14:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2015 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2014 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2014 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2014 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 19:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/08/2014 09:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 01/08/2014 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2014 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2014 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/07/2014 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2014 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2014 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2014 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2014 13:40

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2014 13:13

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/11/2013 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2013 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2013 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2013 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2013 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/07/2013 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2013 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2013 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2013 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2013 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2013 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2013 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2012 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE APUCARANA

  • 25/06/2012 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2012 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2012 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2012 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2012 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2012 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2012 10:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2012 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2012 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2012 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2012 11:28

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2012 11:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2012 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2012 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/03/2012 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2012 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2012 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2012 11:59

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2012 09:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/02/2012 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2012 17:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/02/2012 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 16:59

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 27/02/2012 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2012 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2012 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2012 12:41

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2012 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/01/2012 13:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2012 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2012

Ultima Atualização
16/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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