04/10/2024 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2024 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2024 17:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
10/09/2024 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 15:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/09/2024 01:04

Conclusos para decisão
26/08/2024 15:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2024 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 01:06

Conclusos para decisão
16/07/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:40

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:27

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/05/2024 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2024 17:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/04/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 14:47

OUTRAS DECISÕES
05/03/2024 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/02/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2024 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2024 15:59

Juntada de INFORMAÇÃO
11/01/2024 15:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
11/01/2024 15:59

LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO
22/12/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2022 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/10/2022 09:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 18:25

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do #{sigla_tribunal} de tema número #{numero _tema_IAC}
24/08/2022 21:44

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
24/08/2022 15:54

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:54

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 18:10

Declarada incompetência
14/06/2022 16:26

Conclusos para decisão
17/05/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2022 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 21:27

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:58

Conclusos para decisão
25/02/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 12:53

Expedição de Mandado
11/01/2022 15:20

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2022 15:00

Conclusos para despacho
11/11/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2021 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 12:02

Juntada de COMPROVANTE
23/08/2021 08:57

MANDADO DEVOLVIDO
21/07/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 12:33

Expedição de Mandado
16/07/2021 19:24

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 08:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/05/2021 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0001603-89.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$21.738,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS OLARIA JOAO MARIA LTDA 1.

Primeiramente, DEFIRO o pedido de reunião das execuções fiscais, uma vez que ambas as execuções fiscais encontram-se na mesma fase processual, em se tratando a reunião das ações uma medida facultativa outorgada ao juiz na hipótese de conveniência da unidade da garantia da execução, com fundamento no art. 28 da Lei 6.830/80 (lei de execuções fiscais). 2.

No mais, DEFIRO o pedido de avaliação e designação de datas para leilão dos bens penhorados (ev. 1.1, fl. 22), uma vez que existindo considerável decurso de tempo, mostra-se essencial a realização de nova avalição, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de ambas as partes, mormente diante da possível valorização ou desvalorização do bem desde a última avaliação efetivada nos autos.

No caso em exame, verifico que o último laudo de avaliação foi apresentado em 01/09/2010 (ev. 1.1, fl. 29), motivo pelo qual o pedido formulado se faz adequado. 2.1.

Proceda-se à avaliação do bem penhorado, procedendo, após, a intimação das partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. 2.2.

Na hipótese de impugnação à avaliação, remetam-se os presentes autos ao avaliador judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. 2.3.

Não havendo impugnação à avaliação, cumpra-se o contido na Seção XI – Do Leilão, do Código de Normas. 3.

Após, designe-se em cartório datas para o praceamento/leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), cujas praças/leilões serão realizadas no átrio do Fórum, por leiloeiro judicial, ante a inviabilidade técnica de efetivação da modalidade eletrônica. 4.

Para a realização do leilão judicial nomeio como leiloeiro o Sr.

Helcio Kronberg (JUCEPAR nº 653) Leiloeiro Público Oficial, o qual perceberá por seu ofício a em caso de arrematação 5% do valor do lanço, sob responsabilidade do arrematante. 4.1.

Outrossim, deixo consignado que, em caso de pagamento parcelado, a comissão devida será retida e paga proporcionalmente, à medida que as parcelas forem sendo adimplidas. 4.2.

A arrematação deverá ser realizada por preço não inferior ao valor atualizado da última avaliação, mediante o depósito de pelo menos 25% do valor à vista, autorizado o parcelamento do restante em até 05 vezes. 5.

Fica desde já registrado que, em nenhuma hipótese o bem poderá ser vendido por preço inferior a 60% do valor atualizado da sua avaliação. 6.

Não alcançando o(s) bem(ns) lanço superior à avaliação na primeira data designada, será realizada a(o) segunda(o) praça/leilão, para sua venda pelo maior lanço, não se admitindo preço vil (vide art. 891, parágrafo único, CPC/2015). 7.

Caso não haja expediente nas datas designadas, fica predefinido o primeiro dia útil subsequente. 8.

Expeça-se edital, com prazo antecedente mínimo de 05 (cinco) dias, observando-se o disposto nos artigos 885 a 887 do Código de Processo Civil de 2015. 9.

Intime-se a parte devedora, na forma do disposto no artigo 889, do CPC/2015, inclusive a propósito do contido no artigo 826, também da Lei Adjetiva Civil. 10.

Intime-se o devedor por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
11/05/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 15:52

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 17:41

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0001603-89.2006.8.16.0095 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$21.738,60 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): AUGUSTO EDUARDO VAN DER LAARS OLARIA JOAO MARIA LTDA Ciente do acórdão oriundo do TRF4 dando provimento à apelação interposta pela União, anulando a sentença que reconheceu a prescrição intercorrente no presente feito (ev. 24.2).

Assim, em que pese tenha exarado ciência junto ao ev. 28.1, intime-se a Fazenda Nacional para que requeira o que entender devido ao regular prosseguimento da execução fiscal no prazo de 10 (dez) dias.

Após, tornem conclusos para deliberação.

Dil. necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
16/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 17:26

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
15/04/2021 15:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 14:16

APENSADO AO PROCESSO 0001602-07.2006.8.16.0095
22/03/2021 14:12

Recebidos os autos
28/08/2019 02:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
01/08/2019 12:57

Recebidos os autos
01/08/2019 12:57

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
31/07/2019 18:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/07/2019 18:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2019 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/02/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2019 15:02

Recebidos os autos
22/01/2019 15:02

Juntada de Certidão
22/01/2019 14:29

Conclusos para decisão
21/01/2019 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/05/2018 09:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2018 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2018 15:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 15:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/03/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2018 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 14:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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