TJPR - 0000085-84.2019.8.16.0135

1ª instância - Pirai do Sul - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO DE MELLO ACKLER

CPF *67.***.*93-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/06/2023 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 18:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2023

  • 09/04/2023 22:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2023 22:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 24/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 18:37

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/03/2023 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2022 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/12/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/12/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:06

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/07/2022 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 26/07/2022 18:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 20:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/07/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 19:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 05/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 18:32

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/07/2022 14:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 23:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2022 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2022 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 22/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 23/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 20:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 20:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 08/10/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 02:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 28/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 20:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 16:01

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 15:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/09/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/09/2021 13:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/09/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/09/2021 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 13:45

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 30/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/07/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/07/2021 18:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 14/07/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 21:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/07/2021 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/07/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE MELLO ACKLER

  • 28/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/04/2021 19:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/04/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

  • 12/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL VARA CRIMINAL DE PIRAÍ DO SUL - PROJUDI Rua Jorge Vargas, Nº 116 - Centro - Piraí do Sul/PR - CEP: 84.240-000 - Fone: (42) 3237-1288 Autos nº. 0000085-84.2019.8.16.0135 Processo:   0000085-84.2019.8.16.0135 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Falsidade Data da Infração:   18/05/2018 Autor(s):     Réu(s):   ADRIANO DE MELLO ACKLER (RG: 104477356 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Virgílio de Melo Ribas, 189 - Cj Vitor Ciof - PIRAÍ DO SUL/PR            

    Vistos. 1.

    Recebo a denúncia oferecida em face de ADRIANO DE MELLO ACKLER, uma vez que dos elementos de prova constantes do presente caderno processual, extraem-se indícios suficientes de autoria e materialidade do delito narrado na peça acusatória, circunstância que importa na justa causa para a deflagração da ação penal.

    Constata-se, ademais, o preenchimento dos pressupostos contemplados no artigo 41 do Código de Processo Penal quanto aos requisitos formais da exordial acusatória e,

    por outro lado, ao menos a priori, a inocorrência das hipóteses disciplinadas no artigo 395 do mesmo diploma legal - quanto aos pressupostos processuais, condições da ação e justa causa -, a ensejar a rejeição da peça inaugural. 2.

    Cite-se e notifique-se o acusado, para que apresente, por meio de advogado, defesa escrita, na forma da redação do artigo 396-A do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias, podendo em tal oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. 3.

    Caso o acusado deixe transcorrer o prazo para resposta sem manifestação ou declare, por ocasião da citação, não possuir recursos para contratar advogado, proceda a Secretaria à nomeação de advogado dativo pelo Sistema Eletrônico de Nomeação Judicial, desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR) e pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná (PGE/PR), de conformidade com a orientação contida no SEI! 0057471-34.2019.8.16.6000, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa preliminar (artigo 396-A do Código de Processo Penal). 4.

    Certifique-se os antecedentes do denunciado junto ao Sistema Projudi/Oráculo, dispensadas as demais consultas ante a unificação dos dados (artigo 589 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná), caso ainda não juntado. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia em face do respectivo denunciado ao Distribuidor Criminal e ao Instituto de Identificação do Estado, conforme o disposto no inciso I do artigo 93, no inciso II do artigo 602 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Libere-se a pauta, considerando a não aceitação do acordo de não persecução penal (mov. 27.1). 7.

    Ciência ao Ministério Público. 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Piraí do Sul, data de inserção no sistema.   Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

  • 10/04/2021 00:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2021 00:10

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 19:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2021 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 16:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/04/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2021 16:08

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA

  • 09/04/2021 16:04

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 13:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/04/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 07/04/2021 12:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/04/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 01:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/02/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 15:07

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2021 14:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 20:41

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 20:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/01/2021 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 18:38

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 18:19

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 15/01/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2021 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/01/2019 14:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2019

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/05/2020 11:41

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