TJPR - 0001545-95.2019.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONCALVES

CPF *08.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2022 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2022 02:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/10/2022 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/10/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 15/08/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/07/2022 04:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:47

    Homologada a Transação

  • 13/07/2022 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/07/2022 13:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 26/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 10:58

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 10:58

    Baixa Definitiva

  • 31/03/2022 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 15/03/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001545-95.2019.8.16.0171/1   Recurso:   0001545-95.2019.8.16.0171 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Requerente(s):   Banco do Brasil S/A Requerido(s):   MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES A parte recorrente foi intimada para complementar o preparo do recurso especial, conforme determinado no despacho de mov. 13.1.

    No entanto, não observou o prazo de 05 (cinco) dias úteis para cumprimento do despacho, o que impõe a aplicação da pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Assim, o presente recurso não merece prosperar.

    Da análise dos autos, verifica-se que a leitura da intimação referente ao despacho de mov. 13.1 foi confirmada em 02.02.2022 (mov. 15), de modo que o prazo de 05 (cinco) dias úteis para regularização do preparo teve início em 03.02.2022 e findou em 09.02.2022.

    Portanto, a petição juntada em 11.02.2022 (movs. 19.1 a 19.7) está intempestiva.  Nesse sentido, o seguinte precedente: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    RECURSO ESPECIAL.

    PREPARO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PREVISTO NO ART. 1.007, § 2º, DO CPC/2015.

    NÃO ATENDIMENTO, NO PRAZO LEGAL.

    DESERÇÃO.

    SÚMULA 187/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

    I.

    Agravo interno aviado contra decisão que julgara Agravo em Recurso Especial interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015.  II.

    No caso, a deserção foi declarada, porquanto o Recurso Especial foi instruído, no momento de sua interposição, com o preparo insuficiente.

    Assim, constatada tal irregularidade, a parte recorrente foi intimada para complementar o preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 1.007, § 2º, do CPC/2015, sob pena de deserção, por despacho publicado em 30/07/2020. Todavia, como destacou a decisão ora agravada, a regularização foi feita intempestivamente, em 24/08/2020.

    III.

    A extemporânea comprovação da complementação do preparo recursal inviabiliza o conhecimento do presente recurso, nos termos da Súmula 187 desta Corte ("É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos").

    Precedentes do STJ: AgInt no REsp 1.663.044/PB, Rel.

    Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 24/04/2018; AgInt no AREsp 443.695/RJ, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 15/12/2017; AgInt no AREsp 965.146/RJ, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, DJe de 08/03/2017; AgInt no AREsp 935.613/MG, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJe de 23/02/2017; AgRg no AREsp 222.293/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de 25/09/2015; AgRg no REsp 1.548.884/DF, Rel.

    Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA Superior Tribunal de Justiça TURMA, DJe de 30/06/2016; AgRg no AREsp 531.057/SP, Rel.

    Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, DJe de 16/11/2015.

    IV.

    Agravo interno improvido. (AgInt no AREsp 1.788.290/MS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2021).

    Ainda que assim não fosse, o presente recurso não ultrapassaria este juízo prévio de admissibilidade, em razão da intempestividade.

    Isso porque, o prazo recursal iniciou em 28.10.2021 e findou em 22.11.2021, estando, portanto, intempestiva a petição recursal juntada em 23.11.2021.

    Diante do exposto, inadmito o recurso especial interposto.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-69E/AR-08

  • 21/02/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 19:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/02/2022 19:35

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2022 12:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 12:37

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/02/2022 12:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/02/2022 06:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 4º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0001545-95.2019.8.16.0171/1 Recurso:   0001545-95.2019.8.16.0171 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Cédula de Crédito Rural Requerente(s):   Banco do Brasil S/A Requerido(s):   MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES Intime-se a parte recorrente, nos termos do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos a complementação do preparo do recurso, sob pena de deserção.

    Para tanto, deve ser recolhida a importância de R$ 59,31 (cinquenta e nove reais e trinta e um centavos) ao Fundo da Justiça – FUNJUS, referente às custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, conforme Lei Estadual nº 20.948, de 23/12/2021.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1° Vice-Presidente AR-73E

  • 01/02/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 13:25

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 29/01/2022 10:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/12/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2021 15:44

    Distribuído por dependência

  • 30/11/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2021 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/11/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES

  • 23/11/2021 00:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2021 00:36

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 06/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 07:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 12:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2021 00:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 12:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 14/09/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 17:57

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2021 15:05

    Juntada de DOCUMENTO

  • 15/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001545-95.2019.8.16.0171, DA COMARCA DE TOMAZINA – VARA CÍVEL.

    APELANTE: MANOEL REGINALDO RODRIGUES GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    RELATORA: DESª THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM

    Vistos. 1.

    Preliminarmente, antes de apreciar os demais pressupostos de admissibilidade, passo ao exame do pleito de concessão da gratuidade de justiça, o que faço com fulcro no art. 99, caput e § 7º, do CPC.

    Observa-se dos autos que o ora apelante já requereu o benefício da gratuidade da justiça desde o início do processo, tendo sido apenas autorizado “o pagamento das custas processuais ao final da demanda, salvo custas de eventual perícia, se a mesma for requerida pela parte autora ou determinada” (mov. 21.1).

    Em razão disso é que o apelante pleiteou novamente pela análise da gratuidade em grau recursal.

    Todavia, os documentos até então anexados não são suficientes para demonstrar que o apelante não tem condições de arcar com as custas recursais devidas a este Tribunal, de pouco mais de R$ 300,00.

    No particular, destaco: (a) que o apelante é agricultor em plena atividade laboral (movs. 63.13/63.34); (b) que o crédito cobrado na execução supera R$ 134.994,72, em valores do ano de 2019; (c) que os valores apresentados no documento de mov. 63.9 não refletem a realidade financeira do apelante, que só para pagamento de acordo em processo judicial despendeu mensalmente valores superiores a R$ 700,00 (movs. 63.5/63.8); (d) que existia ao menos R$ 1.364,23 em sua conta quando do bloqueio Bacenjud (mov. 63.4); (e) que o valor do bem imóvel de propriedade do apelante apresentado para garantia da dívida é de R$ 5.000.000,00 (mov. 52.3); (f) que a petição inicial veio acompanhado de Laudo Técnico particular (movs. 1.13/1.40); e (g) que a frustração das safras se deu nos anos de 2018/2019 (movs. 1.40/1.46).

    Indícios de condições incompatíveis com o benefício.

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Apelação Cível nº 0001545-95.2019.8.16.0171 (ali) f. 2 1 Desse modo, à luz do art. 99, § 2º, do CPC , converto o feito em diligência a fim de permitir ao apelante que, no prazo de cinco dias úteis, traga elementos que comprovem efetivamente o estado de hipossuficiência capaz de justificar a concessão do benefício, sob pena de indeferimento da benesse. 2.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Curitiba, 30 de julho de 2021.

    Themis de Almeida Furquim Desembargadora 1 Art. 99. § 2º.

    O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

  • 04/08/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 18:25

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/07/2021 07:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/07/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/07/2021 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/07/2021 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/06/2021 07:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/04/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 20:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 08:57

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 26/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/06/2020 19:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/06/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/05/2020 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2020 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/05/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2020 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/03/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 12:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2020 13:59

    APENSADO AO PROCESSO 0001298-17.2019.8.16.0171

  • 31/10/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/10/2019 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 16:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/09/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 15:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/09/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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